O grande mérito deste livro é que ele não é uma repetição de doutrina, uma variação sobre o que já foi dito, uma reprodução do sabido e ressabido. Esta obra é de grande valor e utilidade para os que querem saber tudo sobre a nova legislação, e o jovem e talentoso autor soube conjugar a teoria e a prática, a pura doutrina e a aplicação dos temas regulados.

Fiquei muito honrado com o convite para prefaciar o livro. E não escrevi estas linhas como um mero favor, um simples obséquio. Ao contrário, estou convicto de que uno meu nome a um trabalho sério e criativo sobre a separação, o divórcio, o inventário e a partilha por escritura pública. “Porto por fé, subscrevo e assino”: Christiano Cassettari é um escritor excelente, um professor de grande mérito, um jurista respeitável.

Zeno Veloso


Sobre o Autor:

Christiano Cassettari
Doutorando em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil no curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU/SP – e da Universidade São Judas Tadeu – USJT/SP. Leciona em diversos cursos e instituições em todo o país como professor convidado, e nos cursos de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do IBEST (Instituto Brasileiro de Estudos), do INOREG (Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores) e do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), realizado pela ENR (Escola Nacional de Registradores). Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional de São Paulo). Advogado.
www.professorchristiano.com.br

1. BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 11.441/2007

2. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS POR ESCRITURA PÚBLICA: QUESTÕES POLÊMICAS

1. A separação e o divórcio consensuais na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos de validade
2. A impossibilidade de se escriturar a separação ou o divórcio no tabelionato de notas, quando a mulher estiver grávida
3. A facultatividade da aplicação da Lei 11.441/2007
4. A escolha do tabelionato de notas para lavrar a escritura
5. O local e o momento da realização da escritura
6. Os documentos exigidos para a realização da escritura de separação e divórcio
7. A indicação do advogado pelo tabelião
8. A gratuidade das escrituras de separação e divórcio
9. A separação e o divórcio de cônjuge absolutamente ou relativamente incapaz
10. A separação e o divórcio por escritura pública de cônjuge analfabeto.
11. A representação do cônjuge na escritura de separação e divórcio
12. A possibilidade de se escriturar a conversão da separação judicial em divórcio
13. A constitucionalidade da interpretação de que o art. 1.124-A do Código de Processo Civil permite a conversão da separação extrajudicial em divórcio por escritura pública
14. A reconciliação das pessoas que já se separaram
15. A prova do lapso temporal para o divórcio direto
16. A desnecessidade de fazer partilha de bens na escritura
17. Das disposições sobre alimentos nas escrituras públicas
18. A escritura de separação e divórcio que fixa alimentos para o cônjuge, se precisar ser executada, é título executivo judicial ou extrajudicial?
19. A cláusula relativa ao uso do nome de casado ou solteiro
20. A possibilidade de separação de corpos consensual por escritura pública
21. A separação e o divórcio de cônjuges casados no estrangeiro
22. Os efeitos da escritura de separação e divórcio de cônjuges brasileiros, feita no estrangeiro
23. Do Projeto de lei 791/2007, que dispõe sobre a separação e divórcio de brasileiros residentes no exterior
24. O estado civil do separado extrajudicialmente
25. A possibilidade de se fazer reconhecimento, dissolução e partilha de bens de pessoas que vivem em união estável por escritura pública
26. A possibilidade de se fazer reconhecimento, dissolução e partilha de bens de pessoas que vivem em união homoafetiva por escritura pública
27. Do segredo de justiça das informações constantes na escritura
28. Recusa do tabelião de realizar a escritura de separação ou divórcio

3. DO INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: QUESTÕES POLÊMICAS

1. O inventário por escritura pública na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos
2. A impossibilidade de se escriturar o inventário no tabelionato de notas, quando a mulher estiver grávida
3. O local da realização da escritura
4. A gratuidade das escrituras de inventário
5. Os documentos exigidos para a realização da escritura de inventário
6. A representação dos herdeiros na escritura de inventário extrajudicial
7. A mudança do prazo para abrir o inventário e a derrogação do art. 1.796 do Código Civil
8. A denominação dada pelo legislador: inventário ou arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035 do Código de Processo Civil)?
9. A possibilidade de desistência de inventário judicial em curso para a celebração de escritura pública, bem como da opção pela via judicial após o início do procedimento
administrativo. A Lei 11.441/2007 é obrigatória ou facultativa?
10. A possibilidade de inventariar - por escritura pública - bens de sucessão aberta antes do início da vigência da Lei 11.441/2007
11. A desnecessidade de homologação judicial da escritura pública de inventário.
12. O inventário por escritura pública de herdeiros analfabetos
13. A possibilidade de o inventário negativo ser feito por escritura pública
14. A possibilidade de nomeação de inventariante por escritura pública no inventário extrajudicial
15. A necessidade de a escritura ser título hábil para transferir bens móveis e não somente imóveis
16. A possibilidade de fazer sobrepartilha por escritura pública
17. O inventário extrajudicial por escritura pública no caso de união estável
18. A cessão dos direitos hereditários
19. A incidência de tributo na hipótese de cessão dos direitos hereditários
20. A possibilidade de inventário extrajudicial conjunto
21. Recusa do tabelião de realizar a escritura de inventário

4. DOS MODELOS DE ESCRITURAS

1. Modelo de escritura de separação consensual sem partilha de bens
2. Modelo de escritura de separação consensual com partilha de bens
3. Modelo de escritura de divórcio consensual
4. Modelo de escritura de inventário e partilha
5. Modelo de escritura de inventário negativo
6. Modelo de procuração pública para a representação do cônjuge na escritura de separação e divórcio extrajudicial

ANEXOS

1. Conselho Nacional de Justiça (cnj) - Resolução 35, de 24 de abril de 2007
2. Recomendações Gerais do Colégio Notarial do Brasil
3. Conclusões da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, publicadas em 05 de fevereiro de 2007, referentes à Lei 11.441/2007

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Ano: 2010

Edição: 4ª edição

Número de Páginas: 232

Peso: 0,350 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 3 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-3220-6

Código de Barras: 9788530932206

Valor: R$ 58,00

Questões do Exame de Ordem Comentadas 1ª Fase - 6ª edição R$ 86,00

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