Curso de Direito do Trabalho - 4ª edição Cód. do Produto: 1039
Autor: Gustavo Filipe Barbosa Garcia
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
A presente obra foi escrita com o objetivo de
apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito do Trabalho, procurando abordar os diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência.
Procurou-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do Direito, dos alunos de Pós-Graduação e de todos os que se interessam pelo Direito do Trabalho.
O livro é fruto de constantes estudos desenvolvidos, autonomamente, em atividades acadêmica e profissional, buscando agregar as experiências obtidas nas carreiras da inspeção do trabalho, da magistratura do trabalho e, atualmente, do Ministério Público do Trabalho.
Sobre o Autor
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2.ª Região.
Ex-Juiz do Trabalho das 2.ª, 8.ª e 24.ª Regiões.
Todos por concurso público – sempre como 1.º colocado.
Ex-Auditor Fiscal do Trabalho.
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Autor de vários livros, estudos e artigos jurídicos publicados
1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO
1.1 História Geral do Direito do Trabalho
1.2 História do Direito do Trabalho no Brasil
2. CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
2.1 Denominação
2.2 Conceito
2.3 Divisão da matéria para fins didáticos
3. AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO
3.1 Autonomia do Direito do Trabalho
3.2 Relações do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito
3.3 Direito do Trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais
3.4 Relações do Direito do Trabalho com outras ciências
3.5 Direito do Trabalho e meio ambiente do Trabalho
3.6 Natureza jurídica do Direito do Trabalho
4. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
4.1 Fontes materiais e fontes formais
4.2 Classificação das fontes
4.3 Fontes formais do Direito do Trabalho
4.3.1 Constituição
4.3.2 Leis
4.3.3 Atos do Poder Executivo
4.3.4 Sentença normativa
4.3.5 Jurisprudência
4.3.6 Sentença arbitral
4.3.7 Convenções e acordos coletivos
4.3.8 Usos e costumes
4.3.9 Regulamento de empresa
4.3.10 Contrato de trabalho
4.3.11 Princípios jurídicos
5. INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E EFICÁCIA DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO
5.1 Interpretação do Direito do Trabalho
5.2 Integração do Direito do Trabalho
5.3 Eficácia das normas de Direito do Trabalho no tempo
5.3.1 Segurança jurídica, irretroatividade e direito adquirido
5.4 Eficácia das normas de Direito do Trabalho no espaço
6. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
6.1 Conceito e natureza jurídica dos princípios no Direito
6.2 Funções dos princípios de direito
6.3 Princípios de Direito do Trabalho
6.3.1 Princípio protetor
6.3.2 Princípio da irrenunciabilidade
6.3.3 Princípio da primazia da realidade
6.3.4 Princípio da continuidade da relação de emprego
6.3.5 Outros princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho
6.4 Flexibilização e Direito do Trabalho
6.4.1 Flexibilização e desregulamentação
6.4.2 Limites da flexibilização no Direito do Trabalho
6.4.3 Hipóteses de flexibilização
7. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
7.1 Introdução
7.2 Ratificação de normas internacionais
7.3 Hierarquia da norma internacional no ordenamento jurídico nacional
7.4 Organização Internacional do Trabalho
7.4.1 Instituição
7.4.2 Composição
7.4.3 Convenções e Recomendações
7.4.4 Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho
7.5 Direito Comunitário
8. CONTRATO DE TRABALHO
8.1 Denominação
8.2 Natureza jurídica
8.3 Contrato de adesão, contrato individual de trabalho e contratação do empregado
8.3.1 Contrato de trabalho por equipe
8.4 Conceito
8.5 Requisitos
8.5.1 Pessoa natural
8.5.2 Pessoalidade
8.5.3 Não eventualidade
8.5.4 Subordinação
8.5.5 Onerosidade
8.6 Características
8.7 Elementos do contrato de trabalho
8.7.1 Existência
8.7.2 Validade
8.7.2.1 Contrato de trabalho com o índio
8.7.3 Eficácia
8.7.4 Cláusula de não concorrência
8.8 Nulidade no Direito do Trabalho: trabalho ilícito e trabalho proibido
8.9 Direitos e deveres
8.9.1 Direitos intelectuais e invenções do empregado
8.9.2 Indenização por dano moral e material trabalhista
8.9.2.1 Dano estético
8.9.2.2 Assédio moral
8.9.2.3 Assédio sexual
8.9.2.4 Trabalho análogo à condição de escravo
8.9.2.5 Trabalho decente
8.9.2.6 Requisitos e critérios para a fixação da indenização por danos morais e materiais
8.9.2.7 Responsabilidade civil do empregador por ato de terceiro
8.9.2.8 Dano moral coletivo
8.10 Diferenças entre o contrato de trabalho e outras modalidades contratuais
8.11 Contrato a prazo determinado
8.11.1 Contratação
8.11.2 Hipóteses de cabimento
8.11.3 Prazos de duração e prorrogação
8.11.4 Suspensão no curso do contrato a prazo determinado
8.11.5 Nova contratação
8.11.6 Extinção antecipada
8.12 Contratos de trabalho a prazo determinado em leis específicas
8.12.1 Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo: Lei 11.718/2008
8.12.2 Contrato de trabalho por obra certa
8.12.3 Contrato de trabalho por prazo determinado especial: Lei 9.601/1998
8.12.4 Contrato de trabalho do atleta profissional
8.12.5 Contrato de trabalho do artista
8.13 Trabalhador temporário: Lei 6.019/1974
9. EMPREGADO
9.1 Conceito
9.2 Espécies de empregado
9.2.1 Empregado eleito diretor de sociedade
9.2.2 Empregado em domicílio
9.2.2.1 Teletrabalho
9.2.3 Empregado doméstico
9.2.4 Empregado rural
9.2.5 Empregado público
9.2.6 Empregado aprendiz
9.2.7 Mãe social
9.2.8 Aeronauta
9.2.9 Professor
11. EMPREGADOR
11.1 Conceito
11.1.1 Empresa
11.1.2 Empregador por equiparação
11.2 Grupo de empresas
11.3 Consórcio de empregadores
11.4 Sucessão Trabalhista
11.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11.101/2005
11.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração da personalidade jurídica
11.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais)
11.5 Poder de direção do empregador
11.5.1 Conceito
11.5.2 Fundamento
11.5.3 Conteúdo
11.5.4 Verificação de e-mail pelo empregador
11.5.5 Regulamento de empresa
11.5.6 Revistas pessoais
12. TERCEIRIZAÇÃO
12.1 Considerações sobre a terceirização no Direito do Trabalho
12.2 Terceirização lícita e intermediação ilícita de mão de obra
12.3 Cooperativas de trabalho
13. REMUNERAÇÃO
13.1 Conceito
13.1.1 Remuneração
13.1.2 Gorjeta
13.2 Parcelas salariais
13.2.1 Comissões e percentagens
13.2.2 Gratificações
13.2.3 Décimo terceiro salário
13.2.4 Quebra de caixa
13.2.5 Prêmios
13.2.6 Abonos
13.3 Adicionais ao salário
13.3.1 Adicional de horas extras
13.3.2 Adicional (pelo trabalho) noturno
13.3.3 Adicional de transferência
13.3.4 Adicional de periculosidade
13.3.5 Adicional de insalubridade
13.4 Parcelas sem natureza salarial
13.4.1 Abono do PIS
13.4.2 Ajuda de custo
13.4.3 Diárias de viagem
13.4.4 Participação nos lucros
13.5 Gueltas
13.6 Stock option
13.7 Salário-família
13.8 Salário-maternidade
13.9 Formas de fixação do salário
13.10 Salário-utilidade
13.10.1 Caracterização do salário-utilidade
13.10.2 Valor da utilidade
13.10.3 Salário-utilidade na relação de emprego doméstico
13.10.4 Utilidades sem natureza salarial
13.11 Tempo de pagamento do salário
13.11.1 Débitos salariais e mora contumaz
13.12 Local e forma de pagamento do salário
13.13 Garantia de proteção do salário
13.13.1 Garantias do salário perante o empregador
13.13.1.1 Irredutibilidade salarial
13.13.1.2 Intangibilidade salarial
13.13.1.3 A garantia do artigo 467 da CLT
13.13.2 Garantias do salário perante credores do empregado
13.13.3 Garantias do salário perante credores do empregador
14. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
14.1 Introdução: aspectos constitucionais e do Direito Internacional
14.2 Requisitos da equiparação salarial
14.2.1 Identidade de funções
14.2.2 Identidade de empregador
14.2.3 Identidade de local de trabalho
14.2.4 Trabalho de igual valor
14.2.5 Ausência de quadro de carreira na forma dos §§ 3.º e 4.º do art. 461 da CLT
14.2.6 Simultaneidade na prestação dos serviços
14.2.7 Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma
14.3 Equiparação salarial por função análoga
14.4 Equiparação salarial por equivalência
14.5 Salário do período de substituição não provisória
14.6 Equiparação salarial na terceirização
14.6.1 Equiparação salarial na intermediação de mão de obra
15. POLÍTICA SALARIAL
15.1 Introdução
15.2 Salário mínimo
15.3 Salário profissional e piso da categoria
15.4 Política salarial em vigor
16. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
16.1 Introdução
16.2 Requisitos para a validade da modificação de condições de trabalho
16.3 Jus variandi
16.4 Transferência do empregado
16.4.1 Conceito de transferência para fins trabalhistas
16.4.2 Regra quanto à transferência
16.4.3 Transferências permitidas
16.4.4 Despesas com a transferência
16.4.5 Transferência ao exterior
17. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
17.1 Introdução
17.2 Distinção e conceito
17.3 Hipóteses
17.3.1 Aborto
17.3.2 Acidente do trabalho
17.3.3 Auxílio-doença
17.3.4 Aposentadoria por invalidez
17.3.5 Aviso prévio
17.3.6 Eleição para cargo de diretor da sociedade
17.3.7 Encargo público
17.3.8 Faltas justificadas
17.3.9 Férias
17.3.10 Greve
17.3.11 Inquérito judicial para apuração de falta grave
17.3.12 Intervalo para descanso e refeição
17.3.13 Intervalo dos serviços de mecanografia e digitação
17.3.14 Intervalo do trabalho em minas de subsolo
17.3.15 Intervalo em câmaras frias
17.3.16 Intervalo interjornada
17.3.17 Licença-maternidade
17.3.18 Lockout
17.3.19 Prisão e detenção do empregado
17.3.20 Prontidão e sobreaviso
17.3.21 Repouso semanal remunerado e feriados
17.3.22 Representação sindical
17.3.23 Segurança nacional
17.3.24 Suspensão disciplinar
17.3.25 Suspensão por violência doméstica e familiar à mulher
17.4 Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
17.4.1 Contexto jurídico-social
17.4.2 Requisitos
17.4.3 Duração
17.4.4 Limitações
17.4.5 Ajuda compensatória mensal
17.4.6 Bolsa de qualificação profissional
17.4.7 Dispensa do empregado
17.5 Suspensão do contrato de trabalho e dispensa do empregado
18. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
18.1 Terminologia
18.1.1 Classificação
18.2 Conceito
18.3 Direito Internacional
18.4 Convenção 158 da OIT
18.4.1 Ratificação e denúncia da Convenção 158 da OIT
18.4.2 Análise das disposições da Convenção 158 da OIT
18.4.2.1 Âmbito de incidência
18.4.2.2 Justificação do término da relação de emprego
18.4.2.3 Procedimentos prévios por ocasião do término da relação de emprego
18.4.2.4 Aviso prévio para o término da relação de emprego
18.4.2.5 Indenização pelo término da relação de emprego
18.4.2.6 Dispensa coletiva
18.5 Modalidades de dispensa
18.6 Classificação das modalidades de cessação do contrato de trabalho
18.6.1 Dispensa sem justa causa
18.6.1.1 Motivação da dispensa do empregado público
18.6.2 Dispensa com justa causa
18.6.2.1 Terminologia
18.6.2.2 Conceito
18.6.2.3 Sistemas
18.6.2.4 Sistema taxativo da legislação brasileira
18.6.2.5 Tipificação da justa causa pelo empregador
18.6.2.6 Elementos da justa causa do empregado
18.6.2.7 Forma de comunicação da dispensa
18.6.2.8 Hipóteses de justa causa
18.6.3 Culpa recíproca
18.6.4 Demissão
18.6.4.1 Terminologia
18.6.4.2 Conceito
18.6.5 Despedida indireta
18.6.5.1 Terminologia
18.6.5.2 Conceito
18.6.5.3 Elementos da justa causa do empregador
18.6.5.4 Hipóteses de justa causa do empregador
18.6.5.5 Dispensa indireta e possibilidade de permanência no serviço
18.6.6 Cessação do contrato por falecimento do empregado
18.6.7 Cessação do contrato por falecimento do empregador pessoa física
18.6.8 Extinção da empresa pelo falecimento do empregador
18.6.9 Cessação do contrato de trabalho por consentimento das partes
18.6.9.1 Planos de demissão incentivada
18.6.10 Cessação do contrato de trabalho por força maior
18.6.11 Cessação do contrato de trabalho por factum principis
18.6.12 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado
18.6.12.1 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado antes do advento do termo
18.6.12.2 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado pelo advento do termo
19. AVISO PRÉVIO
19.1 Introdução
19.2 Conceito
19.3 Fundamento constitucional e legal
19.4 Natureza jurídica
19.5 Prazo e forma do aviso prévio
19.6 Finalidade
19.7 Cabimento do aviso prévio
19.8 Consequências da ausência de concessão do aviso prévio
19.9 Aviso prévio e trabalho no período
19.10 Justa causa durante o aviso prévio
19.11 Reconsideração do aviso prévio concedido
20. ESTABILIDADE
20.1 Introdução
20.2 Denominação
20.3 Conceito
20.4 Fontes formais do direito de estabilidade
20.5 Estabilidade por tempo de serviço
20.6 Garantias de emprego
20.6.1 Dirigente sindical
20.6.2 Representante da CIPA
20.6.3 Empregada gestante
20.6.4 Empregado acidentado
20.6.5 Empregado eleito diretor de cooperativa
20.6.6 Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia
20.6.7 Membro do Conselho Curador do FGTS
20.6.8 Membro do Conselho Nacional de Previdência Social
20.6.9 Empregado reabilitado e empregado portador de deficiência
20.6.10 Período eleitoral
20.6.11 Estabilidade de servidores públicos regidos pela CLT
20.6.12 Estabilidade do art. 19 do ADCT
21. INDENIZAÇÃO
21.1 Introdução
21.2 Conceito
21.3 Natureza jurídica
21.4 Evolução do sistema de despedida no Brasil
21.4.1 Sistema da Constituição Federal de 1988
21.5 Indenização por tempo de serviço
21.5.1 Aposentadoria e contrato de trabalho
21.6 Indenização nos contratos a prazo determinado
21.7 Indenização compensatória de 40% do FGTS
21.8 Indenização adicional
22. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
22.1 Introdução e aspectos históricos
22.2 Conceito
22.3 Natureza jurídica
22.4 Administração
22.5 Sujeitos da obrigação de depositar o FGTS
22.5.1 FGTS e relação de emprego doméstico
22.6 Depósitos do FGTS
22.7 Prazo para depósito do FGTS
22.8 Fiscalização do FGTS
22.9 Cobrança do FGTS e aspectos processuais
22.10 Saque do FGTS
22.11 Prescrição do FGTS
22.12 Diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente de complemento de atualização monetária na conta vinculada por expurgos inflacionários de planos econômicos
23. IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL
23.1 Introdução
23.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social
23.2.1 Denominação
23.2.2 Destinação
23.2.3 Conceito
23.2.4 Destinatários
23.2.5 Conteúdo
23.2.6 Emissão
23.2.7 Anotações
23.2.8 Valor das anotações
23.2.9 Reclamação por falta ou recusa de anotação
23.2.10 Prescrição
23.3 Registro de empregado
24. JORNADA DE TRABALHO
24.1 Introdução e aspectos históricos
24.2 Direito internacional
24.3 Evolução da jornada de trabalho no Brasil
24.4 Denominação
24.5 Conceito
24.6 Natureza jurídica
24.7 Classificação
24.8 Fundamentos para a limitação da jornada de trabalho
24.9 Duração normal da jornada de trabalho
24.10 Horas in itinere
24.11 Variação de horário no registro de ponto
24.12 Trabalho em regime de tempo parcial
24.13 Trabalho em regime de escala de revezamento
24.14 Empregados excluídos do regime de duração do trabalho
24.14.1 Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário
24.14.2 Empregados gerentes
24.15 Jornada de trabalho especial do empregado bancário
24.15.1 Jornada de trabalho especial do advogado empregado
24.16 Prorrogação da jornada de trabalho
24.16.1 Acordo de prorrogação da jornada de trabalho
24.16.2 Prorrogação de jornada decorrente de necessidade imperiosa
24.16.3 Prorrogação para recuperação de tempo de não realização do trabalho
24.16.4 Cálculo das horas extras
24.17 Compensação da jornada de trabalho
24.18 Trabalho noturno
24.18.1 Horário noturno
24.18.2 Adicional noturno
24.18.3 Hora noturna reduzida
24.18.4 Prorrogação do trabalho noturno
24.18.5 Horários mistos
24.18.6 Mudança para o turno diurno
24.18.7 Disposições especiais
25. INTERVALOS PARA DESCANSO
25.1 Introdução
25.2 Denominação
25.3 Conceito e natureza jurídica
25.4 Intervalo intrajornada
25.4.1 Intervalo para descanso e refeição
25.4.2 Serviço de mecanografia e digitação
25.4.3 Serviços em frigorífico e câmara fria
25.4.4 Serviços em minas e subsolo
25.4.5 Intervalo para amamentação
25.5 Intervalo interjornada
26. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
26.1 Introdução
26.2 Direito Internacional
26.3 Evolução da matéria no Brasil
26.4 Denominação
26.5 Conceito
26.6 Natureza jurídica
26.7 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos
26.7.1 Remuneração do descanso semanal
26.8 Descanso remunerado e trabalho em feriados
26.8.1 Remuneração dos feriados
26.9 Descanso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico
26.10 Remuneração do descanso semanal e do feriado de empregado que não trabalha em regime de jornada integral ou que trabalha apenas alguns dias na semana
27. FÉRIAS
27.1 Introdução
27.2 Direito Internacional
27.3 Evolução da matéria no Brasil
27.4 Conceito
27.5 Natureza jurídica
27.6 Classificação das férias
27.7 Período aquisitivo
27.7.1 Duração das férias
27.7.2 Perda do direito às férias
27.8 Período concessivo
27.8.1 Fracionamento das férias
27.8.2 Feriados no curso das férias
27.9 Comunicação das férias
27.10 Remuneração das férias
27.11 Abono pecuniário de férias
27.12 Férias concedidas após o período concessivo
27.13 Cessação do contrato de trabalho e efeitos quanto às férias
27.14 Prescrição da pretensão quanto às férias
27.15 Férias do empregado doméstico
27.16 Férias do professor
27.17 Férias do marítimo
28. TRABALHO DA MULHER
28.1 Introdução e aspectos históricos
28.2 Direito Internacional
28.3 Evolução da matéria no Brasil
28.4 Fundamento das normas de proteção do trabalho da mulher
28.5 Condições de trabalho da mulher
28.6 Normas de proteção do trabalho da mulher que ainda persistem na CLT
28.6.1 Duração, condições do trabalho e discriminação contra a mulher
28.6.2 Trabalho noturno da mulher
28.6.3 Períodos de descanso no trabalho da mulher
28.6.4 Métodos e locais de trabalho da mulher
28.7 Proteção à maternidade
28.7.1 Licença-gestante e salário-maternidade
28.7.2 Licença-maternidade da mãe adotiva
28.7.3 Prorrogação da licença-maternidade
28.7.4 Garantia de emprego da empregada gestante
29. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
29.1 Introdução e aspectos históricos
29.2 Direito Internacional
29.3 Evolução da matéria no Brasil
29.4 Denominação
29.5 Conceito
29.6 Fundamento das normas de proteção ao trabalho da criança e do adolescente
29.6.1 Conselhos Tutelares
29.6.2 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
29.7 Trabalho proibido ao menor
29.7.1 Idade
29.7.2 Trabalho noturno
29.7.3 Trabalho perigoso e insalubre
29.7.4 Serviços prejudiciais
29.7.5 Deveres e responsabilidade em relação ao menor
29.7.5.1 Responsáveis legais
29.7.5.2 Empregador e autoridade competente
29.7.6 Duração do trabalho do menor
29.8 Trabalho educativo
30. NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
30.1 Introdução e aspectos históricos
30.2 Direito Internacional
30.3 Disposições sobre a nacionalização do trabalho na CLT e sua vigência
30.4 Formalização do contrato de trabalho com o empregado estrangeiro
31. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
31.1 Introdução e aspectos históricos
31.2 Direito Internacional
31.3 Denominação
31.4 Conceito
31.5 Segurança e medicina do trabalho inserida no meio ambiente do trabalho
31.6 Disposições gerais
31.6.1 Deveres da empresa
31.6.2 Deveres do empregado
31.6.3 Competência da DRT
31.7 Inspeção prévia e interdição de estabelecimento
31.8 Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
31.8.1 Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
31.8.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
31.9 Equipamento de proteção individual
31.10 Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA, PCMSO E ASO)
31.11 Edificações
31.12 Iluminação
31.13 Conforto térmico
31.14 Instalações elétricas
31.15 Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
31.16 Máquinas e equipamentos
31.17 Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
31.18 Prevenção da fadiga
31.19 Indústria de construção
31.20 Trabalho a céu aberto
31.21 Trabalhos em minas e subsolos
31.22 Proteção contra incêndio
31.23 Condições sanitárias
31.24 Resíduos industriais
31.25 Sinalização de segurança
31.26 Asbesto (amianto)
31.27 Insalubridade
31.28 Periculosidade
31.29 Normas comuns à insalubridade e à periculosidade
31.30 Meio ambiente de trabalho rural
31.31 Explosivos
31.32 Líquidos combustíveis e inflamáveis
31.33 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho
31.34 Fiscalização e penalidades
31.35 Segurança e saúde no trabalho portuário
31.36 Segurança e saúde no trabalho aquaviário
31.37 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
31.38 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
32. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
32.1 Introdução
32.2 Direito Internacional
32.3 Natureza jurídica
32.3.1 Fiscalização do trabalho e jurisdição
32.4 Carreira e atribuições
32.5 Identificação do auditor-fiscal do trabalho
32.6 Poderes do auditor-fiscal do trabalho
32.6.1 Acompanhamento da inspeção do trabalho pelos representantes dos trabalhadores
32.7 Dupla visita
32.8 Autuação
32.9 Processo administrativo e multa na fiscalização do trabalho
32.10 Recurso administrativo contra a imposição de multa
32.11 Fiscalização do trabalho e mão de obra migrante
33. ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
33.1 Introdução
33.2 Denominação
33.3 Natureza jurídica
33.4 Necessidade de assistência na rescisão contratual
33.5 Entes que prestam a assistência na rescisão contratual
33.6 Efeito
33.7 Prazos
33.8 Consequências pelo descumprimento dos prazos
33.9 Diferença entre pagamento (quitação) e transação
33.9.1 Diferença entre assistência na rescisão contratual e Comissão de Conciliação Prévia
34. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREiTO DO TRABALHO
34.1 Conceito
34.2 Fundamento e natureza jurídica
34.3 Distinção entre decadência e prescrição
34.3.1 Prescrição reconhecida de ofício
34.4 Prescrição no direito do trabalho
34.5 Prescrição na relação jurídica de emprego
34.5.1 Prescrição total no Direito do Trabalho
34.5.2 Prescrição quinquenal parcial e total
34.5.3 Prescrição relativa à complementação de aposentadoria
34.6 Emenda Constitucional 28/2000 e prescrição do trabalhador rural
34.7 Prescrição da indenização por danos morais e materiais e decorrentes de acidente do trabalho
35. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
35.1 Denominação
35.2 Natureza jurídica
35.3 Conceito
35.4 Princípios
35.4.1 Liberdade sindical
35.4.2 Autonomia coletiva dos particulares
35.4.3 Adequação setorial negociada
35.5 Aspectos históricos e do Direito Internacional
35.6 Aspectos históricos no Brasil
35.7 Organização sindical na Constituição Federal de 1988
35.8 Liberdade sindical
35.8.1 Liberdade de associação sindical ou de filiação
35.8.2 Liberdade de fundação sindical
35.8.3 Liberdade de organização sindical
35.8.4 Liberdade de administração sindical
35.8.5 Liberdade de atuação sindical
35.9 Limitações ao princípio da liberdade sindical
35.9.1 Unicidade sindical
35.9.2 Base territorial não inferior à área de um município
35.9.3 Sistema sindical organizado em categorias
35.9.3.1 Conceito e classificação de categoria
35.9.3.2 Categoria profissional diferenciada e os profissionais liberais
35.9.4 Contribuição sindical obrigatória
35.9.4.1 Valor da contribuição sindical
35.9.4.2 Data de desconto e de recolhimento da contribuição sindical
35.9.4.3 Forma de recolhimento da contribuição sindical
35.9.4.4 Distribuição do valor da contribuição sindical
35.9.4.5 Aplicação do valor da contribuição sindical
35.9.4.6 Penalidades decorrentes do não recolhimento da contribuição sindical
35.9.4.7 Fiscalização do recolhimento da contribuição sindical
35.9.4.8 Cobrança da contribuição sindical
35.9.4.9 Contribuição sindical rural
35.9.5 Cláusulas que limitam a liberdade sindical
35.9.6 Condutas antissindicais
35.10 Sindicato
35.10.1 Conceito
35.10.2 Natureza jurídica
35.10.3 Personalidade jurídica
35.10.4 Dissolução
35.10.5 Classificação
35.10.6 Enquadramento sindical
35.10.7 Órgãos do sindicato
35.10.8 Eleições sindicais
35.11 Entidades sindicais de grau superior
35.11.1 Federações
35.11.2 Confederações
35.11.3 Administração
35.12 Centrais sindicais
35.13 Funções do sindicato
35.14 Receitas do sindicato
35.14.1 Contribuição sindical
35.14.2 Contribuição confederativa
35.14.3 Contribuição assistencial
35.14.4 Mensalidade sindical
35.15 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria
36. CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
36.1 Introdução
36.2 Classificação
36.3 Formas de solução
36.3.1 Autodefesa
36.3.2 Autocomposição
36.3.3 Heterocomposição
36.4 Negociação coletiva
36.5 Contratação coletiva de trabalho
36.5.1 Convenção coletiva de trabalho
36.5.2 Acordo coletivo de trabalho
36.5.3 Natureza jurídica
36.5.4 Cláusulas
36.5.5 Condições de validade e entrada em vigor
36.5.6 Relação entre contrato individual de trabalho e instrumento normativo
36.5.7 Conteúdo das cláusulas
36.5.8 Incorporação ao contrato individual de trabalho
36.5.9 Negociação coletiva na Administração Pública
37. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
37.1 Introdução
37.2 Previsão constitucional
37.3 Participação na gestão da empresa
38. GREVE
38.1 Introdução e evolução histórica
38.2 Natureza jurídica
38.3 Conceito
38.4 Classificação
38.5 Limites ao direito de greve
38.6 Legitimidade
38.7 Procedimento
38.8 Direitos e deveres
38.9 Abuso do direito de greve
38.10 Efeitos sobre o contrato de trabalho
38.11 Instauração de dissídio coletivo
38.12 Lockout
