Neste livro é estudado todo o Sistema Tributário Nacional delineado na Constituição de 1988, incluídos a seção relativa à repartição das receitas tributárias e o artigo 195, sobre as contribuições para a seguridade social.

Os dispositivos constitucionais são apresentados na ordem em que aparecem no texto da Carta Política, acompanhados das explicações e comentários doutrinários pertinentes e, sobretudo, de extensa análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal relativos ao assunto, rigorosamente atualizados. Não obstante esse método de exposição, enfatizamos que a obra não se assemelha, nem na estrutura, nem no conteúdo, a um ementário de jurisprudência.

Pelo contrário, nossa preocupação maior foi tratar o Direito Tributário Constitucional de forma completa, sistemática e didática, em texto fluente e utilizando linguagem objetiva. Acreditamos que o livro atenda às necessidades dos estudantes em geral, inclusive daqueles que estão se preparando para concursos públicos que exijam conhecimentos jurídicos aprofundados, e seja útil para o profissional do direito, mormente para o que se dedica ao direito público.
Os Autores


Sobre autoria:

Marcelo Alexandrino
Professor de Direito Administrativo e Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos públicos em Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outras capitais. É instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF) e autor, em parceria com o Professor Vicente Paulo, de diversas obras jurídicas.

Vicente Paulo
Professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outras capitais. É instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF) e autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, de diversas obras jurídicas.

DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS
1. Competência tributária
2. As espécies tributárias
3. Taxas
4. Vinculação do produto da arrecadação de taxas a órgãos, entidades ou despesas específicas
5. Taxa e preço público
6. A contribuição de melhoria
7. O princípio da capacidade contributiva
8. Sigilo bancário e sigilo fiscal
9. Base de cálculo das taxas
10. Possibilidade de coincidência de base de cálculo e de fato gerador de contribuições com os de impostos
11. Lei complementar de normas gerais sobre direito tributário. Teoria da recepção. O Código Tributário Nacional
12. Conflitos de competência tributária entre os entes federados
13. Lei complementar e limitações constitucionais ao poder de tributar
14. Normas gerais em matéria de legislação tributária
15. Contribuições e lei complementar
16. Rol exemplificativo de matérias integrantes das normas gerais tributárias. Exigência de lei complementar para definição de prazos de decadência e prescrição tributárias
17. Normas gerais tributárias e hipóteses de responsabilidade tributária
18. Inexistência de imunidade tributária para cooperativas
19. Tratamento tributário favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte: o "Simples Nacional"
20. Regime único de arrecadação de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte
21. Isenção de contribuições no âmbito do "Simples Nacional"
22. Proteção à livre concorrência
23. Competência cumulativa
24. Empréstimos compulsórios
25. Regra matriz das contribuições
26. Natureza jurídica e regime jurídico das contribuições
27. Contribuição previdenciária de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios
28. Contribuição sindical e contribuição confederativa
29. A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

SEÇÃO II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
30. O princípio da legalidade
31. O princípio da legalidade e as medidas provisórias
32. Matérias tributárias sob reserva legal
33. Exceções ao princípio da legalidade
34. Vedação ao estabelecimento de meios coercitivos indiretos de cobrança (sanções políticas)
35. Vedação a exigência de depósito como condição de admissibilidade de recursos administrativos e ações judiciais tributárias. Legitimidade de presunção legal de renúncia à esfera administrativa
36. O princípio da isonomia tributária
37. O princípio da irretroatividade
38. O princípio da anterioridade do exercício financeiro
39. Anterioridade e medida provisória
40. Revogação de isenções e anterioridade
41. Medida provisória e anterioridade nonagesimal
42. Atualização monetária, antecipação de prazo de recolhimento, redução de desconto no pagamento de tributos e princípio da anterioridade
43. A norma de noventena geral
44. O princípio do não confisco
45. O princípio da liberdade de tráfego
46. Imunidades
47. Imunidade recíproca
48. Imunidade religiosa
49. Imunidade dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
50. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
51. Exceções ao princípio da anterioridade e à norma de noventena geral
52. Extensão da imunidade recíproca às autarquias e fundações públicas
53. Exploração de atividades econômicas; promitente comprador de imóvel imune
54. Vinculação a finalidades essenciais
55. Ônus da prova de vinculação às finalidades essenciais
56. Transparência da carga tributária incidente sobre bens e serviços
57. Exigência de lei específica para concessão de incentivos ou benefícios fiscais
58. Promulgação da Constituição de 1988 e revogação de benefícios fiscais anteriores. A situação do crédito-prêmio do IPI
59. Fato gerador presumido e substituição tributária
60. O princípio da uniformidade geográfica
61. Isonomia dos títulos de dívida pública dos entes federados e da tributação dos rendimentos de seus servidores
62. Vedação a isenções heterônomas e exceções constitucionais
63. Isenções concedidas em tratados internacionais
64. O princípio da não discriminação tributária

SEÇÃO III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
65. Incidência de IPI e de II na importação efetuada por meio de leasing internacional
66. Hipóteses de incidência do IOF - jurisprudência
67. Imposto sobre grandes fortunas
68. Alteração de alíquotas por ato do Poder Executivo
69. Generalidade e universalidade
70. Progressividade do imposto de renda
71. A seletividade do IPI
72. O princípio da não cumulatividade
73. Inexistência de direito a crédito de IPI na aquisição de insumos não onerados pelo imposto
74. Direito a crédito de IPI na aquisição de insumos tributados empregados na fabricação de produto não onerado pelo imposto
75. Imunidade do IPI na exportação
76. Redução do IPI na aquisição de bens de capital
77. Progressividade do ITR
78. Imunidade do ITR para as pequenas glebas rurais
79. Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios
80. IOF sobre o ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial
81. A competência residual da União
82. Os impostos extraordinários de guerra

SEÇÃO IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
83. Incidência do ICMS. Jurisprudência
84. Ipva sobre embarcações e aeronaves
85. Não cumulatividade do ICMS
86. Isenção ou não incidência de ICMS e creditamento
87. Redução de base de cálculo do ICMS, venda de mercadoria por preço inferior ao de custo e legitimidade da exigência de estorno proporcional dos créditos respectivos
88. Seletividade facultativa do ICMS
89. Senado Federal e alíquotas de ICMS. Fixação de alíquotas de ICMS mediante convênios entre os Estados e o Distrito Federal
90. Estado a que cabe o ICMS
91. ICMS na importação
92. ICMS e arrendamento mercantil (leasing)
93. ICMS incidente sobre serviços não tributados pelo ISS
94. Imunidade tributária e ICMS
95. Imunidade do petróleo, lubrificantes, combustíveis e energia elétrica ao ICMS interestadual
96. Imunidade do ICMS nos serviços de comunicação gratuitos de rádio e televisão
97. Não inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
98. Lei complementar disciplinadora do ICMS
99. ICMS e concessão de benefícios ou incentivos fiscais
100. Imunidade da energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais
101. Regime de alíquotas do IPVA

SEÇÃO V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
102. Impossibilidade de instituição de ITBI progressivo
103. Competência para instituição do ISS e o papel da lei complementar da União
104. Incidência do ISS. Jurisprudência
105. IPTU e progressividade
106. Isenção heterônoma do ISS
SEÇÃO VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
107. Repartição das receitas tributárias
108. O sistema de repartições previsto na Constituição Federal de 1988
DA ORDEM SOCIAL
DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
109. Financiamento da seguridade social
110. Inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo da Cofins operada pela Lei 9.718/1998
111. Validade da revogação, mediante lei ordinária, de isenção de Cofins estabelecida em lei complementar
112. Inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
113. Contribuições previdenciárias e não incidência sobre vale-transporte recebido em dinheiro e sobre aviso prévio indenizado
114. Orçamento da seguridade social e vinculação de receitas
115. Contribuições residuais
116. Vedação de criação ou majoração de benefício novo sem o correspondente custeio total
117. Anterioridade nonagesimal das contribuições de seguridade social
118. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social
119. Autorização para adoção de alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas
120. Não cumulatividade de contribuições de seguridade social
121. Substituição gradual da contribuição incidente sobre a folha de salários

BIBLIOGRAFIA

Publicação: 06/2011

Edição: 16ª edição

Número de Páginas: 368

Peso: 0,548 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 2,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-3445-3

Código de Barras: 9788530934453

Valor: R$ 85,00