Nesta obra “se destaca a capacidade que tiveram os autores de tratar do mandado de segurança à luz da teoria geral do direito processual. Examinar temas como as condições da ação no mandado de segurança, ou a natureza da(s) tutela(s) jurisdicional(is) que por meio desse mecanismo pode(m) ser prestada(s), não é tarefa das mais simples, e a ela os autores se dedicaram com proficiência.

Além disso, enfrentaram os autores, com coragem, questões novas, suscitadas pelo novo texto legal, como é o caso da relação entre mandado de segurança coletivo e mandado de segurança individual. (...)

Este livro que ora tenho a elevada honra de apreciar é, como já disse, fruto do trabalho de três jovens e talentosos processualistas.

Os três aliam sua produção doutrinária à sagrada atividade do magistério. Além disso, são todos os três, advogados militantes. A soma das experiências adquiridas na biblioteca, na sala de aula e no meio forense contribui para o resultado que o leitor neste livro encontrará: uma obra de leitura agradável, com seriedade científica, e preocupada com o funcionamento prático do mandado de segurança. (...)”

Alexandre Freitas Câmara


Sobre os autores:

BRUNO GARCIA REDONDO
Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Professor de Direito Processual Civil na Graduação e nos cursos de Pós-Graduação da PUC-Rio. Professor Substituto concursado de Direito Processual na Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Professor de Direito Processual Civil nos cursos de Pós-Graduação da UFF. Professor da ESA (OAB/RJ) e do CEPAD. Procurador da OAB-RJ nomeado para o triênio 2007-2009. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Rio.

Pós-Graduado em Direito Público e em Direito Privado pela EMERJ (TJRJ/UNESA). Pós-Graduado em Advocacia Pública pela ESAP (PGERJ / UERJ-CEPED). Extensão Universitária em Direito Processual Civil e do Trabalho pela Faculdade de Natal (FAL). Graduado pela PUC-Rio.
http://lattes.cnpq.br/1463177354473407.
bruno@garcia-redondo.com

GUILHERME PERESDE OLIVEIRA
Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Professor da ESA (OAB/RJ) e do CEPAD. Subprocurador-Geral da OAB-RJ nomeado para o triênio 2007-2009.
Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Graduado pela PUC-Rio.
http://lattes.cnpq.br/1570365729710359.
gpoliveira@hotmail.com

RONALDO CRAMER
Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Professor de Direito Processual Civil na Graduação e nos cursos de Pós-Graduação da PUC-Rio. Professor de Direito Processual Civil e de Direito Falimentar nos cursos de extensão da FGV. Professor da ESA (OAB/RJ) e do CEPAD. Procurador-Geral da OAB-RJ nomeado para o triênio 2007-2009.
Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Graduado pela PUC-Rio.
http://lattes.cnpq.br/4758039791899393.
cramer@uol.com.br

NOÇÕES GERAIS

1. Noções gerais do mandado de segurança
1.1. Origem do mandado de segurança
1.2. Justificativas para sua criação
1.3. Evolução constitucional
1.4. Evolução infraconstitucional
1.5. O modelo constitucional do mandado de segurança
1.6. Conceito e natureza jurídica
1.7. Juízo de admissibilidade do julgamento de mérito e juízo de mérito
1.7.1. Juízo de admissibilidade do julgamento de mérito
1.7.2. Juízo de mérito
1.8. Obrigatoriedade da concessão da segurança quando presentes os requisitos

PROCEDIMENTO

Art. 1.º
1. Modalidades de mandado de segurança: preventivo e repressi¬vo
2. Direito líquido e certo
3. Direito não amparável por habeas corpus, nem habeas data
4. Ilegalidade ou abusividade
4.1. Distinção entre condição da ação e mérito
4.2. Conceitos de ilegalidade e abusividade
4.3. Ato administrativo e ilegalidade
4.4. Poder de polícia e ilegalidade
5. Autoridade pública, representantes ou órgãos de partidos políticos, administradores de entidades autárquicas, dirigentes de pessoa jurídica ou pessoas naturais no exercício de atribuição do Poder Público
6. Autoridade coatora
7. Ato coator
8. Impetrante
9. Legitimidade ativa de titular de direito comum
10. Legitimidade passiva para o mandado de segurança
Art. 2.º
1. Autoridades coatoras federais, estaduais, municipais e distri¬tais
2. Competência
3. Competência da Justiça Federal
Art. 3.º
1. Legitimidade ativa do terceiro interessado: substituição proces¬sual
2. Notificação judicial ou extrajudicial
3. Prazo de 30 dias como mera presunção legal de inércia por parte do titular
4. Sujeição do terceiro ao inconstitucional prazo de 120 dias
Art. 4.º
1. Agilidade na impetração e nas comunicações processuais em casos de urgência
2. Necessidade de apresentação, quando cabível, do texto original da petição em cinco dias
3. Observância das regras da ICP-Brasil quanto aos atos eletrônicos
Art. 5.º
1. Hipóteses de não cabimento do mandado de segurança e sua interpretação conforme a Constituição
2. Mandado de segurança e recurso administrativo
3. Mandado de segurança contra ato judicial
3.1. Interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre a redação revogada
3.2. Interpretação do atual inciso II do art. 5.º conforme a Consti¬tuição
3.3. Mandado de segurança e sentença transitada em julgado
4. Veto ao parágrafo único
5. Ato disciplinar
Art. 6.º
1. Petição inicial
2. Exibição de documentos
3. Aplicação do art. 284 do CPC
4. Extinção do processo sem resolução do mérito e propositura de outro mandado de segurança
Art. 7.º
1. Notificação da autoridade coatora e citação da pessoa jurídica de direito público
2. Tutela de urgência
3. Limitações à concessão de liminares em mandado de segurança
4. Concessão de ofício da liminar
5. Responsabilidade pela efetivação da tutela de urgência
6. Cabimento de agravo de instrumento contra a decisão que concede tutela de urgência
7. Duração temporal da eficácia da medida de urgência
8. Prioridade no julgamento do mandado de segurança em que tenha sido concedida a medida de urgência
Art. 8.º
1. Perempção ou caducidade da medida liminar
Art. 9.º
1. Comunicação da autoridade coatora à pessoa jurídica
Art. 10.
1. Indeferimento da petição inicial
2. Aplicação do art. 285-A do CPC
3. Momento de admissão de litisconsortes ativos supervenientes
Art. 11.
1.Juntada aos autos das comunicações
Art. 12.
1. Atuação do Ministério Público
2. Prazo para a prolação de sentença
Art. 13.
1. Comunicação sobre a sentença
Art. 14.
1. Apelação
2. Legitimidade recursal da autoridade coatora
3. Considerações sobre a aplicação dos §§ 2.º e 3.º do art. 475 do CPC à sentença concessiva do mandado de segurança
4. Efeitos patrimoniais da sentença proferida no mandado de segu¬rança
Art. 15.
1. Noções gerais
2. Natureza jurídica
3. Suspensão de liminar e sentença no mandado de segurança
4. Legitimidade ativa
5. Competência
6. Procedimento
7. Duração da suspensão
Art. 16.
1. Instrução do processo nos casos de competência originária dos tribunais
Art. 17.
1. Prazo para publicação da decisão e substituição por notas taqui¬gráficas
Art. 18.
1. Recursos especial, extraordinário e de revista
Art. 19.
1. Coisa julgada no mandado de segurança antes da nova Lei
2. Coisa julgada no mandado de segurança após a nova Lei
Art. 20.
1. Prioridade na tramitação e julgamento
Art. 21.
1. Mandado de segurança coletivo
Art. 22.
1. Coisa julgada e liminar no mandado de segurança coletivo
Art. 23.
1. Inconstitucionalidade do prazo para impetração do mandado de segurança
2. Natureza do prazo
3. Contagem do prazo
Art. 24.
1. Litisconsórcio
Art. 25.
1. Embargos infringentes, honorários advocatícios e litigância de má-fé
Art. 26.
1. Descumprimento de decisão e crime de desobediência
2. Prisão civil por descumprimento de decisão proferida em mandado de segurança
Art. 27.
1. Adaptação dos regimentos internos e das leis de organização judiciária
Art. 28.
1. Vigência
Art. 29.
1. Revogação de dispositivos

BIBLIOGRAFIA

Ano: 2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 176

Peso: 0,250 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 1,2 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-3039-4

Código de Barras: 9788530930394

Valor: R$ 48,00

Penhora Volume 6 Coleção Professor Arruda Alvim R$ 54,00

Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - 4ª edição R$ 74,00	Direito Constitucional Descomplicado - 6ª edição + Caderno de Questões R$ 124,00	1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - CESPE - Série 1001 R$ 49,00
Coisa Julgada Inconstitucional - Teoria e Prática vol. 10 Col. Prof. Arruda Alvim R$ 59,00	Sistema Constitucional das Crises: Restrições a Direitos Fundamentais - vol. 12 Col. Prof. Gilmar Mendes R$ 72,00	O Pré-constitucionalismo na América - vol. 14 Col. Prof. Gilmar Mendes R$ 46,00

Responsabilidade Civil Objetiva Pelo Risco da Atividade vol.7 - Col. Prof. Rubens Limongi França R$ 74,00

Coleção Resumo de Direito Administrativo e Constitucional Descomplicado R$ 148,00