A EDITORA MÉTODO, na busca constante de aprimoramento de seus produtos, tem a satisfação de oferecer aos profissionais que atuam nessa área e estudantes o resultado de mais um intenso trabalho.

Este livro contém as principais normas referentes à Medicina e à Segurança do Trabalho, devidamente sistematizadas e atualizadas. Um verdadeiro guia para o usuário.

Objeto de intensa pesquisa legislativa, a obra é composta por:

- Normas Regulamentadoras - NR’s na íntegra
- Constituição Federal (dispositivos selecionados)
- CLT (dispositivos selecionados)
- Legislação Complementar criteriosamente selecionada e organizada por temas
- Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST pertinentes à matéria
- Precedentes Administrativos da SIT do MTE
- Índices temático, cronológico e alfabético-remissivo elaborados para conferir maior praticidade à consulta
O conjunto deste trabalho apresenta um projeto gráfico didático e moderno que prioriza a agilidade e a eficiência na pesquisa. Ideal para ser usado em cursos técnicos, cursos preparatórios, além de provas e concursos, pois não traz comentários.


Sobre o Autor

GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA

Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2.ª Região.
Ex-Juiz do Trabalho das 2.ª, 8.ª e 24.ª Regiões.
Todos por concurso público – sempre como 1.º colocado.
Ex-Auditor Fiscal do Trabalho.
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Autor de vários livros, estudos e artigos jurídicos publicados

PARTE I
- Constituição da República Federativa do Brasil (parcial)
- Consolidação das Leis do Trabalho (parcial)
- Trabalho Rural - Lei 5.889, de 8 de junho de 1973 (parcial)

PARTE II
Normas Regulamentadoras - NRs
- NR 1 - Disposições Gerais
- NR 2 - Inspeção Prévia
- NR 3 - Embargo ou Interdição
- NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
- NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - epi
- NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- NR 8 - Edificações
- NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 - Máquinas e Equipamentos
- NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
- NR 14 - Fornos
- NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 - Ergonomia
- NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 19 - Explosivos
- NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
- NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto
- NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 23 - Proteção Contra Incêndios
- NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 25 - Resíduos Industriais
- NR 26 - Sinalização de Segurança
- NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
- NR 28 - Fiscalização e Penalidades
- NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
- NR 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
- Normas Regulamentadoras Rurais - NRRs

PARTE III

Legislação Complementar
Organização Temática

(*) Ementa não oficial.

1. CAMPOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS
Lei 11.934, de 5 de maio de 2009 - Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências

2. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
Portaria Interministerial 3.195, de 10 de agosto de 1988 - MTb/MS - Institui em Âmbito Nacional a Campanha Interna de Prevenção da AIDS - "CIPAS"
Portaria Interministerial 3.257, de 22 de setembro de 1988 - MTb/MS - Dispõe sobre medidas restritivas ao hábito de fumar nos locais de trabalho.
Portaria 24, de 27 de maio de 1999 - SSST - Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C18 e C18a.
Portaria 25, de 27 de maio de 1999 - SSST - Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C24, C24a e C24b.
Portaria Interministerial 10, de 10 de julho de 2003 - MTE - Prevenção do uso de álcool e outras drogas nos locais de trabalho - CIPA

3. ENGENHEIRO, ARQUITETO E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Decreto 92.530, de 9 de abril de 1986 - Regulamenta a Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Portaria 3.275, de 21 de setembro de 1989 - MTb - Dispõe sobre atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. (*)
Portaria 9, de 1.º de julho de 1993 - SSST - Dispõe sobre documentação para habilitação de Técnico de Segurança do Trabalho
Portaria 10, de 1.º de julho de 1993 - SSST- Aprova o Modelo de Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. (*)
Portaria 262, de 29 de maio de 2008 - MTE - Dispõe sobre o registro no Ministério do Trabalho e Emprego do Técnico de Segurança do Trabalho e revoga Portarias que davam redação à NR-27

4. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
Instrução Normativa 1, de 11 de abril de 1994 - SSST - Utilização dos equipamentos de proteção respiratória - EPR
Portaria 191, de 4 de dezembro de 2006 - SIT/DSST - Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora 6
Portaria 59, de 19 de junho de 2008 - SIT/DSST - Cria a Comissão Nacional Tripartite da NR 6
Portaria 32, de 8 de janeiro de 2009 - MTE - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências
Portaria 121, de 30 de setembro de 2009 - SIT/DSST - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6
Portaria 125, de 12 de novembro de 2009 - SIT/DSST - Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências
Portaria 126, de 02 de dezembro de 2009 - SIT/DSST - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual
Portaria 127, de 02 de dezembro de 2009 - SIT/DSST - Aprova o Regulamento Técnico para luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária

5. FOGOS DE ARTIFÍCIO
Portaria 7, de 30 de março de 2007 - SIT/DSST - Aprova o Anexo I da NR 19 - Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos

6. INSALUBRIDADE
A) INSALUBRIDADE - BENZENO
Instrução Normativa 1, de 20 de dezembro de 1995 - SSST - Avaliação das concentrações de benzeno em ambientes de trabalho
Instrução Normativa 2, de 20 de dezembro de 1995 - SSST - Vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno
Portaria 34, de 20 de dezembro de 2001 - SIT/DSST - Dispõe sobre procedimentos para a utilização de indicador biológico de exposição ocupacional ao benzeno
Portaria Interministerial 775, de 28 de abril de 2004 - MTE/MS - Dispõe sobre a proibição, em todo o Território Nacional, da comercialização de produtos acabados que contenham benzeno em sua composição. (*)
Portaria 776, de 28 de abril de 2004 - MS - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências

B) INSALUBRIDADE - ÓXIDO DE ETILENO
Portaria interministerial 482, de 16 de abril de 1999 - MS/MTE - Dispõe sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno

7. INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Portaria 3.311, de 29 de novembro de 1989 - MET- Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências
Portaria 210, de 30 de abril de 1999 - MTE - Dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de vida a bordo prescritas na Convenção 147 da OIT, sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante, promulgada pelo Decreto 447, de 7 de fevereiro de 1992.
Decreto 4.552, de 27 de dezembro de 2002 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Instrução Normativa 70, de 13 de agosto de 2007 - SIT - Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.
Instrução Normativa 76, de 15 de maio de 2009 - SIT - Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural

8. PERÍCIA - HONORÁRIOS (Justiça gratuita)
Resolução 35, de 23 de março de 2007 - CSJT - Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita

9. PERICULOSIDADE
Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985 - Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade
Decreto 93.412, de 14 de outubro de 1986 - Revoga o Decreto 92.212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências
Portaria 518, de 4 de abril de 2003 - MTE - Dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.(*)

10. PORTARIAS ALTERADORAS DAS NRs
Portaria 19, de 26 de julho de 1983 - SSMT - Considera reincidência para aplicação de multas por infração das normas sobre Segurança e Medicina do Trabalho.
Portaria 33, de 27 de outubro de 1983 - SSMT - Altera as Normas Regulamentadoras 4 e 5. (*)
Portaria 9, de 9 de outubro de 1992 - DSST - Altera os Anexos 11 e 13 da Norma Regulamentadora 15.
Portaria 8, de 1.º de julho de 1993 - SSST - Dispõe sobre o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. (*)
Portaria 25, de 29 de dezembro de 1994 - DSST - Altera as Normas Regulamentadoras - NRs 5, 9 e 16. (*)
Portaria 26, de 29 de dezembro de 1994 - DSST - Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de Proteção Individual (EPI), com sua inclusão na Norma Regulamentadora - NR 6 da Portaria 3.214/1978 e demais providências.
Portaria 14, de 20 de dezembro de 1995 - SSST - Altera a redação do item "Substâncias Cancerígenas" do Anexo XIII da Norma Regulamentadora NR 15 - Atividades e Operações Insalubres - e inclui o Anexo XIII-A "Benzeno"
Portaria 16, de 10 de maio de 2001 - SIT - Altera os Grupos C-24 e C-24b do Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA e cria os Grupos C-24c - Transporte rodoviário de passageiros e cargas e C-24d - Transporte ferroviário de passageiros metroviário e ferroviário de cargas.
Portaria 56, de 17 de setembro de 2003 - SIT/DSST - Altera a NR 11, aprovada pela Portaria MTb 3.214/1978.
Portaria 108, de 30 de novembro de 2004 - SIT/DSST - Altera a Norma Regulamen tadora - NR 6
Portaria 598, de 7 de dezembro de 2004 - MTE - Altera a Norma Regulamentadora 10 que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria 3.214, de 1978
Portaria 114, de 17 de janeiro de 2005 - SIT/DSST - Altera a redação dos itens 18.14.24 e 18.18, inclui o Anexo III e insere termos no Glossário da Norma Regulamentadora - NR 18
Portaria 157, de 10 de abril de 2006 - SIT/DSST - Altera a redação da Norma Regulamentadora 18
Portaria 169, de 14 de julho de 2006 - SIT/DSST - Suspende o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
Portaria 191, de 4 de dezembro de 2006 - SIT/DSST - Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora 6
Portaria 7, de 30 de março de 2007 - SIT/DSST - Aprova o Anexo I da NR 19 - Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos
Portaria 8, de 30 de março de 2007 - SIT/DSST - Aprova o Anexo I da NR 17 - Trabalho dos Operadores de Checkout.
Portaria 9, de 30 de março de 2007 - SIT/DSST - Aprova o Anexo II da NR 17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing.
Portaria 11, de 31 de maio de 2007 - SIT/DSST - Prorroga o prazo previsto no artigo 4.º da Portaria SIT 191, de 04 de dezembro de 2006.
Portaria 12, de 31 de maio de 2007 - SIT/DSST - Altera a redação da Norma Regulamentadora 30.
Portaria 13, de 21 de junho de 2007 - SIT/DSST - Altera o Anexo I da NR 17 - Trabalho dos Operadores de Checkout
Portaria 14, de 21 de junho de 2007 - SIT/DSST - Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora 5
Portaria 15, de 3 de julho de 2007 - SIT/DSST - Aprova o Anexo IV e altera a redação do item 18.14.19 da Norma Regulamentadora 18
Portaria 17, de 1.o de agosto de 2007 - SIT/DSST - Altera a redação da Norma Regulamentadora 4
Portaria 36, de 29 de janeiro de 2008 - SIT - Aprova o Anexo I da NR-30 - Pesca Comercial e Industrial
Portaria 43, de 11 de março de 2008 - SIT/DSST - Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora 15
Portaria 44, de 09 de abril de 2008 - SIT/DSST - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora 28
Portaria 191, de 15 de abril de 2008 - MTE - Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR
Portaria 262, de 29 de maio de 2008 - MTE - Dispõe sobre o registro no Ministério do Trabalho e Emprego do Técnico de Segurança do Trabalho e revoga Portarias que davam redação à NR-27
Portaria 57, de 19 de junho de 2008 - SIT/DSST - Altera a redação da Norma Regulamentadora 13
Portaria 58, de 19 de junho de 2008 - SIT/DSST - Altera a redação da Norma Regulamentadora 30
Portaria 939, de 18 de novembro de 2008 - MTE - Publica o cronograma previsto no item 32.2.4.16, aprova e acrescenta os subitens 32.2.4.16.1 e 32.2.4.16.2 à Norma Regulamentadora 32
Portaria 76, de 21 de novembro de 2008 - SIT/DSST - Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora 4
Portaria 84, de 4 de março de 2009 - SIT/DSST - Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora 1
Portaria 107, de 25 de agosto de 2009 - SIT/DSST - Altera o item 6.6.1 e o item A2 do Anexo I da Norma Regulamentadora 6
Portaria 121, de 30 de setembro de 2009 - SIT/DSST - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6
Portaria 125, de 12 de novembro de 2009 - SIT/DSST - Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências
Portaria 128, de 11 de dezembro de 2009 - SIT/DSST - Altera o grau de risco da classe 23.42-7 da CNAE, constante no Quadro I da NR 4

11. PORTARIAS DE APROVAÇÃO DAS NRs
Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 - MTB - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
Portaria 3.067, de 12 de abril de 1988 - MTB - Aprova Normas Regulamentadoras Rurais - NRR do artigo 13 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural
Portaria 53, de 17 de dezembro de 1997 - SSST - Aprova o texto da Norma Regulamentadora - NR 29, relativa à segurança e saúde no trabalho portuário.
Portaria 34, de 4 de dezembro de 2002 - SIT - Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.
Portaria 86, de 03 de março de 2005 - MTE - Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura.
Portaria 485, de 11 de novembro de 2005 - MTE - Aprova a Norma Regulamentadora - NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.
Portaria 202, de 22 de dezembro de 2006 - MTE - Aprova a Norma Regulamentadora 33 - NR 33, que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

12. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT
Portaria 9, de 21 de maio de 1996 - SSST - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria SSST 1, de 12.05.1995, que alterou a NR 4 da Portaria MTb 3.214/1978 e dá outras providências

13. TRABALHOS INSALUBRES E PERIGOSOS PARA MENORES
Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008 - Regulamenta os artigos 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências
Portaria 88, de 28 de abril de 2009 - SIT - Serviços perigosos ou insalubres para menores (*)

14. Trabalho Rural
Lei 5.889, de 8 de junho de 1973 - Estatui normas reguladoras do trabalho rural
Portaria 191, de 15 de abril de 2008 - MTE - Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR
Instrução Normativa 76, de 15 de maio de 2009 - SIT - Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do trabalho rural

15. TRANSPORTE - MOTOTÁXI, MOTOBOY E MOTO-FRETE
Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências

PARTE IV

Súmulas, Orientações Jurisprudenciais,
Precedentes Normativos do TST e Precedentes Administrativos
da SIT do MTE

- Súmulas dos Tribunais Superiores
1. Supremo Tribunal Federal - STF
2. Superior Tribunal de Justiça - STJ
3. Tribunal Federal de Recursos - TFR
4. Tribunal Superior do Trabalho - TST
- Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho
- Orientações Jurisprudenciais Transitórias da Seção de Dissídios Individuais (Subseção I) do Tribunal Superior do Trabalho
- Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (Subseção I) do Tribunal Superior do Trabalho
- Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (Subseção II) do Tribunal Superior do Trabalho
- Precedentes Normativos da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho
- Precedentes Administrativos da Coordenação-Geral de Recursos - CGR da Secretaria de Inspeção do Trabalho

PARTE V

Índices

- Índice Cronológico da Legislação Complementar
- Índice Alfabético-Remissivo das Normas Regulamentadoras - NRs

Ano: 2010

Edição: 3ª edição

Número de Páginas: 848

Peso: 1,114 kg

Altura: 24 cm

Largura: 17 cm

Profundidade: 3,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-3128-5

Código de Barras: 9788530931285

Valor: R$ 59,00

Curso de Direito do Trabalho - 4ª edição R$ 149,00	Acidentes do Trabalho, Doenças Ocupacionais e Nexo Técnico Epidemiológico - 3ª edição R$ 49,00	Manual de Direito do Trabalho - 2ª edição R$ 89,00
Meio Ambiente do Trabalho - 2ª edição R$ 38,00	Cumprimento da Sentença e outros estudos da Terceira fase do CPC 2ª edição R$ 40,00	Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito R$ 52,00

Meio Ambiente do Trabalho - 2ª edição R$ 38,00	Direito do Trabalho Versão Universitária - 3ª edição R$ 94,00	Manual de Direito do Trabalho - 2ª edição R$ 89,00
Manual de Direito do Trabalho - 14ª edição revista e atualizada R$ 96,00	Direito do Trabalho 2ª edição - Col. Direito de Bolso R$ 13,90	Curso de Direito do Trabalho - 4ª edição R$ 149,00

Coleção Medicina e Segurança do Trabalho 2 Vol. R$ 106,00