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Legislação Penal Especial para Concurso - Polícia Federal Cód. do Produto: 2175
Autor: Emerson Castelo Branco
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A presente obra tem como foco o concurso da Polícia Federal, abrangendo as leis penais pertinentes ao conteúdo programático exigido para o ingresso nessa carreira.
Ao final de cada lei são apresentadas as questões oficiais mais relevantes de provas anteriores. Essa seleção possibilita ampla e segura preparação, auxiliando eficazmente na fixação do conteúdo.
O autor discorre detalhadamente sobre onze leis extravagantes, presentes em diversas provas de concursos públicos.
- Lei 4.898/1965 - Abuso de autoridade - Lei 7.716/1989 - Crimes de Preconceito - Lei 8.072/1990 - Lei dos crimes hediondos - Lei 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária - Lei 9.034/1995 - Crime organizado - Lei 9.296/1996 - Interceptações telefônicas - Lei 9.455/1997 - Crimes de tortura - Lei 9.503/1997 - Crimes de trânsito - Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capitais - Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Lei 11.343/2006 - Lei de drogas
Sobre o autor:
Emerson Castelo Branco
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Professor de Direito Penal e Processo Penal dos Cursos de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Faculdade 7 de setembro (FA7). Professor do Eu Vou Passar (EVP). Defensor Público do Estado do Ceará.
1. Nova lei de drogas (LEI 11.343/2006)
1.1 Considerações iniciais sobre a nova lei de drogas
1.2 Medidas de caráter preventivo
1.3 Delito de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal
1.4 Repressão à produção não autorizada de drogas
1.5 Tráfico ilícito de drogas (art. 33 caput e § 1.º)
1.5.1 Outras condutas de tráfico
1.5.2 Crime de induzimento, de auxílio ou de instigação ao uso indevido de droga
1.5.3 A figura do uso compartilhado
1.5.4 Causa de diminuição de pena do crime de tráfico
1.6 Apetrechos para fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas (art. 34)
1.7 Crime de associação para o tráfico
1.8 Financiamento do crime de tráfico
1.9 Informante do tráfico
1.10 Prescrição ou ministração culposa de drogas
1.11 Condução de embarcação ou de aeronave sob o efeito de drogas
1.12 Causas de aumento de pena (majorantes)
1.13 Delação premiada - colaborador da justiça
1.14 Aplicação das penas
1.15 Vedações
1.16 Isenção de pena
1.17 Competência
1.18 Questões comentadas
1.19 Questões cespe/unb
2. Crimes hediondos(LEI 8.072/1990)
2.1 Previsão constitucional
2.2 Definição
2.3 Critérios de determinação do caráter hediondo dos delitos: legal, judicial e misto
2.4 Diferença entre crime hediondo e crime assemelhado a hediondo
2.5 Rol dos crimes hediondos
2.5.1 Homicídio qualificado
2.5.2 Homicídio praticado em atividade típica de grupo de exter¬mínio
2.5.3 Latrocínio
2.5.4 Extorsão qualificada pela morte
2.5.5 Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
2.5.6 Novo crime de estupro
2.5.7 Estupro de vulnerável
2.5.8 Epidemia com resultado morte
2.5.9 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
2.5.10 Genocídio
2.6 Rol dos crimes equiparados ou assemelhados a hediondos
2.6.1 Tráfico ilícito de drogas
2.6.2 Terrorismo
2.6.3 Tortura
2.7 Vedação de anistia, graça e indulto
2.8 Vedação de fiança
2.9 Concessão de liberdade provisória
2.10 Progressão de regime
2.11 Suspensão condicional da pena ("sursis")
2.12 Prisão domiciliar e trabalho externo
2.13 Possibilidade de apelação em liberdade
2.14 Prisão temporária
2.15 Livramento condicional
2.16 Derrogação da majoração prevista no art. 9.º
2.17 Delação premiada
2.18 Penas alternativas
2.19 Questões comentadas
2.20 Questões cespe/unb
3. Crimes de tortura(LEI 9.455/1997)
3.1 Pressupostos históricos
3.2 Considerações iniciais sobre a lei 9.455/1997
3.3 Análise dos crimes de tortura
3.3.1 Art. 1.º, inciso I
3.3.2 Art. 1.º, inciso II
3.3.3 Art. 1.º, § 1.º
3.3.4 Tortura qualificada (§ 3.º, art. 1.º)
3.4 Crime de omissão no dever
3.5 Causas de aumento de pena (§ 4.º, art. 1.º)
3.6 Efeitos da condenação (§ 5.º art. 1.º)
3.7 Vedações (§ 6.º, art. 1.º)
3.8 Regime de cumprimento de pena (§ 7.º art. 1.º)
3.9 Princípio da extraterritorialidade
3.10 Questões comentadas
3.11 Questões Cespe/UnB
4. Abuso de autoridade(LEI 4.898/1965)
4.1 Objetivos da lei
4.2 Direito de representação
4.3 Autoridade pública para efeitos penais
4.4 Crimes de abuso de autoridade
4.4.1 Análise das figuras penais do art. 3.º
4.4.2 Análise das figuras penais do art. 4.º
4.5 Questões comentadas
4.6 Questões Cespe/UnB
5. Crimes de trânsito(LEI 9.503/1997)
5.1 Aspectos gerais
5.2 Homicídio culposo no trânsito (art. 302)
5.3 Lesão corporal culposa no trânsito (art. 303)
5.4 Omissão de socorro no trânsito (art. 304)
5.5 Crime de evasão para evitar responsabilidade criminal ou civil
5.6 Embriaguez ao volante (art. 306)
5.7 Crime de violação da suspensão ou proibição do direito de dirigir (art. 307)
5.8 Crime de "racha" ou pega (art. 308)
5.9 Crime de direção de veículo sem permissão ou sem habilitação
5.10 Crime de entrega de veículo automotor a pessoa impossibilitada de dirigir (art. 310)
5.11 Crime de velocidade incompatível (art. 311)
5.12 Crime de inovação artificiosa no trânsito (art. 312)
5.13 Questões comentadas
5.14 Questões Cespe/UnB
6. Crime organizado(LEI 9.034/1995)
6.1 Conceito
6.2 Características
6.3 Ação controlada
6.4 Quebra do sigilo bancário
6.5 Captação e interceptação ambiental
6.6 Agente infiltrado
6.7 A figura inconstitucional do "juiz investigador"
6.8 Identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas (art. 5.º)
6.9 Delação premiada
6.10 Liberdade provisória
6.11 Prazo para encerramento da instrução
6.12 Proibição de apelar em liberdade
6.13 Questões comentadas
6.14 Questões Cespe/UnB
7. Interceptações telefônicas(LEI 9.296/1996)
7.1 Características gerais
7.2 Hipóteses de não cabimento
7.3 Formas de instauração do procedimento
7.4 Requisitos para a instauração
7.5 Preservação do sigilo
7.6 Crime de interceptação telefônica ilegal
7.7 Questões Cespe/UnB
8. Crimes de lavagem de capitais(LEI 9.613/1998)
8.1 Conceito de lavagem de capitais
8.2 Etapas da lavagem de capitais
8.3 Análise das figuras penais
8.4 Observações finais
8.5 Questões Cespe/UnB
9. Crimes contra a ordem tributária( LEI 8.137/1990)
9.1 Noções iniciais
9.1.1 Aspectos criminológicos
9.1.2 Denominações
9.2 Conceito de sonegação fiscal
9.3 Análise dos crimes em espécie do art. 1.º
9.3.1 Omissão de informação, ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias
9.3.2 Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo informação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal
9.3.3 Falsificação ou adulteração de documento relativo à operação tributável
9.3.4 Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber ser inexato
9.3.5 Negativa ou ausência de fornecimento de nota fiscal
9.3.6 Falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias
9.4 Análise dos crimes em espécie do art. 2.º
9.4.1 Declaração falsa ou omissão de declaração sobre rendas, bens ou fatos
9.4.2 Omissão no recolhimento, no prazo legal, de valor de tributo ou contribuição social
9.4.3 Exigência, pagamento ou recebimento de percentagem sobre a parcela de imposto ou contribuição
9.4.4 Aplicação indevida de incentivo fiscal
9.4.5 Indevida utilização ou divulgação indevida de programa de processamento de dados
9.5 Crimes funcionais contra a ordem tributária (art. 3.º)
9.5.1 Extravio, sonegação ou inutilização de livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento
9.5.2 Exigir solicitar ou receber vantagem indevida
9.5.3 Patrocínio de interesse privado perante a administração fa¬zendária
9.6 Extinção da punibilidade
9.6.1 O pagamento do tributo como causa de extinção da punibi¬lidade
9.6.2 O parcelamento do débito fiscal como causa de extinção da punibilidade
9.6.3 Programas de recuperação fiscal e a extinção da punibilida¬de
9.7 Representação fiscal e exaurimento da instância administrativa
9.8 Incidência do erro de tipo e do erro de proibição
9.9 Responsabilidade penal nos delitos conta a ordem tributária
9.10 Questões Cespe/UnB
10. Estatuto do desarmamento( LEI 10.826/2003)
10.1 Considerações gerais
10.2 Crime de posse ilegal de arma de fogo
10.3 Omissão de cautelas em relação à arma de fogo
10.4 Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
10.5 Disparo de arma de fogo
10.6 Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
10.6.1 Condutas equiparadas (parágrafo único, art. 16)
10.7 Comércio ilegal de arma de fogo
10.8 Tráfico internacional de arma de fogo
10.9 Causa de aumento de pena
10.10 Inconstitucionalidade da vedação de liberdade provisória
10.11 Questões cespe/unb
11. Crimes de preconceito (LEI 7.716/1989)
11.1 Aspectos constitucionais
11.2 Conceito de racismo
11.3 Análise dos termos "raça", "cor", "etnia", "religião" e "procedência nacional"
11.4 Diferenças entre injúria qualificada por preconceito e crime de racismo
11.5 Análise das figuras penais em espécie
11.5.1 Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habili¬tado, a qualquer cargo da Administração Pública
11.5.2 Negar ou obstar emprego em empresa privada
11.5.3 Condutas de impedir o acesso a determinados locais
11.5.4 Interferência no casamento, na convivência familiar ou social
11.5.5 Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito
11.5.6 Efeitos da condenação
11.6 Questões Cespe/UnB
Bibliografia
Gabarito
Ano: 2009
Edição: 1ª edição
Número de Páginas: 200
Peso: 0,300 kg
Altura: 23 cm
Largura: 16 cm
Profundidade: 1 cm
Acabamento: Brochura
I.S.B.N.: 978-85-309-3035-6
Código de Barras: 9788530930356
Valor: R$ 52,00
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