Editora Método

A OBRA SE DESTINA, PRECIPUAMENTE, AOS CONCURSANDOS, e vem suprir uma lacuna editorial, eis que oferece, de forma consolidada e primando pela clareza de linguagem, ao lado dos ensinamentos da doutrina clássica, a análise dos temas hodiernos do Direito Penal, assim como possibilita a imediata pesquisa da jurisprudência mais atualizada do STF e do STJ, assegurando àqueles o estudo completo dessa disciplina fundamental em uma única e acessível fonte de consulta.

E nada obstante seja essa a destinação precípua da obra, a densidade e a atualização de seu conteúdo doutrinário e jurisprudencial fazem-na de molde a tornar-se valiosa fonte de consulta também para aqueles que não têm a pretensão do concurso, mas atuam profissionalmente com o Direito Penal.
Cássio Juvenal Faria

Sobre o autor:

CLEBER MASSON
Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Associação Paulista do Ministério Público.
Professor de Direito Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Palestrante e Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação.
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

Parte I
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

1. DIREITO PENAL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1. Conceito de Direito Penal
1.2. Alocação na Teoria Geral do Direito
1.3. Nomenclatura
1.4. Características do Direito Penal
1.5. Relações do Direito Penal com outros ramos do Direito
1.5.1. Com o Direito Processual Penal
1.5.2. Com o Direito Constitucional
1.5.3. Com o Direito Administrativo
1.5.4. Com o Direito Civil
1.5.5. Com o Direito Internacional
1.6. Funções do Direito Penal
1.6.1. Direito Penal como proteção de bens jurídicos
1.6.2. Direito Penal como instrumento de controle social
1.6.3. Direito Penal como garantia
1.6.4. Função ético-social do Direito Penal
1.6.5. Função simbólica do Direito Penal
1.6.6. Função motivadora do Direito Penal
1.6.7. Função de redução da violência estatal
1.6.8. Função promocional do Direito Penal
1.7. A ciência do Direito Penal
1.7.1. Introdução
1.7.2. Dogmática penal
1.7.3. Política criminal
1.7.4. Criminologia
1.8. Divisões do Direito Penal
1.8.1. Direito Penal fundamental
1.8.2. Direito Penal complementar
1.8.3. Direito Penal comum
1.8.4. Direito Penal especial
1.8.5. Direito Penal geral
1.8.6. Direito Penal local
1.8.7. Direito Penal objetivo
1.8.8. Direito Penal subjetivo
1.8.9. Direito Penal material
1.8.10. Direito Penal formal
1.9. Fontes do Direito Penal
1.9.1. Introdução
1.9.2. Materiais, substanciais ou de produção
1.9.3. Formais, cognitivas ou de conhecimento
1.9.3.1. Fontes formais mediatas
1.9.3.1.1. Costume
1.9.3.1.2. Princípios gerais do Direito
1.9.3.1.3. Atos da Administração Pública
1.10. Questões

2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
2.1. Conceito
2.2. Princípios em espécie
2.2.1. Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade
2.2.1.1. Princípio da reserva legal e mandados de criminalização
2.2.2. Princípio da anterioridade
2.2.3. Princípio da insignificância ou criminalidade de bagatela
2.2.4. Princípio da individualização da pena
2.2.5. Princípio da alteridade
2.2.6. Princípio da confiança
2.2.7. Princípio da adequação social
2.2.8. Princípio da intervenção mínima
2.2.9. Princípio da fragmentariedade ou caráter fragmentário do Direito Penal
2.2.10. Princípio da subsidiariedade
2.2.11. Princípio da proporcionalidade
2.2.12. Princípio da humanidade
2.2.13. Princípio da ofensividade ou da lesividade
2.2.14. Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico
2.2.15. Princípio da imputação pessoal
2.2.16. Princípio da responsabilidade pelo fato
2.2.17. Princípio da personalidade ou da intranscendência
2.2.18. Princípio da responsabilidade penal subjetiva
2.2.19. Princípio do ne bis in idem
2.2.20. Princípio da isonomia
2.3. Questões

3. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL
3.1. O Direito Penal dos povos primitivos
3.1.1. Introdução
3.1.2. Vingança divina
3.1.3. Vingança privada
3.1.4. Vingança pública
3.2. Idade antiga: Direito Penal grego e Direito Penal romano
3.2.1. Direito Penal grego
3.2.2. Direito Penal romano
3.3. Idade Média
3.3.1. Direito Penal germânico
3.3.2. Direito Penal canônico
3.4. Idade Moderna
3.4.1. Período humanitário - O pensamento de Beccaria

4. A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
4.1. Período Colonial
4.2. Código Criminal do Império
4.3. Período Republicano
5. ESCOLAS PENAIS
5.1. Escola Clássica
5.2. Escola Positiva
5.3. Correcionalismo Penal
5.4. Tecnicismo Jurídico-Penal
5.5. A defesa social
5.6. Questão

6. A EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA DO DIREITO PENAL
6.1. Positivismo jurídico
6.2. Neokantismo penal
6.3. Garantismo penal
6.4. Funcionalismo penal
6.4.1. Posição de Claus Roxin
6.4.2. Posição de Günther Jakobs
6.5. Novas propostas doutrinárias: Direito Penal e enfrentamento da criminalidade moderna
6.5.1. Introdução
6.5.2. Direito intervencionista ou de intervenção
6.5.3. As velocidades do Direito Penal
6.5.4. Direito Penal do inimigo
6.5.4.1. Noções preliminares
6.5.4.2. Conceito de inimigo
6.5.4.3. Efeitos da aplicação da teoria do Direito Penal do inimigo
6.5.5. Direito Penal como proteção de contextos da vida em sociedade
6.6. Questões

7. LEI PENAL
7.1. Introdução
7.2. Classificação
7.3. Características da lei penal
7.4. Lei penal em branco
7.5. Interpretação da lei penal
7.5.1. Introdução
7.5.2. Quanto ao sujeito: autêntica, judicial ou doutrinária
7.5.3. Quanto aos meios ou métodos: gramatical e lógica
7.5.4. Quanto ao resultado: declaratória, extensiva e restritiva
7.5.5. Interpretação progressiva
7.5.6. Interpretação analógica
7.6. Analogia
7.6.1. Introdução
7.6.2. Espécies
7.7. Lei penal no tempo
7.7.1. Introdução
7.7.2. Direito Penal intertemporal e o conflito de leis penais no tempo
7.7.2.1. Novatio legis incriminadora
7.7.2.2. Lei penal mais grave ou lex gravior
7.7.2.3. Abolitio criminis e lei posterior benéfica
7.7.2.3.1. Lei penal posterior e vacatio legis
7.7.2.4. Combinação de leis penais (lex tertia)
7.7.2.5. Lei penal intermediária
7.7.3. Lei penal temporária e lei penal excepcional
7.7.4. As leis penais em branco e o conflito de leis no tempo
7.8. Conflito aparente de leis penais
7.8.1. Conceito
7.8.2. Requisitos
7.8.3. Localização no Direito Penal
7.8.4. Finalidade
7.8.5. Diferença com o concurso de crimes
7.8.6. Diferença com o conflito de leis penais no tempo
7.8.7. Princípios para solução do conflito
7.8.7.1. Princípio da especialidade
7.8.7.2. Princípio da subsidiariedade
7.8.7.3. Princípio da consunção ou da absorção
7.8.8. Ausência de previsão legal
7.9. Tempo do crime
7.10. Lei penal no espaço
7.10.1. Introdução
7.10.2. Princípio da territorialidade
7.10.2.1. Conceito de território
7.10.2.2. Território brasileiro por extensão
7.10.3. Outros princípios
7.10.3.1. Princípio da personalidade ou da nacionalidade
7.10.3.2. Princípio do domicílio
7.10.3.3. Princípio da defesa, real ou da proteção
7.10.3.4. Princípio da justiça universal
7.10.3.5. Princípio da representação
7.11. Lugar do crime
7.11.1. Não aplicação da teoria da ubiquidade em outras hipóteses
7.12. Extraterritorialidade
7.12.1. Introdução
7.12.2. Extraterritorialidade incondicionada
7.12.2.1. Extraterritorialidade incondicionada e o art. 8.º do Código Penal - Proibição do bis in idem
7.12.2.2. Extraterritorialidade incondicionada e a Lei de Tortura
7.12.3. Extraterritorialidade condicionada
7.13. Lei penal em relação às pessoas
7.13.1. Introdução
7.13.2. Imunidades diplomáticas e de chefes de governos estrangeiros
7.13.3. Imunidades parlamentares
7.13.3.1. Alocação
7.13.3.2. Introdução
7.13.3.3. Conceito e finalidade
7.13.3.4. Imunidade material ou inviolabilidade
7.13.3.5. Imunidade formal
7.13.3.6. Pessoas abrangidas pela imunidade
7.13.3.7. Suspensão e renúncia da imunidade
7.13.3.8. Imunidades e estado de sítio
7.14. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
7.14.1. Introdução
7.14.2. Eficácia da sentença estrangeira
7.14.3. Contagem de prazo
7.14.4. Frações não computáveis da pena
7.14.5. Legislação especial
7.15. Questões

Parte II
TEORIA GERAL DO CRIME

8. CRIME: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
8.1. Conceito de crime
8.1.1. Critério material ou substancial
8.1.2. Critério legal
8.1.2.1. Conceito legal de crime e o art. 28 da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas
8.1.3. Critério analítico
8.1.4. Critério adotado pelo Código Penal
8.2. Ilícito penal e outros ilícitos
8.3. Sujeitos do crime
8.3.1. Sujeito ativo
8.3.1.1. A pessoa jurídica como sujeito ativo de crimes
8.3.2. Sujeito passivo
8.4. Objeto do crime
8.5. Questões

9. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
9.1. Introdução
9.1.1. Crimes comuns, próprios e de mão própria
9.1.2. Crimes simples e complexos
9.1.3. Crimes materiais, formais e de mera conduta
9.1.4. Crimes instantâneos, permanentes, de efeitos permanentes e a prazo
9.1.5. Crimes unissubjetivos, plurissubjetivos e eventualmente coletivos
9.1.6. Crimes de subjetividade passiva única e de dupla subjetividade passiva
9.1.7. Crimes de dano e de perigo
9.1.8. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
9.1.9. Crimes comissivos, omissivos e de conduta mista
9.1.10. Crimes de forma livre e de forma vinculada
9.1.11. Crimes mono-ofensivos e pluriofensivos
9.1.12. Crimes principais e acessórios
9.1.13. Crimes transeuntes e não transeuntes
9.1.14. Crimes à distância, plurilocais e em trânsito
9.1.15. Crimes independentes e conexos
9.1.16. Crimes condicionados e incondicionados
9.1.17. Outras classificações
9.1.17.1. Crime gratuito
9.1.17.2. Crime de ímpeto
9.1.17.3. Crime exaurido
9.1.17.4. Crime de circulação
9.1.17.5. Crime de atentado ou de empreendimento
9.1.17.6. Crime de opinião ou de palavra
9.1.17.7. Crime multitudinário
9.1.17.8. Crime vago
9.1.17.9. Crime internacional
9.1.17.10. Crime de mera suspeita, sem ação ou de mera posição
9.1.17.11. Crime inominado
9.1.17.12. Crime habitual
9.1.17.13. Crime profissional
9.1.17.14. Quase-crime
9.1.17.15. Crime subsidiário
9.1.17.16. Crime hediondo
9.1.17.17. Crime de expressão
9.1.17.18. Crime de intenção
9.1.17.19. Crime de tendência ou de atitude pessoal
9.1.17.20. Crime mutilado de dois atos ou tipos imperfeitos de dois atos
9.1.17.21. Crime de ação violenta
9.1.17.22. Crime de ação astuciosa
9.1.17.23. Crime falho
9.1.17.24. Crime putativo, imaginário ou erroneamente suposto
9.1.17.25. Crime remetido
9.1.17.26. Crimes de responsabilidade
9.1.17.27. Crime obstáculo
9.1.17.28. Crime progressivo
9.1.17.29. Progressão criminosa
9.1.17.30. Crimes de impressão
9.1.17.31. Crimes militares
9.1.17.32. Crimes falimentares
9.1.17.33. Crimes funcionais ou delicta in officio
9.2. Questões

10. FATO TÍPICO
10.1. Introdução
10.2. Conduta
10.2.1. Teoria clássica, naturalística, mecanicista ou causal
10.2.2. Teoria final ou finalista
10.2.3. Teoria cibernética
10.2.4. Teoria social
10.2.5. Teoria jurídico-penal
10.2.6. Apontamentos gerais sobre a conduta
10.2.7. Formas de conduta
10.2.8. Teorias acerca da omissão
10.2.9. Caracteres da conduta
10.2.10. Exclusão da conduta
10.3. Resultado
10.3.1. Conceito
10.3.2. Denominação
10.3.3. Espécies
10.4. Relação de causalidade ou nexo causal
10.4.1. Denominação
10.4.2. Dispositivo legal
10.4.3. Conceito
10.4.4. Âmbito de aplicação
10.4.5. Teorias
10.4.5.1. Teorias adotadas pelo Código Penal
10.4.6. Concausas
10.4.6.1. Introdução
10.4.6.2. Causas dependentes e independentes
10.4.7. Relevância da omissão
10.4.7.1. Conceito e alcance
10.4.7.2. Teoria adotada
10.4.7.3. Dever de agir: critérios existentes para sua definição
10.4.7.4. Poder de agir
10.4.7.5. Hipóteses de dever de agir
10.4.8. A questão da dupla causalidade
10.4.9. Teoria da imputação objetiva
10.4.9.1. Evolução histórica
10.4.9.2. Introdução
10.4.9.3. Conceito e análise dos pressupostos
10.4.9.4. A imputação objetiva para Jakobs e Roxin
10.4.9.5. Conclusões
10.5. Tipicidade
10.5.1. Conceito
10.5.2. Evolução doutrinária
10.5.3. Teoria dos elementos negativos do tipo
10.5.4. Teoria da tipicidade conglobante
10.5.5. Adequação típica: conceito e espécies
10.6. Questões

11. TEORIA DO TIPO
11.1. Conceito
11.2. Espécies
11.3. Tipo legal
11.4. Funções do tipo legal
11.4.1. Função de garantia
11.4.2. Função fundamentadora
11.4.3. Função indiciária da ilicitude
11.4.4. Função diferenciadora do erro
11.4.5. Função seletiva
11.5. Estrutura do tipo legal
11.5.1. Elementos modais
11.6. Classificação doutrinária do tipo legal
11.6.1. Tipo normal e tipo anormal
11.6.2. Tipo fundamental e tipo derivado
11.6.3. Tipo fechado e tipo aberto
11.6.4. Tipo de autor e tipo de fato
11.6.5. Tipo simples e tipo misto
11.6.6. Tipo congruente e tipo incongruente
11.6.7. Tipo complexo
11.7. Questões

12. CRIME DOLOSO
12.1. Introdução
12.2. Teorias do dolo
12.2.1. Teorias adotadas pelo Código Penal
12.3. Elementos do dolo
12.4. Dolo natural e dolo normativo
12.5. Espécies de dolo
12.5.1. Dolo direto e dolo indireto
12.5.1.1. Dolo eventual e os crimes de trânsito
12.5.2. Dolus bonus e dolus malus
12.5.3. Dolo de propósito e dolo de ímpeto (ou repentino)
12.5.4. Dolo genérico e dolo específico
12.5.5. Dolo presumido
12.5.6. Dolo de dano e dolo de perigo
12.5.7. Dolo de primeiro grau e dolo de segundo grau
12.5.8. Dolo geral, por erro sucessivo, dolus generalis ou aberratio causae
12.5.9. Dolo antecedente, dolo atual e dolo subsequente
12.6. O dolo nas contravenções penais
12.7. Questões

13. CRIME CULPOSO
13.1. Introdução
13.2. Fundamento da punibilidade da culpa
13.3. Conceito de crime culposo
13.4. Elementos do crime culposo
13.4.1. Conduta voluntária
13.4.2. Violação do dever objetivo de cuidado
13.4.2.1. Apontamentos gerais
13.4.2.2. Modalidades de culpa
13.4.3. Resultado naturalístico involuntário
13.4.4. Nexo causal
13.4.5. Tipicidade
13.4.6. Previsibilidade objetiva
13.4.7. Ausência de previsão
13.5. Espécies de culpa
13.5.1. Culpa inconsciente e culpa consciente
13.5.2. Culpa própria e culpa imprópria
13.5.3. Culpa mediata ou indireta
13.5.4. Culpa presumida
13.6. Graus de culpa
13.7. Compensação de culpas
13.8. Concorrência de culpas
13.9. Caráter excepcional do crime culposo
13.10. Exclusão da culpa
13.11. Questões

14. CRIME PRETERDOLOSO
14.1. Conceito
14.2. Relação entre dolo e culpa
14.3. Versari in re illicita
14.4. Crimes qualificados pelo resultado
14.5. Questão

15. ERRO DE TIPO
15.1. Introdução
15.2. Previsão legal
15.3. Erro e ignorância: distinção e tratamento
15.4. Conceito
15.5. Espécies
15.6. Efeitos
15.7. Erro de tipo e crime putativo por erro de tipo
15.8. Descriminantes putativas
15.9. Erro determinado por terceiro
15.9.1. Erro determinado por terceiro e concurso de pessoas
15.10. Erro de tipo acidental
15.10.1. Erro sobre a pessoa ou error in persona
15.10.2. Erro sobre o objeto
15.10.3. Erro sobre as qualificadoras
15.10.4. Erro sobre o nexo causal ou aberratio causae
15.10.5. Erro na execução ou aberratio ictus
15.10.5.1. Espécies de erro na execução
15.10.6. Resultado diverso do pretendido, aberratio delicti ou aberratio criminis
15.10.6.1. Espécies
15.11. Gráfico conclusivo
15.12. Questões

16. ITER CRIMINIS
16.1. Conceito
16.2. Fase interna: cogitação
16.3. Fase externa
16.3.1. Preparação
16.3.2. Fase externa: execução
16.3.3. Transição dos atos preparatórios para os atos executórios
16.3.4. Fase externa: consumação
16.4. O exaurimento
16.5. Questão

17. TENTATIVA
17.1. Dispositivo legal
17.2. Conceito
17.3. Denominação
17.4. Elementos
17.5. Natureza jurídica
17.6. Teorias sobre a punibilidade da tentativa
17.7. Teoria adotada pelo Código Penal
17.7.1. Critério para diminuição da pena
17.8. Tentativa e crimes de competência dos Juizados Especiais Criminais
17.9. Tentativa e diminuição da pena no Código Penal Militar
17.10. Espécies de tentativa
17.10.1. Tentativa branca ou incruenta
17.10.2. Tentativa cruenta ou vermelha
17.10.3. Tentativa perfeita, acabada ou crime falho
17.10.4. Tentativa imperfeita, inacabada ou tentativa propriamente dita
17.11. Tentativa e crimes de ímpeto
17.12. Tentativa e dolo eventual
17.13. Inadmissibilidade da tentativa
17.14. Questões

18. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
18.1. Dispositivo legal
18.2. Distinção com a tentativa
18.3. Fundamento
18.4. Natureza jurídica
18.5. Desistência voluntária
18.6. Arrependimento eficaz
18.7. Requisitos
18.8. Motivos
18.9. Efeito
18.10. Incompatibilidade com os crimes culposos
18.11. Adiamento da prática do crime
18.12. Comunicabilidade da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
18.13. Tentativa qualificada
18.14. Questões

19. ARREPENDIMENTO POSTERIOR
19.1. Conceito
19.2. Alocação do instituto
19.3. Natureza jurídica
19.4. Extensão do benefício
19.5. Fundamentos
19.6. Requisitos
19.7. Comunicabilidade do arrependimento posterior no concurso de pessoas
19.8. Critério para redução da pena
19.9. Recusa do ofendido em aceitar a reparação do dano ou a restituição da coisa
19.10. Dispositivos especiais acerca da reparação do dano
19.10.1. Peculato culposo
19.10.2. Juizados Especiais Criminais
19.10.3. Apropriação indébita previdenciária
19.10.4. Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal
19.11. Questões

20. CRIME IMPOSSÍVEL
20.1. Conceito
20.2. Natureza jurídica
20.3. Teorias sobre o crime impossível
20.4. Espécies de crime impossível
20.5. Momento adequado para aferição da inidoneidade absoluta
20.6. Aspectos processuais inerentes ao crime impossível
20.7. Crime putativo e crime impossível
20.7.1. Conceito de crime putativo
20.7.2. Espécies de crime putativo
20.7.3. Diferença entre crime impossível e crime putativo
20.8. Questões

21. ILICITUDE
21.1. Conceito
21.2. Ilicitude formal e ilicitude material
21.3. Concepção unitária
21.4. Terminologia
21.5. Ilícito e injusto
21.6. Ilicitude genérica e ilicitude específica
21.7. Ilicitude objetiva e ilicitude subjetiva
21.8. Ilicitude penal e ilicitude extrapenal
21.9. Causas de exclusão da ilicitude
21.9.1. Introdução
21.9.2. Nomenclatura
21.9.3. Previsão legal
21.9.4. Elementos objetivos e subjetivos das causas de exclusão da ilicitude
21.9.5. Causas de exclusão da ilicitude e aspectos processuais
21.9.6. Causas supralegais de exclusão da ilicitude
21.9.6.1. Consentimento do ofendido
21.9.7. Visão geral
21.10. Questões

22. ESTADO DE NECESSIDADE
22.1. Dispositivo legal
22.2. Conceito
22.3. Natureza jurídica
22.4. Teorias
22.5. Requisitos
22.5.1. Situação de necessidade
22.5.1.1. Perigo atual
22.5.1.2. Perigo não provocado voluntariamente pelo agente
22.5.1.3. Ameaça a direito próprio ou alheio
22.5.1.4. Ausência do dever legal de enfrentar o perigo
22.5.2. Fato necessitado
22.5.2.1. Inevitabilidade do perigo por outro modo
22.5.2.2. Proporcionalidade
22.6. Causa de diminuição da pena
22.7. Espécies de estado de necessidade
22.7.1. Quanto ao bem sacrificado
22.7.2. Quanto à titularidade do bem jurídico preservado
22.7.3. Quanto à origem da situação de perigo
22.7.4. Quanto ao aspecto subjetivo do agente
22.8. Estado de necessidade recíproco
22.9. Casos específicos de estado de necessidade
22.10. Comunicabilidade do estado de necessidade
22.11. Estado de necessidade e crimes permanentes e habituais
22.12. Estado de necessidade e erro na execução
22.13. Estado de necessidade e dificuldades econômicas
22.14. Questões

23. LEGÍTIMA DEFESA
23.1. Fundamento
23.2. Dispositivo legal
23.3. Natureza jurídica e conceito
23.4. Requisitos legais
23.4.1. Agressão injusta
23.4.2. Agressão atual ou iminente
23.4.3. Agressão a direito próprio ou alheio
23.4.4. Reação com os meios necessários
23.4.5. Uso moderado dos meios necessários
23.5. Legítima defesa e vingança
23.6. Desafio e legítima defesa
23.7. Espécies de legítima defesa
23.7.1. Quanto à forma de reação
23.7.2. Quanto à titularidade do bem jurídico protegido
23.7.3. Quanto ao aspecto subjetivo de quem se defende
23.7.4. Legítima defesa da honra
23.7.5. Legítima defesa presumida
23.7.6. Legítima defesa sucessiva
23.8. Legítima defesa contra a multidão
23.9. Legítima defesa contra pessoa jurídica
23.10. Legítima defesa nas relações familiares
23.11. Legítima defesa e aberratio ictus
23.12. Legítima defesa de terceiro e consentimento do ofendido
23.13. Diferença entre estado de necessidade e legítima defesa
23.14. Existência simultânea de legítima defesa e de estado de necessidade
23.15. Legítima defesa e relação com outras excludentes: admissibilidade
23.16. Legítima defesa e relação com outras excludentes: inadmissibilidade
23.17. Questões

24. ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
24.1. Dispositivo legal
24.2. Natureza jurídica
24.3. Conceito
24.4. Fundamento
24.5. Dever legal
24.6. Destinatários da excludente
24.7. Limites da excludente
24.8.
Estrito cumprimento de dever legal e crimes culposos
24.9. Comunicabilidade da excludente da ilicitude
24.10. Questões

25. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
25.1. Dispositivo legal
25.2. Natureza jurídica
25.3. Conceito
25.4. Limites da excludente
25.5. Costumes
25.6. Distinções entre estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
25.7. Lesões em atividades esportivas
25.8. Intervenções médicas ou cirúrgicas
25.9. Ofendículas
25.10.
Meios mecânicos predispostos de defesa da propriedade
25.11. Exercício regular de direito e utilização de cadáver para estudos e pesquisas científicas
25.12. Questão

26. EXCESSO
26.1. Introdução
26.2. Dispositivo legal e alcance
26.3. Conceito
26.4. Espécies
26.4.1. Doloso, culposo, acidental ou exculpante
26.4.2. Intensivo e extensivo
26.5. Legítima defesa e excesso
26.6. Exemplo de quesitos em crime de competência do Tribunal do Júri, incluindo o excesso
26.7. Questões

27. CULPABILIDADE
27.1. Introdução
27.2. Conceito
27.3. Culpabilidade pelo fato
27.4. Fundamento da culpabilidade
27.5. Evolução do conceito de culpabilidade
27.5.1. Teoria psicológica
27.5.2. Teoria normativa ou psicológico-normativa
27.5.3. Teoria normativa pura, extrema ou estrita
27.5.4. Teoria limitada
27.6. Teoria adotada pelo Código Penal
27.7. Teoria funcional da culpabilidade
27.8. Tipo positivo e tipo negativo de culpabilidade
27.9. Coculpabilidade
27.10. Culpabilidade formal e culpabilidade material
27.11. Graus de culpabilidade
27.12. Dirimentes
27.13. Questões

28. IMPUTABILIDADE PENAL
28.1. Introdução
28.2. Conceito
28.3. Momento para constatação da imputabilidade
28.4. Sistemas ou critérios para identificação da inimputabilidade
28.5. Causas de inimputabilidade
28.6. Menoridade
28.6.1. Menor de 18 anos de idade e a emancipação civil
28.6.2. Redução da maioridade penal
28.6.3. Crimes permanentes e superveniência da maioridade penal
28.6.4. Menoridade penal e crimes militares
28.7. Inimputabilidade por doença mental
28.7.1. Doente mental e intervalos de lucidez
28.8. Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto
28.9. Inimputabilidade por desenvolvimento mental retardado
28.10. A perícia médica
28.11. Efeitos da inimputabilidade
28.12. Imputabilidade diminuída ou restrita
28.12.1. Dispositivo legal
28.12.2. Nomenclatura
28.12.3. Conceito
28.12.4. Sistema adotado
28.12.5. Natureza jurídica
28.12.6. Efeitos
28.13. Emoção e paixão
28.13.1. Apontamento histórico
28.13.2. Introdução e critério utilizado pelo Código Penal
28.13.3. Emoção e paixão: conceitos e distinções
28.13.4. Efeitos
28.13.5. Emoção e paixão patológicas
28.13.6. Espécies
28.13.7. Disposições especiais no Código Penal
28.13.8. A questão do homicídio passional
28.14. Embriaguez
28.14.1. Conceito
28.14.2. Denominação
28.14.3. Embriaguez crônica ou patológica, ou alcoolismo crônico
28.14.4. Períodos, fases ou etapas da embriaguez
28.14.5. Espécies de embriaguez
28.14.5.1. Quanto à intensidade
28.14.5.2. Quanto à origem
28.14.6. Embriaguez acidental completa e medida de segurança
28.14.7. Prova da embriaguez
28.14.7.1. Prova da embriaguez e o Código de Trânsito Brasileiro
28.14.8. A teoria da actio libera in causa
28.15. Questões

29. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
29.1. Introdução
29.2. Evolução
29.3. Critérios para determinação do objeto da consciência da ilicitude
29.4. Exclusão
29.4.1. Erro de proibição
29.4.1.1. Introdução
29.4.1.2. Desconhecimento da lei ("ignorantia legis")
29.4.1.3. Conceito de erro de proibição
29.4.1.4. Efeitos: escusável e inescusável
29.4.1.5. Critérios para identificação da escusabilidade ou inescusabilidade do erro de proibição
29.4.1.6. Espécies de erro de proibição: direto, indireto e mandamental
29.4.1.7. Erro de proibição e crime putativo por erro de proibição
29.4.1.8. Diferença entre erro de tipo e erro de proibição
29.4.1.9. O erro de tipo que incide sobre a ilicitude do fato
29.5. Questões

30. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
30.1. Conceito
30.2. Causas supralegais de exclusão da culpabilidade
30.2.1. Origem histórica
30.2.2. Situação atual: admissibilidade e fundamentos
30.3. Coação moral irresistível
30.3.1. Dispositivo legal e incidência
30.3.2. Fundamento
30.3.3. Requisitos
30.3.4. Efeitos
30.3.5. Temor reverencial
30.4. Obediência hierárquica
30.4.1. Dispositivo legal
30.4.2. Conceito
30.4.3. Fundamentos
30.4.4. Requisitos
30.4.5. Efeitos
30.5. Questões

31. CONCURSO DE PESSOAS
31.1. Tratamento legislativo
31.2. Denominação
31.3. Conceito
31.4. Requisitos
31.4.1. Pluralidade de agentes culpáveis
31.4.2. Relevância causal das condutas para a produção do resultado
31.4.3. Vínculo subjetivo
31.4.4. Unidade de infração penal para todos os agentes
31.4.5. Existência de fato punível
31.5. Autoria
31.5.1. Teorias
31.5.2. Teoria adotada pelo Código Penal
31.6. Punibilidade no concurso de pessoas
31.7. Cooperação dolosamente distinta
31.8. Modalidades de concurso de pessoas: coautoria e participação
31.8.1. Coautoria
31.8.1.1. Coautoria, crimes próprios e crimes de mão própria
31.8.1.2. O executor de reserva
31.8.1.3. Coautoria sucessiva
31.8.1.4. Coautoria em crimes omissivos
31.8.1.5. A autoria mediata
31.8.1.6. Autoria por determinação
31.8.1.7. Autoria de escritório
31.8.2. Participação
31.8.2.1. Espécies
31.8.2.2. Punição do partícipe: teorias da acessoriedade
31.8.2.3. Participação de menor importância
31.8.2.4. Participação impunível
31.8.2.5. Participação por omissão
31.8.2.6. Conivência
31.8.2.7. Participação sucessiva
31.8.2.8. Participação em cadeia ou participação da participação
31.8.2.9. Participação em ação alheia
31.9. Circunstâncias incomunicáveis: o art. 30 do Código Penal
31.9.1. Distinção entre elementares e circunstâncias
31.9.2. Espécies de elementares e de circunstâncias
31.9.3. Condições de caráter pessoal
31.9.4. As regras do art. 30 do Código Penal
31.9.5. Elementares personalíssimas e a questão do estado puerperal no infanticídio
31.10. O excesso no mandato criminal
31.11. Questões diversas
31.11.1. Autoria colateral
31.11.2. Autoria incerta
31.11.3. Autoria desconhecida
31.12. Concurso de pessoas e crimes multitudinários
31.13. Concurso de pessoas e crimes culposos
31.13.1. Coautoria e crimes culposos
31.13.2. Participação e crimes culposos
31.14. Questões

Parte III
TEORIA GERAL DA PENA

32. PENA: ASPECTOS GERAIS
32.1. Sanção penal
32.2. Conceito
32.3. Princípios
32.4. Teorias e finalidades
32.4.1. Teoria absoluta e finalidade retributiva
32.4.2. Teoria relativa e finalidades preventivas
32.4.3. Teoria mista ou unificadora e dupla finalidade: retribuição e prevenção
32.5. Função social da pena
32.6. Fundamentos da pena
32.7. Cominação das penas
32.8. Classificação das penas
32.8.1. Quanto ao bem jurídico do condenado atingido pela pena
32.8.2. Quanto ao critério constitucional
32.8.3. Quanto ao critério adotado pelo Código Penal
32.9. Abolicionismo penal
32.10. Justiça restaurativa
32.11. Questão

33. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
33.1. Conceito
33.2. Espécies
33.3. Regimes penitenciários
33.4. Fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
33.5. Competência para execução da pena privativa de liberdade
33.6. Jurisdicionalização da execução penal
33.7. Pena de reclusão
33.8. Pena de detenção
33.9. Pena de prisão simples
33.10. Diferenças entre reclusão e detenção
33.11. Pena privativa de liberdade aplicada no mínimo legal e regime prisional mais rigoroso
33.12. Impossibilidade de modificação, pelo juízo da execução, do regime prisional equivocadamente fixado na decisão condenatória
33.13. Obrigatoriedade de prévia execução das penas mais graves
33.14. Progressão de regimes
33.14.1. Proibição da progressão "por saltos"
33.14.2. Progressão e crimes contra a Administração Pública
33.14.3. Progressão e crimes hediondos ou equiparados
33.14.4. Requisito temporal para progressão em caso de execução conjunta por crime hediondo e crime comum
33.14.5. Progressão e nova condenação
33.14.6. Processamento do pedido de progressão
33.14.7. Progressão e prática de falta grave
33.14.8. Progressão e habeas corpus
33.14.9. Progressão e vinculação com o crime organizado
33.14.10. Progressão de regime prisional, condenado estrangeiro e processo de expulsão em trâmite
33.15. Regressão
33.15.1. Regressão "por saltos"
33.15.2. Regressão a regime mais grave do que o fixado na sentença condenatória
33.15.3. Regressão cautelar
33.16. Execução provisória
33.16.1. Execução provisória e réu em liberdade
33.16.2. Execução provisória de penas restritivas de direitos
33.16.3. Execução provisória e prisão especial
33.17. Autorizações de saída
33.17.1. Permissão de saída
33.17.2. Saída temporária
33.18. Regras do regime fechado
33.18.1. Local de cumprimento da pena
33.18.2. Regime disciplinar diferenciado (RDD)
33.19. Regras do regime semiaberto
33.19.1. Falta de vagas no regime semiaberto
33.20. Regras do regime aberto
33.20.1. Legislação local
33.20.2. Prisão albergue domiciliar
33.20.3. Regime aberto e ausência de Casa do Albergado
33.20.4. Regime aberto e crimes militares
33.21. Regime especial
33.21.1. Execução penal, mães presas e filhos recém-nascidos
33.22. Direitos do preso
33.22.1. A questão da visita íntima
33.22.2. Limitação ao uso de algemas
33.23. Trabalho do preso
33.24. Legislação especial
33.25. Remição
33.25.1. Prática de falta grave e perda dos dias remidos
33.25.1.1. Perda dos dias remidos e proporcionalidade
33.25.2. Ausência de trabalho por inexistência de condições no estabelecimento prisional
33.25.3. Estudo e remição
33.26. Detração penal
33.26.1. Competência para aplicação da detração penal
33.26.2. Detração penal e penas restritivas de direitos
33.26.3. Detração penal e pena de multa
33.26.4. Detração penal e suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade (sursis)
33.26.5. Detração penal e prescrição
33.26.6. Detração penal e regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
33.26.7. Detração penal e prisão provisória em outro processo
33.27. Questões

34. APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
34.1. Conceito
34.2. Pressuposto
34.3. Sistemas ou critérios para aplicação da pena
34.4. Elementares e circunstâncias
34.4.1. Classificação das circunstâncias
34.5. Agravantes genéricas e causas de aumento da pena
34.6. Causas de aumento da pena e qualificadoras
34.7. Atenuantes genéricas e causas de diminuição da pena
34.8. O critério trifásico
34.9. A primeira fase da dosimetria da pena: fixação da pena-base
34.9.1. Culpabilidade
34.9.2. Antecedentes
34.9.3. Conduta social
34.9.4. Personalidade do agente
34.9.5. Motivos do crime
34.9.6. Circunstâncias do crime
34.9.7. Consequências do crime
34.9.8. Comportamento da vítima
34.10. A segunda fase da dosimetria da pena: agravantes e atenuantes genéricas
34.10.1. Reincidência (art. 61, I, do CP)
34.10.1.1. Introdução
34.10.1.2. Conceito
34.10.1.3. Requisitos
34.10.1.4. Natureza jurídica
34.10.1.5. Prova da reincidência
34.10.1.6. Espécies
34.10.1.7. Validade da condenação anterior para fins de reincidência
34.10.1.8. Extinção da punibilidade do crime anterior
34.10.1.9. Terminologias: reincidente, primário e tecnicamente primário
34.10.1.10. Efeitos da reincidência
34.10.1.11. Crimes militares próprios, crimes políticos e a reincidência
34.10.1.12. Reincidência e maus antecedentes
34.10.2. Ter o agente cometido o crime (art. 61, II, do CP)
34.10.2.1. Por motivo fútil ou torpe (alínea "a")
34.10.2.2. Para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime (alínea "b")
34.10.2.3. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (alínea "c")
34.10.2.4. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (alínea "d")
34.10.2.5. Contra descendente, ascendente, irmão ou cônjuge (alínea "e")
34.10.2.6. Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica (alínea "f")
34.10.2.7. Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão (alínea "g")
34.10.2.8. Contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida (alínea "h")
34.10.2.9. Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade (alínea "i")
34.10.2.10. Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido (alínea "j")
34.10.2.11. Em estado de embriaguez preordenada (alínea "j")
34.10.3. Agravantes no concurso de pessoas (art. 62 do CP)
34.10.3.1. Promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes (inciso I)
34.10.3.2. Coage ou induz outrem à execução material do crime (inciso II)
34.10.3.3. Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal (inciso III)
34.10.3.4. Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa (inciso IV)
34.10.4. Atenuantes genéricas (arts. 65 e 66 do CP)
34.10.4.1. Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença (inciso I)
34.10.4.2. O desconhecimento da lei (inciso II)
34.10.4.3. Ter o agente (inciso III)
34.10.4.4. Atenuantes inominadas (art. 66 do CP)
34.10.5. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas
34.11. A terceira fase da dosimetria da pena: causas de aumento (majorantes) e de diminuição (minorantes)
34.12. Questões

35. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
35.1. Conceito
35.2. Espécies
35.3. Natureza jurídica
35.4. Duração das penas restritivas de direitos
35.5. Requisitos
35.5.1. Requisitos objetivos
35.5.2. Requisitos subjetivos
35.6. Crimes hediondos e equiparados e penas restritivas de direitos
35.7. Violência doméstica ou familiar contra a mulher e pena restritiva de direitos
35.8. Penas restritivas de direitos e crimes militares
35.9. Momento da substituição
35.10. Regras da substituição
35.11. Reconversão obrigatória da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
35.11.1. Reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e princípio da boa-fé objetiva
35.12. Reconversão facultativa da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
35.13. Início da execução das penas restritivas de direitos
35.14. Penas restritivas de direitos em espécie
35.14.1. Classificação
35.14.2. Prestação pecuniária
35.14.2.1. Prestação pecuniária e pena de multa: distinções
35.14.3. Perda de bens e valores
35.14.3.1. Perda de bens e valores e confisco como efeito da condenação: distinções
35.14.4. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
35.14.4.1. Execução da prestação de serviços à comunidade
35.14.4.2. Prestação de serviços à comunidade e trabalhos forçados
35.14.4.3. Prestação de serviços à comunidade e crimes ambientais
35.14.4.4. Ausência de local adequado para execução da prestação de serviços à comunidade
35.14.5. Interdição temporária de direitos
35.14.5.1. Proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo
35.14.5.2. Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público
35.14.5.3. Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículo
35.14.5.4. Proibição de frequentar determinados lugares
35.14.6. Limitação de fim de semana
35.15. Questões

36. PENA DE MULTA
36.1. Conceito
36.2. Fundo Penitenciário
36.3. Critério adotado para a pena de multa
36.4. Aplicação da pena de multa
36.5. Valor ineficaz da pena de multa
36.6. Multa excessiva
36.7. Multa irrisória
36.8. Pagamento voluntário da multa
36.9. Execução da pena de multa
36.10. Causas suspensivas e interruptivas da prescrição da pena de multa
36.11. Pena de multa e habeas corpus
36.12. Multa e correção monetária
36.13. Suspensão da execução da multa
36.14. Multa substitutiva
36.15. Súmula 171 do Superior Tribunal de Justiça
36.16. Pena de multa na Lei de Drogas
36.17. Pena de multa e violência doméstica e familiar contra a mulher
36.18. Questões

37. CONCURSO DE CRIMES
37.1. Conceito
37.2. Espécies
37.3. Sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes
37.3.1. Sistema do cúmulo material
37.3.2. Sistema da exasperação
37.3.3. Sistema da absorção
37.4. Concurso material
37.4.1. Conceito e dispositivo legal
37.4.2. Espécies
37.4.3. Momento adequado para a soma das penas
37.4.4. Imposição cumulativa de penas de reclusão e detenção
37.4.5. Cumulação de pena privativa de liberdade com restritiva de direitos
37.4.6. Cumprimento sucessivo ou simultâneo de penas restritivas de direitos
37.4.7. Concurso material de crimes e concessão de fiança
37.4.8. Concurso material e suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995)
37.5. Concurso formal
37.5.1. Conceito e dispositivo legal
37.5.2. Espécies
37.5.2.1. Homogêneo e heterogêneo
37.5.2.2. Perfeito e imperfeito
37.5.3. Aplicação da pena no concurso formal
37.5.4. Concurso material benéfico
37.5.5. Teorias sobre o concurso formal
37.6. Crime continuado
37.6.1. Conceito e dispositivo legal
37.6.2. Origem histórica
37.6.3. Natureza jurídica
37.6.4. Requisitos do crime continuado
37.6.4.1. Pluralidade de condutas
37.6.4.2. Pluralidade de crimes da mesma espécie
37.6.4.3. Conexão temporal
37.6.4.4. Conexão espacial
37.6.4.5. Conexão modal
37.6.4.6. Conexão ocasional
37.6.4.7. Crime continuado e unidade de desígnio
37.6.5. Espécies de crime continuado e dosimetria da pena
37.6.6. Concurso material benéfico
37.6.7. Crime continuado e conflito de leis no tempo
37.6.8. Crime continuado e prescrição
37.6.9. Crime continuado e suspensão condicional do processo
37.6.10. Crime continuado e crime habitual: diferenças
37.7. Multa no concurso de crimes
37.8. Apontamentos diversos sobre o concurso de crimes
37.8.1. Concurso de crimes moderado ou limitado
37.8.2. Concurso de concursos de crimes ou concorrência de concursos
37.8.3. Concurso de crimes e competência dos Juizados Especiais Criminais
37.8.4. Concurso entre crimes e contravenções penais
37.9. Questões

38. LIMITE DAS PENAS
38.1. Introdução
38.2. Fundamentos
38.3. Unificação de penas
38.4. Competência para unificação das penas
38.5. Nova condenação e unificação das penas
38.6. Fuga do réu e cumprimento da pena unificada

39. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
39.1. Origem histórica
39.2. Sistemas
39.3. Conceito
39.4. Natureza jurídica
39.5. Requisitos
39.5.1. Requisitos objetivos
39.5.2. Requisitos subjetivos
39.6. Momento adequado para concessão do sursis
39.7. Espécies de sursis
39.8. Condições
39.9. Sursis incondicionado
39.10. Período de prova
39.11. Fiscalização das condições impostas durante o período de prova
39.12. Revogação
39.12.1. Revogação obrigatória
39.12.2. Revogação facultativa
39.12.3. Revogação do sursis e do livramento condicional
39.13. Revogação do sursis e prévia oitiva do condenado
39.14. Revogação obrigatória do sursis pela condenação irrecorrível por crime doloso durante o curso do prazo e término do período de prova
39.15. Cassação do sursis
39.16. Sursis sucessivos
39.17. Sursis simultâneos
39.18. Prorrogação do período de prova
39.19. Término do período de prova e possibilidade de sua prorrogação e revogação do benefício
39.20. Extinção da pena
39.21. Sursis e crimes hediondos ou equiparados
39.22. Sursis para estrangeiros que estejam no Brasil em caráter temporário
39.23. Sursis e suspensão dos direitos políticos
39.24. Sursis e habeas corpus
39.25. Sursis e detração penal
39.26. Sursis e indulto
39.27. Sursis e regime penitenciário
39.28. Questões

40. LIVRAMENTO CONDICIONAL
40.1. Evolução histórica
40.2. Conceito
40.3. Natureza jurídica
40.4. Diferenças com o sursis
40.5. Juízo competente para concessão do livramento condicional
40.6. Egresso
40.7. Requisitos
40.7.1. Requisitos objetivos
40.7.2. Requisitos subjetivos
40.8. Rito do livramento condicional
40.9. Condições
40.10. Revogação do livramento condicional
40.10.1. Revogação obrigatória
40.10.1.1. Inciso I
40.10.1.2. Inciso II
40.10.2. Revogação facultativa
40.11. Suspensão do livramento condicional
40.12. Prorrogação do período de prova
40.13. Extinção da pena
40.14. Questões diversas sobre livramento condicional
40.14.1. Livramento condicional insubsistente
40.14.2. Livramento condicional e habeas corpus
40.14.3. Livramento condicional humanitário
40.14.4. Livramento condicional cautelar
40.14.5. Livramento condicional para estrangeiros que estejam no Brasil em caráter temporário
40.15. Questões

41. EFEITOS DA CONDENAÇÃO
41.1. Introdução
41.2. Pressuposto
41.3. Divisão dos efeitos da condenação
41.3.1. Efeitos principais
41.3.2. Efeitos secundários
41.3.2.1. Efeitos secundários de natureza penal
41.3.2.2. Efeitos secundários de natureza extrapenal previstos no Código Penal
41.4. Efeitos da condenação previstos fora do Código Penal
41.4.1. Suspensão dos direitos políticos
41.4.2. Perda do mandato do Deputado Federal ou Senador
41.4.3. Rescisão contratual na Justiça do Trabalho
41.4.4. Lei de Licitações
41.4.5. Lei de Falências
41.4.6. Lei de Tortura
41.4.7. Lei de Drogas
41.4.8. Crimes resultantes de preconceitos de raça e de cor
41.5. Quadro esquemático
41.6. Questões

42. REABILITAÇÃO
42.1. Conceito
42.2. Origem histórica
42.3. Natureza jurídica
42.4. Modalidades de reabilitação no Código Penal
42.4.1. Sigilo das condenações: art. 93, caput, parte final
42.4.2. Efeitos secundários de natureza extrapenal e específicos da condenação: art. 93, parágrafo único
42.4.2.1. Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo
42.4.2.2. Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela
42.4.2.3. Inabilitação para dirigir veículo
42.5. Reabilitação e reincidência
42.6. Pressuposto e requisitos da reabilitação
42.6.1. Pressuposto
42.6.2. Requisitos
42.6.2.1. Requisitos objetivos
42.6.2.2. Requisitos subjetivos
42.7. Pedido de reabilitação
42.8. Revogação da reabilitação
42.9. Reabilitação e habeas corpus
42.10. Questões

43. MEDIDAS DE SEGURANÇA
43.1. Conceito
43.2. Distinções entre pena e medida de segurança
43.3. Princípios das medidas de segurança
43.3.1. Legalidade
43.3.2. Anterioridade
43.3.3. Jurisdicionalidade
43.4. Requisitos para aplicação
43.5. Conceito de periculosidade
43.6. Espécies de periculosidade
43.7. Aplicação da medida de segurança
43.8. Espécies de medidas de segurança
43.9. Prazo mínimo da medida de segurança
43.10. Prazo máximo da medida de segurança
43.11. Execução das medidas de segurança
43.12. Medida de segurança provisória ou preventiva
43.13. Conversão do tratamento ambulatorial para internação
43.14. Desinternação progressiva
43.15. Conversão da pena em medida de segurança
43.16. Direitos do internado
43.17. Medidas de segurança na Lei de Drogas
43.18. Adolescente infrator e medidas de segurança
43.19. Questões

44. AÇÃO PENAL
44.1. Introdução
44.2. Conceito
44.3. Características
44.4. Classificação da ação penal
44.4.1. Divisão com base na tutela jurisdicional invocada
44.4.2. Divisão subjetiva
44.5. Condições da ação penal
44.5.1. Condições genéricas
44.5.1.1. Possibilidade jurídica do pedido
44.5.1.2. Legitimidade ad causam ou legitimidade para agir
44.5.1.3. Interesse processual
44.5.1.4. Justa causa
44.5.2. Condições específicas ou condições de procedibilidade
44.6. Ação penal pública
44.6.1. Princípios
44.6.2. Ação penal pública incondicionada
44.6.3. Ação penal pública condicionada
44.6.3.1. Representação do ofendido e requisição do Ministro da Justiça: natureza jurídica
44.6.3.2. Representação do ofendido
44.7. Ação penal privada
44.7.1. Prazo
44.7.2. Princípios
44.7.3. Espécies
44.7.3.1. Ação penal exclusivamente privada ou ação penal privada propriamente dita
44.7.3.2. Ação penal privada personalíssima
44.7.3.3. Ação penal privada subsidiária da pública
44.7.3.4. Ação penal privada concorrente
44.8. Ação penal nos crimes complexos
44.9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável
44.10. Ação penal e crime de lesão corporal praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher
44.11. Questões

45. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
45.1. Introdução
45.2. O art. 107 do Código Penal
45.3. Momento de ocorrência: antes ou depois do trânsito em julgado da condenação
45.4. Efeitos
45.5. Extinção da punibilidade nos crimes acessórios, complexos e conexos
45.6. Análise do art. 107 do Código Penal
45.6.1. Morte do agente (inciso I)
45.6.2. Anistia, graça e indulto (inciso II)
45.6.2.1. Anistia
45.6.2.2. Graça
45.6.2.3. Indulto
45.6.3. Abolitio criminis (inciso III)
45.6.4. Prescrição, decadência e perempção (inciso IV)
45.6.4.1. Prescrição
45.6.4.2. Decadência
45.6.4.3. Perempção
45.6.5. Renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada (inciso V)
45.6.5.1. Renúncia ao direito de queixa
45.6.5.2. Perdão aceito
45.6.6. Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite (inciso VI)
45.6.7. Inciso VII - Revogado pela Lei 11.106/2005
45.6.8. Inciso VIII - Revogado pela Lei 11.106/2005
45.6.9. Perdão judicial (inciso IX)
45.6.9.1. Introdução
45.6.9.2. Natureza jurídica
45.6.9.3. Aplicabilidade
45.6.9.4. Incomunicabilidade
45.6.9.5. Natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial
45.6.9.6. Distinção entre perdão judicial e escusas absolutórias
45.6.9.7. Distinção entre perdão judicial e perdão do ofendido
45.7. Questões

46. PRESCRIÇÃO
46.1. Introdução
46.2. Origem histórica
46.3. Conceito
46.4. Fundamentos
46.5. Natureza jurídica
46.6. Alocação
46.7. Imprescritibilidade penal
46.8. Diferenças entre prescrição e decadência
46.9. Espécies de prescrição
46.9.1. Introdução
46.9.2. Efeitos da prescrição e competência para sua declaração
46.10. Prescrição da pena privativa de liberdade
46.10.1. Prescrição da pretensão punitiva propriamente dita ou prescrição da ação penal
46.10.1.1. Dispositivo legal
46.10.1.2. Fundamento
46.10.1.3. Cálculo
46.10.1.4. Termo inicial
46.10.1.5. Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva e regra especial da Lei de Falências
46.10.1.6. Causas interruptivas
46.10.1.7. Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva
46.10.1.8. Causa especial de interrupção da prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares
46.10.1.9. Causas impeditivas
46.10.1.10. Natureza do rol das causas impeditivas e suspensivas previstas no Código Penal
46.10.1.11. Causas impeditivas e suspensivas da prescrição da pretensão punitiva previstas fora do Código Penal
46.10.2. Prescrição superveniente, intercorrente ou subsequente
46.10.2.1. Conceito
46.10.2.2. Cálculo
46.10.2.3. Termo inicial
46.10.2.4. Motivos para sua ocorrência
46.10.2.5. Momento adequado para o seu reconhecimento
46.10.2.6. Redução da pena imposta pela sentença e pendência de recurso da acusação
46.10.3. Prescrição retroativa
46.10.3.1. Origem
46.10.3.2. Cálculo
46.10.3.3. Termo inicial
46.10.3.4. Momento adequado para o seu reconhecimento
46.10.4. Prescrição da pretensão executória ou prescrição da condenação
46.10.4.1. Conceito
46.10.4.2. Forma de contagem
46.10.4.3. Termo inicial
46.10.4.4. Causas interruptivas
46.10.4.5. Incomunicabilidade das causas interruptivas da prescrição da pretensão executória
46.10.4.6. Causa impeditiva da prescrição da pretensão executória
46.10.4.7. Prescrição da pretensão executória e indulto
46.10.5. Prescrição virtual, projetada, antecipada ou retroativa em perspectiva
46.11. Prescrição das penas restritivas de direitos
46.12. Prescrição e detração penal
46.13. Prescrição das medidas de segurança
46.14. Prescrição e absorção de penas
46.15. Prescrição no concurso de crimes
46.16. Prescrição da pena de multa
46.17. Prescrição na legislação penal especial
46.17.1. Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
46.17.2. Código Penal Militar - Decreto-lei 1.001/1969
46.17.3. Prescrição e Estatuto da Criança e do Adolescente
46.18. Falta grave na Lei de Execução Penal e prescrição de infração disciplinar
46.19. Questões

BIBLIOGRAFIA

GABARITOS