O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Liliana Lyra Jubilut


Sinopse:
A presente obra é um estudo profundo e minucioso sobre a situação jurídica dos refugiados no direito internacional contemporâneo. (...) Trata-se de uma obra que se caracteriza pelo rigor conceitual e pela profundidade analítica, que se preocupa em abordar um tema pouco versado entre nós. Desejo ressaltar que a autora apresenta de modo claro e objetivo questões fundamentais pertinentes à proteção jurídica dos refugiados, que ganham extraordinária importância no mundo globalizado dos nossos dias. A autora alia o cuidado que a pesquisa esmerada requer à sensibilidade para captar as articulações entre as regras jurídicas com a realidade internacional contemporânea.
Alberto do Amaral Júnior
Professor de Direito Internacional
da Faculdade de Direito da USP


Liliana Lyra Jubilut analisa de forma abrangente os diferentes aspectos do direito dos refugiados no Brasil, e esta obra certamente representa um passo muito importante na difusão deste conhecimento no país.

O presente trabalho servirá de fonte para a pesquisa acadêmica, institucional e de formação neste ramo de grande complexidade, mas cujo fim precípuo é simplesmente o de salvar vidas.
Wellington Pereira Carneiro
Oficial de Proteção do ACNUR Brasil



Sobre a autora:
Liliana Lyra Jubilut

Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.
LL.M. em International Legal Studies pela New York University School of Law.
Advogada do Centro de Acolhida para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo.
Consultora do Projeto CASP/ACNUR de Facilitação da Criação do Conselho Brasileiro sobre Refugiados.

INTRODUÇÃO
TÍTULO I - SURGIMENTO, FUNDAMENTOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO REFÚGIO
Capítulo 1 - O que é Refúgio?
Seção 1 - Instituto do Asilo
Seção 2 - Instituto do Refúgio
Capítulo 2 - Os fundamentos do Refúgio
Seção 1 - O Refúgio como vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Seção 2 - Fundamentos filosóficos do Refúgio
Capítulo 3 - Consolidação do Instituto do Refúgio
Seção 1 - Panorama histórico
Seção 2 - Fontes do Direito Internacional dos Refugiados
2.1 - Os tratados
2.2 - O costume internacional
2.3 - Os princípios gerais do direito
2.4 - As decisões judiciárias
2.5 - A doutrina
2.6 - A eqüidade
2.7 - Os atos unilaterais
TÍTULO II - A OBTENÇÃO DO STATUS DE REFUGIADO
Capítulo 1 - Os motivos previstos internacionalmente para o reconhecimento do status de refugiado
Seção 1 - Os motivos clássicos
1.1 - Da raça
1.2 - Da nacionalidade
1.3 - Da opinião política
1.4 - Da religião
1.5 - Da filiação em certo grupo social
Seção 2 - A ampliação dos motivos de concessão de Refúgio trazida pelos documentos mais recentes
2.1 - A grave e generalizada violação de direitos humanos
2.2 - Situações de violência externa
2.3 - Problemas em uma região do Estado
Capítulo 2 - O principal motivo prático: a guerra
Seção 1 - Da guerra
Seção 2 - Do Direito Internacional Humanitário
TÍTULO III - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS
Capítulo 1 - O Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados [ACNUR]
Capítulo 2 - O futuro da proteção internacional aos refugiados: Convention Plus, Refugee Law Clinics, Deslocados Internos e ''Refugiados Ambientais''
TÍTULO IV - A PROTEÇÃO NACIONAL AOS REFUGIADOS
Capítulo 1 - Panorama histórico do Refúgio no Brasil
Capítulo 2 - Bases legais de proteção aos refugiados
Seção 1 - A Constituição Federal de 1988
1.1 - Os fundamentos constitucionais do Refúgio
1.2 - Os instrumentos internacionais e a Constituição
Seção 2 - A Lei 9.474/1997
2.1 - Aspectos da Lei 9.474/1997
2.2 - A realidade do procedimento de concessão de Refúgio no Brasil
Capítulo 3 - O futuro da proteção nacional dos refugiados: reassentamento, novas parcerias com o governo, novos postos de atendimento, cátedras Sérgio Vieira de Mello e Conselho Brasileiro sobre Refugiados
CONCLUSÃO
POSFÁCIO
ANEXOS
Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997
APÊNDICE A - Estados signatários da Convenção de 51 e/ou do Protocolo de 67
APÊNDICE B - Número de refugiados e solicitantes de refúgio no
Brasil
APÊNDICE C - Estados com legislação interna sobre refugiados
Bibliografia

Publicação: 01/2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 272

Peso: 0,401 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-766-0198-2

Código de Barras: 9788576601982

Valor: R$ 68,00