A proposta desta coleção, composta por três volumes, é oferecer ao leitor uma compreensão detalhada em torno dos cadastros de proteção ao crédito.

De onde surgiram esses cadastros? Quais suas utilidades? Quais seus limites? Que tipos de informações podem ser inscritas? Positivas e negativas? Quais os critérios para retificação dessas informações?

Como harmonizar a proteção do crédito e a proteção da privacidade dos consumidores cadastrandos e cadastrados?

Todas essas questões são abordadas, observando-se a legislação nacional e comparada, além das manifestações jurisprudenciais, especialmente aquelas oriundas de ações coletivas.

Em perspectiva metodológica inovadora, neste volume 1 – Parte Geral, os cadastros de proteção ao crédito são explorados sob os ângulos (a) do instituto do crédito; (b) dos consulentes das informações; (c) dos consumidores cadastrandos e cadastrados; (d) dos provedores dos registros; e (e) da economia.


Sobre o autor:

FERNANDO SACCO NETO
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Advogado em São Paulo/SP desde 1998.
Foi Coordenador Jurídico da Serasa/Experian (onde atuou entre 1997 e 2008).
Professor nos cursos de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).
Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Livro publicado: Nova execução de título extrajudicial: Lei 11.382/2006, comentada artigo por artigo. São Paulo: Editora Método, 2007 (coautoria). Vários artigos publicados.

1. INTRODUÇÃO

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
2.1 Perspectivas metodológicas
2.2 Origem histórica
2.3 Legislação comparada
2.4 Origem no Brasil
2.5 Terminologia utilizada
2.6 Classificação dos cadastros de proteção ao crédito operantes no Brasil
2.6.1 Públicos
2.6.1.1 CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos)
2.6.1.2 CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional)
2.6.1.3 CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)
2.6.1.4 SCR(Sistema de Informações de Crédito do Banco Central)
2.6.2 Privados

3. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E O INSTITUTO DO CRÉDITO
3.1 Conceito de crédito
3.2 Evolução e importância do crédito
3.3 Da proteção ao crédito como justificativa para a caracterização dessas entidades cadastrais como sendo de caráter público
3.3.1 Evolução da concepção contratual
3.3.2 Posições da doutrina
3.3.3 Nossa posição

4. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONSUMIDORES CADAS¬TRANDOS E CADASTRADOS
4.1 Contornos contratuais
4.1.1 Relação extracontratual
4.1.2 Consumidores por equiparação
4.1.3 Terminologia
4.1.4 Vulnerabilidade dos consumidores cadastrandos e cadastrados
4.1.5 Natureza dos direitos dos consumidores cadastrandos e cadas¬trados
4.1.6 Serviços especiais
4.1.7 Consentimento
4.1.7.1 Sobreposição do interesse social de proteção ao crédito em relação ao interesse individual dos consumidores cadastran¬dos e cadastrados como inadimplentes
4.1.7.2 Instrumentalidade
4.1.7.3 Norma de ordem pública
4.1.7.4 Dados positivos - tratamento diverso
4.1.7.5 Legislação comparada

5. DIREITO À COMUNICAÇÃO, AO ACESSO, À OPOSIÇÃO, À RETIFICAÇÃO E AO CANCELAMENTO DAS INFORMAÇÕES
5.1 Direito à comunicação
5.1.1 Momento da comunicação
5.1.2 Responsável pela comunicação
5.1.3 Lapso de tempo entre a comunicação e a disponibilização do registro
5.1.4 Conteúdo da comunicação
5.1.5 Modos de comunicação
5.1.5.1 Comunicação com a comprovação de seu recebimento pessoal
5.1.6 Comunicação do nada consta
5.1.7 Comunicação de novos registros
5.1.8 Apontamentos não comunicados
5.1.9 Ausência de comunicação e dever de indenizar
5.2 Direito de acesso à informação
5.2.1 Habeas data
5.3 Direito de oposição ao cadastramento da informação
5.4 Direito à retificação da informação
5.4.1 Base legal
5.4.2 Critérios de retificação
5.4.3 Direito-dever de prestação de informações cadastrais verdadeiras
5.4.4 Da comunicação da retificação aos consulentes das informações
5.4.5 Dívidas sub judice
5.4.6 Gratuidade
5.4.7 Enriquecimento sem causa
5.5 Direito ao cancelamento das informações
5.5.1 Exclusões indevidas de informações
5.5.2 Serviços de "limpe seu nome"
5.5.3 Fraudes

6. PROTEÇÃO DO CRÉDITO E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
6.1 Os direitos da personalidade diante da informação e do avanço tecno¬lógico
6.2 Evolução doutrinária e legislativa sobre privacidade
6.3 Conceito de privacidade
6.4 Danos à privacidade e os cadastros de proteção ao crédito
6.4.1 Súmula 385 do STJ
6.5 Classificação dos dados pessoais
6.6 Responsabilização dos cadastros de proteção ao crédito pelas vio¬lações à privacidade
6.7 Harmonização entre o direito à informação e o direito à privacidade - critérios e soluções
6.7.1 Espaços de coexistência, direito das pessoas ao seu próprio tempo e tutela dinâmica dos dados pessoais

7. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONSULENTES
7.1 Noções gerais
7.2 Peculiaridades contratuais
7.2.1 Vício de consentimento
7.3 Consulentes
7.3.1 Órgão cadastral
7.3.2 Concedentes de crédito
7.3.3 Consumidores cadastrandos e cadastrados
7.3.4 Poder Judiciário, Ministério Público, Associações de defesa do consumidor e Delegacias de atendimento ao consumidor
7.4 Natureza dos serviços prestados pelos cadastros de proteção ao crédito
7.4.1 Teorias maximalista e finalista
7.4.2 Consideração dos consulentes como consumidores
7.4.3 Decisão sobre o pedido de crédito

8. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E PROVEDORES DE INFORMAÇÕES
8.1 Natureza jurídica da relação entre os cadastros de proteção ao crédito e os provedores de informações
8.1.1 Da instrumentalidade dos cadastros de proteção ao crédito

9. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ECONOMIA
9.1 Noções gerais
9.2 Seleção adversa e risco moral
9.3 Proteção dos contratos
9.3.1 Custo da inadimplência e papel do Poder Judiciário no respeito aos contratos
9.4 Superendividamento
9.4.1 Papel dos cadastros de proteção ao crédito no combate ao su¬perendividamento
9.4.2 Responsabilização civil por concessão/recusa indevida de crédito
9.4.3 Aconselhamento
9.4.4 Crise do mercado imobiliário norte-americano subprime e re¬cessão econômica mundial
9.4.5 Educação financeira

10. CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Ano: 2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 232

Peso: 0,350 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-3052-3

Código de Barras: 9788530930523

Valor: R$ 64,00

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