Esta obra foi idealizada com o objetivo de proporcionar àqueles que se preparam para concursos públicos um material objetivo e atualizado, com análise detalhada de toda a legislação eleitoral, inclusive com as atualizações constantes da Lei 12.034/2009, que alterou diversas normas eleitorais.

O trabalho é baseado na análise profunda das Leis Eleitorais, como a Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade, dentre outras, bem como das Resoluções editadas pelo TSE, regulamentando toda a matéria eleitoral.

Temas como alistamento eleitoral, órgãos da Justiça Eleitoral e registro de candidaturas foram abordados com profundidade, possibilitando um estudo completo àqueles que se preparam para concursos públicos.


José Henrique Cavalcanti de Melo

Graduado em Administração de Empresas pela FESP e em Direito pela UFPE. Pós-graduado em Ciências Criminais pela UFPE. Especialista em Direito Administrativo pela UFPE. Servidor público do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, onde é instrutor interno das disciplinas de Direito Eleitoral e Direito Administrativo. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

1. FONTES DO DIREITO ELEITORAL
1.1. Introdução
1.2. Principais normas regulamentadoras do Direito Eleitoral

2. ALISTAMENTO ELEITORAL
2.1. Noções preliminares
2.2. RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral)
2.3. Capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva
2.4. Alistamento eleitoral
2.4.1. Conceito
2.4.2. Noções básicas
2.4.3. Requerimento de nova inscrição eleitoral
2.4.4. Domicílio eleitoral
2.4.5. Alistamento eleitoral segundo a Constituição Federal
2.4.6. Vedação ao pedido de alistamento eleitoral
2.4.7. Alistamento para portadores de deficiências
2.4.8. Alistamento para menores de 16 anos
2.4.9. Alistamento para maiores de 18 anos
2.4.10. Alistamento eleitoral para quem completar 19 anos no ano da eleição
2.4.11. Naturalizados brasileiros
2.4.12. Analfabetos
2.4.13. Conscrito
2.4.14. Empregados das empresas privadas e servidores públicos federais
2.4.15. Alistamento para portadores de deficiência visual
2.4.16. Requisitos para o alistamento eleitoral
2.4.17. Procedimentos para o alistamento eleitoral
2.5. Período de fechamento do cadastro eleitoral
2.6. Prazo para requerimento de alistamento, transferência, revisão e segunda via
2.7. Transferência
2.7.1. Requisitos
2.7.2. Transferência de servidor público civil, militar, autárquico ou membro da família
2.7.3. Despacho de pedido de alistamento e transferência pelo juiz eleitoral
2.7.3.1. Indeferimento do pedido de alistamento
2.7.3.2. Deferimento do pedido de alistamento
2.7.4. Documentos comprobatórios da quitação
2.8. Revisão
2.9. Segunda via
2.10. Cancelamento da inscrição eleitoral
2.11. Exclusão de inscrição do cadastro eleitoral
2.12. Restabelecimento da inscrição cancelada por equívoco
2.13. Atualização da Situação do Eleitor (ASE)
2.14. Fiscalização do alistamento eleitoral
2.15. Título eleitoral
2.16. Título Net
2.17. Protocolo de Entrega do Título Eleitoral (PETE)
2.18. Acesso às informações constantes do cadastro eleitoral
2.19. Batimentos
2.19.1. Competência para regularização de situação eleitoral
2.20. Hipótese de ilícito penal
2.21. Casos não apreciados
2.22. Restrição aos direitos políticos
2.23. Folha de votação e comprovante de comparecimento
2.24. Conservação de documentos
2.25. Revisão de eleitorado
2.26. Duplicidade ou pluralidade de inscrições
2.27. Recurso contra o alistamento eleitoral
2.27.1. Despacho que indeferir inscrição eleitoral
2.27.2. Despacho que deferir pedido de inscrição eleitoral
2.28. Identificação pelo sistema biométrico
2.29. Administração do cadastro eleitoral
2.30. Questões
Gabarito

3. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
3.1. Instituição da Justiça Eleitoral no Brasil
3.2. Composição
3.3. Investidura e exercício dos juízes dos tribunais
3.4. Corregedores da Justiça Eleitoral
3.4.1. Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
3.4.2. Corregedor Regional Eleitoral
3.5. Tribunal Superior Eleitoral
3.5.1. Competências do Tribunal Superior Eleitoral (art. 22 do Código Eleitoral)
3.5.1.1. Competência Originária
3.5.1.2. Competência Privativa (art. 23 do Código Eleitoral)
3.6. Tribunais Regionais Eleitorais
3.6.1. Recursos contra decisões do tribunal
3.6.1.1. Especial
3.6.1.2. Ordinário
3.6.2. Competências dos Tribunais Regionais Eleitorais (art. 29 do Código Eleitoral)
3.6.2.1. Competência Originária
3.6.2.2. Competência Privativa (art. 30 do Código Eleitoral)
3.7. Juízes Eleitorais
3.7.1. Competências dos Juízes Eleitorais (art. 35 do Código Eleitoral)
3.8. Juntas Eleitorais
3.8.1. Composição
3.8.2. Nomeação e divulgação
3.8.3. Impedimentos
3.8.4. Escrutinadores e turmas
3.8.5. Competências das Juntas Eleitorais (art. 40 do Código Eleitoral)
3.9. Questões
Gabarito

4. ELEGIBILIDADE
4.1. Introdução
4.2. Condições de elegibilidade
4.2.1. Nacionalidade brasileira
4.2.2. Pleno exercício dos direitos políticos
4.2.3. Alistamento eleitoral
4.2.4. Domicílio eleitoral
4.2.5. Filiação partidária
4.2.6. Casos especiais
4.2.6.1. Militares
4.2.6.2. Magistrados
4.2.6.3. Membros dos tribunais de contas
4.2.6.4. Membros do Ministério Público
4.2.7. Idade mínima
4.3. Questões
Gabarito

5. INELEGIBILIDADE
5.1. Introdução
5.2. Casos de inelegibilidade
5.3. Casos de inelegibilidades previstos na Lei Complementar n.º 64/1990
5.4. Cargos e funções que necessitam de desincompatibilização de seus titulares
5.5. Inelegibilidade reflexa
5.6. Questões
Gabarito

6. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
6.1. Introdução
6.1.1. Princípios
6.1.2. Garantias e prerrogativas
6.2. Conceito
6.3. Funções
6.4. Procurador-Geral Eleitoral
6.4.1. Nomeação do Procurador-Geral Eleitoral
6.4.2. Mandato
6.4.3. Escolha do Vice-Procurador-Geral Eleitoral
6.5. Competência do Procurador-Geral Eleitoral
6.6. Membros do Ministério Público Eleitoral perante os Tribunais Regionais Eleitorais
6.6.1. Introdução
6.6.2. Designação
6.6.3. Estados com sede de trf e de Procuradoria Regional da República
6.6.4. Estados sem sede de trf e de Procuradoria Regional da República
6.6.4.1. Mandato
6.6.4.2. Destituição
6.6.4.3. Competências dos Procuradores Regionais Eleitorais
6.6.5. Funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais
6.6.5.1. Mandato
6.7. Questões
Gabarito

7. PARTIDOS POLÍTICOS
7.1. Noções preliminares
7.2. Conceito
7.3. Registro e personalidade jurídica
7.4. Criação
7.5. Obtenção do apoiamento mínimo de eleitores
7.6. Registro no Tribunal Superior Eleitoral
7.6.1. Credenciamento de delegados
7.6.2. Prioridade postal
7.7. Funcionamento parlamentar
7.8. Programa e Estatuto
7.8.1. Responsabilidades dos órgãos de direção dos partidos políticos
7.9. Filiação partidária
7.10. Fidelidade e disciplina partidárias
7.11. Fusão, incorporação e extinção
7.12. Fundo partidário
7.13. Finanças e contabilidade do partido (prestação de contas)
7.14. Acesso gratuito ao rádio e à televisão
7.14.1. Direito de resposta
7.14.2. Órgão da Justiça Eleitoral competente para julgar as representações
7.14.3. Prazo para oferecimento da representação
7.14.4. Recurso
7.14.5. Transmissão da propaganda partidária
7.15. Questões
Gabarito

8. REGISTRO DE CANDIDATOS
8.1. Disposições preliminares
8.2. Convenção partidária
8.3. Coligações
8.4. Candidatos
8.5. Número dos candidatos
8.6. Identificação do candidato na urna eletrônica
8.7. Casos de homonímia
8.8. Número das legendas partidárias
8.9. Registro de candidatos
8.10. Juízo competente
8.11. Pedido de registro
8.12. Prazo para registro
8.13. Forma do pedido
8.14. Documentos necessários para o pedido de registro
8.15. Identificação numérica dos candidatos
8.16. Número de candidatos a serem registrados
8.16.1. Eleições majoritárias
8.16.2. Eleições proporcionais
8.17. Substituição de candidatos
8.18. Prazo para substituição
8.18.1. Eleições majoritárias
8.18.2. Eleições proporcionais
8.18.3. Coligação
8.19. Impugnação ao pedido de registro
8.19.1. Prazo
8.19.2. Legitimidade
8.19.3. Impedimento
8.20. Julgamento dos pedidos de registro
8.21. Candidatura nata
8.22. Audiência de verificação de dados e fotografia
8.23. Questões
Gabarito

9. PROPAGANDA
9.1. Introdução
9.2. Propaganda partidária
9.3. Propaganda intrapartidária
9.4. Propaganda eleitoral
9.4.1. Noções gerais
9.4.2. Tipos de propaganda eleitoral
9.4.3. Propaganda em bens particulares
9.4.4. Distribuição de folhetos
9.4.5. Material impresso para a campanha eleitoral
9.4.6. Cavaletes, bonecos e cartazes
9.4.7. Alto-falantes e amplificadores de som
9.4.8. Outdoor
9.4.9. Comícios e reuniões públicas
9.4.10. Carreatas
9.4.11. Internet
9.4.12. Propaganda na imprensa
9.4.13. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
9.4.14. Horário de transmissão
9.4.15. Debates
9.4.16. Propaganda não permitida
9.4.17. Bens públicos e de uso comum
9.4.18. Propaganda permitida até a véspera da eleição
9.4.19. Proibido no dia da eleição
9.4.20. Comentarista ou apresentador de televisão ou rádio
9.4.21. Inauguração de obras públicas
9.4.22. Adesivos em carros particulares
9.4.23. Propaganda em língua estrangeira
9.4.24. Simulador de urna
9.4.25. Propaganda em pontes, postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e paradas de ônibus
9.4.26. Cartazes em lojas, restaurantes ou bares
9.4.27. Crime no dia da eleição
9.4.28. Boca de urna
9.4.29. Eleitor no dia da eleição
9.4.30. Propaganda antecipada
9.4.31. Propaganda proibida a partir do dia 1.º de julho do ano da eleição
9.4.32. Retirada de propaganda eleitoral
9.5. Questões
Gabarito

10. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL
10.1. Vedações
10.2. Questões
Gabarito

11. PESQUISA ELEITORAL
11.1. Introdução
11.2. Registro
11.3. Competência para registrar
11.4. Prazos
11.5. Penalidades
11.6. Divulgação de pesquisa pela Justiça Eleitoral
11.7. Impugnação
11.8. Questão
Gabarito

12. SISTEMAS ELEITORAIS
12.1. Noções gerais
12.2. Sistema majoritário
12.2.1. Eleição em um só turno
12.2.2. Eleição em dois turnos
12.3. Sistema proporcional
12.3.1. Critérios
12.3.1.1. Quociente eleitoral
12.3.1.2. Quociente partidário
12.3.2. Cálculo da média
12.4. Questões
Gabarito

13. GARANTIAS ELEITORAIS
13.1. Aspectos gerais
13.2. Disciplinamento
13.3. Comunicação ao Juiz Eleitoral
13.4. Salvo-conduto
13.5. Liberdade de escolha
13.6. Sigilo do voto
13.7. Limites à presença da força pública
13.8. Questões
Gabarito

14. ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
14.1. Noções gerais
14.2. Desenvolvimento dos programas
14.3. Zonas eleitorais
14.3.1. Criação e desmembramento de zonas eleitorais
14.4. Seções eleitorais
14.4.1. Agregação de seções
14.4.2. Quantidade de eleitores por seção
14.4.3. Seções eleitorais especiais instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes
14.4.3.1. Introdução
14.4.3.2. Mesas receptoras
14.4.3.3. Competência da Justiça Eleitoral
14.4.3.4. Seções eleitorais
14.4.3.5. Comunicação à Justiça Eleitoral
14.4.3.6. Reversão das inscrições eleitorais
14.4.3.7. Fiscalização das seções eleitorais dos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes
14.5. Seções eleitorais para portadores de deficiências
14.6. Preparação das urnas eletrônicas
14.7. Questões
Gabarito

15. MESAS RECEPTORAS DE VOTOS
15.1. Noções gerais
15.2. Composição
15.3. Divulgação e nomeação
15.4. Impugnação e recurso
15.5. Impedimentos
15.6. Intimação dos membros das mesas receptoras
15.7. Instrução dos membros das mesas receptoras
15.8. Justificativa pelo não comparecimento
15.9. Atribuições dos membros das mesas receptoras
15.9.1. Presidente
15.9.2. Primeiro e segundo mesários
15.9.3. Primeiro e segundo secretários
15.9.4. Suplentes
15.10. Polícia dos trabalhos eleitorais
15.11. Material utilizado pela mesa receptora na votação
15.12. Fiscalização das mesas receptoras de votos
15.12.1. Impedimentos
15.12.2. Credenciamento
15.12.3. Fiscalização
15.12.4. Impugnações e protestos
15.12.5. Fiscais e delegados
15.13. Questões
Gabarito

16. LUGARES DE VOTAÇÃO
16.1. Noções preliminares
16.2. Designação
16.3. Impedimentos
16.4. Divulgação
16.5. Impugnação
16.6. Estabelecimentos de internação coletiva
16.7. Comunicação
16.8. Seções em vilas e povoados
16.9. Eleitores portadores de necessidades especiais
16.10. Questão
Gabarito

17. Sistema eletrônico de votação
17.1. Introdução
17.2. Votação na urna eletrônica
17.3. Assinatura digital e arquivo digital de votos
17.4. Falha da urna eletrônica
17.5. Voto impresso
17.6. Votação paralela
17.6.1. Comissão da votação paralela
17.6.2. Acompanhamento por empresa especializada
17.6.3. Sorteio das seções eleitorais
17.6.4. Remessa das urnas eletrônicas
17.7. Questões
Gabarito

18. VOTAÇÃO
18.1. Providências iniciais
18.2. Início dos trabalhos de votação
18.3. Nomeação ad hoc
18.4. Votação dos membros da mesa e fiscais e delegados de partidos políticos e coligações
18.5. Documentos oficiais para votação
18.6. Votação
18.7. Impugnação à identidade do eleitor
18.8. Eleitores impedidos de votar
18.9. Garantia do sigilo do voto
18.10. Procedimentos na votação
18.11. Recusa de votar
18.12. Voto parcial
18.13. Votação de eleitores portadores de necessidades especiais
18.14. Votação do eleitor analfabeto e do portador de deficiência visual
18.15. Encerramento da votação
18.16. Preenchimento da ata
18.17. Boletins de urna
18.18. Disquete
18.19. Caderno de folhas de votação
18.20. Comitê interpartidário
18.21. Votação por cédulas
18.21.1. Material para votação por cédulas
18.21.2. Procedimentos
18.22. Ato de votar
18.22.1. Prioridades e preferências na votação
18.22.2. Procedimentos no ato de votar
18.23. Nulidades da votação
18.24. Tempo que o eleitor poderá permanecer na cabine de votação
18.25. Voto impresso
18.26. Voto em trânsito na eleição presidencial
18.26.1. Introdução
18.26.2. Habilitação
18.26.3. Seções eleitorais para votação em trânsito
18.26.4. Totalização dos votos em trânsito
18.27. Contingência na votação
18.28. Voto do eleitor residente no exterior
18.28.1. Disposições gerais
18.28.2. Designação de servidor
18.28.3. Formulário RAE
18.28.4. Documentação
18.28.5. Seções eleitorais
18.28.6. Mesas receptoras
18.28.7. Votação
18.28.8. Cédulas
18.28.9. Credenciamento
18.28.10. Apuração
18.29. Questões
Gabarito

19. TRANSPORTE DE ELEITORES DA ZONA RURAL NO DIA DA ELEIÇÃO
19.1. Questões
Gabarito

20. JUSTIFICAÇÃO DO NÃO COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO
20.1. Introdução
20.2. Prazos para justificativa
20.3. Requerimento de justificativa
20.4. Indeferimento do pedido e multa
20.5. Justificativa no dia da eleição
20.6. Formulário de justificativa
20.7. Certidão de quitação
20.8. Questões
Gabarito

21. APURAÇÃO
21.1. Noções preliminares
21.2. Órgãos apuradores
21.3. Escrutinadores e auxiliares
21.4. Desdobramento da Junta em turmas
21.5. Competências da Junta Eleitoral na apuração
21.6. Fiscalização perante as Juntas Eleitorais
21.7. Apuração da votação na urna eletrônica
21.8. Assinatura digital
21.9. Boletim de urna
21.10. Apuração da votação por meio de cédulas
21.10.1. Noções preliminares
21.10.2. Procedimentos
21.10.3. Recuperação dos dados da urna defeituosa
21.10.4. Boletim de urna parcial
21.10.5. Emissão do relatório zerésima
21.10.6. Urnas eletrônicas preparadas para a apuração
21.10.7. Apuração
21.10.8. Impressão dos boletins de urna
21.10.9. Disquete
21.10.10. Procedimentos para abertura da urna de lona
21.10.11. Impugnações
21.10.12. Anulação de cédulas e de votos
21.10.12.1. Na eleição majoritária
21.10.12.2. Na eleição proporcional
21.11. Apuração nas Juntas Eleitorais
21.12. Apuração nos Tribunais Regionais Eleitorais
21.12.1. Comissão apuradora
21.12.2. Fiscalização dos trabalhos da comissão
21.12.3. Relatório da totalização
21.12.4. Relatório geral da apuração
21.12.5. Publicação do relatório
21.12.6. Prazo para apresentação de reclamações
21.12.7. Aprovação do relatório pelo Tribunal Regional Eleitoral
21.13. Apuração no Tribunal Superior Eleitoral
21.14. Questão
Gabarito

22. ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS EM CAMPANHA ELEITORAL
22.1. Introdução
22.2. Limite de gastos
22.3. Comitê financeiro
22.3.1. Constituição e registro
22.3.2. Atribuições dos comitês financeiros
22.4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (cnpj)
22.5. Conta bancária
22.6. Arrecadação (origem dos recursos)
22.7. Doações
22.8. Recibos eleitorais
22.9. Comercialização de bens e realização de eventos
22.10. Data limite para arrecadação de recursos e realização de despesas
22.11. Gastos eleitorais
22.12. Recursos de origem não identificada
22.13. Obrigação de prestar contas
22.14. Prazo para apresentação da prestação de contas
22.15. Divulgação das arrecadações e gastos durante a campanha eleitoral
22.16. A análise e o julgamento das prestações de contas
22.17. Sobras de campanha
22.18. Fiscalização da prestação de contas
22.19. Representação relativa à arrecadação e aos gastos de recursos
22.20. Arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral através de cartões de crédito
22.20.1. Introdução
22.20.2. Requisitos para arrecadação
22.20.3. Espécies de recursos
22.20.4. Arrecadação de recursos
22.20.5. Criação de sítio na internet
22.20.6. Emissão dos recibos eleitorais
22.20.7. Período de arrecadação
22.20.8. Registro das doações nas prestações de contas
22.20.9. Doações recebidas através da internet
22.21. Questões
Gabarito

23. PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
23.1. Noções gerais
23.2. Órgão competente

24. DIPLOMAÇÃO
24.1. Introdução
24.2. Competência para diplomar
24.3. Casos especiais
24.4. Diploma
24.5. Data para diplomar
24.6. Fiscalização da diplomação
24.7. Questões
Gabarito

25. RECURSOS ELEITORAIS
25.1. Introdução
25.2. Prazo para interposição do recurso
25.3. Legitimados
25.4. Prevenção
25.5. Impossibilidade de desistência do recurso
25.6. Efeitos do recurso
25.7. Julgamento dos recursos
25.8. Recursos perante os Juízes e Juntas Eleitorais
25.8.1. Petição
25.8.2. Intimação do recorrido
25.8.3. Vistas ao recorrente
25.8.4. Remessa dos autos ao tribunal
25.9. Recursos nos Tribunais Regionais Eleitorais
25.9.1. Introdução
25.9.2. Distribuição dos recursos
25.9.3. Vistas ao Procurador Regional Eleitoral
25.9.4. Julgamento no Tribunal
25.9.5. Lavratura e leitura do acórdão
25.9.6. Recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais
25.9.6.1. Recurso especial
25.9.6.2. Recurso ordinário
25.10. Prazo para interposição do recurso
25.11. Recursos no Tribunal Superior Eleitoral
25.11.1. Rito
25.12. Questões
Gabarito

26. CRIMES ELEITORAIS
26.1. Noções gerais
26.2. Aplicação das penalidades
26.3. Polícia judiciária
26.4. Ação penal pública
26.5. Prioridade dos feitos eleitorais
26.6. Apuração de crimes eleitorais
26.6.1. Introdução
26.6.2. Polícia Judiciária Eleitoral
26.6.3. Notícia-crime eleitoral
26.6.4. Inquérito policial
26.7. Previsão legal
26.8. Crimes eleitorais previstos na Lei n.º 4.737/1965 - Código Eleitoral
26.9. Crimes eleitorais previstos na Lei n.º 9.504/1997
26.10. Crimes eleitorais previstos na Lei n.º 6.091/1974
26.11. Crime eleitoral previsto na Lei Complementar n.º 64/1990
26.12. Crime eleitoral previsto na Lei n.º 6.996/1982
26.13. Questões
Gabarito

27. PROCESSO PENAL ELEITORAL
27.1. Introdução
27.2. Legitimidade para propositura da ação pública
27.3. Prazo para oferecimento de denúncia
27.4. Depoimento pessoal do acusado
27.5. Apresentação da defesa
27.6. Inquirição de testemunhas
27.7. Alegações finais
27.8. Sentença
27.9. Recurso
27.10. Questões
Gabarito

28. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC)
28.1. Objeto
28.2. Previsão legal
28.3. Legitimados para propositura
28.4. Competência para processar e julgar
28.5. Prazo para propositura
28.6. Rito
28.7. Início
28.8. Notificação do impugnado
28.9. Inquirição das testemunhas
28.10. Diligências
28.11. Alegações finais
28.12. Sentença ou julgamento
28.13. Recurso ao TRE
28.14. Contrarrazões
28.15. Encaminhamento dos autos ao TRE
28.16. Questões
Gabarito

29. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE)
29.1. Introdução
29.2. Previsão legal
29.3. Objeto
29.4. Prazo para propositura
29.5. Legitimados
29.6. Competência para processar e julgar
29.7. Efeitos
29.8. Rito
29.8.1. Propositura
29.8.2. Notificação
29.8.3. Inquirição das testemunhas
29.8.4. Diligências
29.8.5. Alegações finais
29.8.6. Decisão
29.8.7. Recurso
29.9. Questões
Gabarito

30. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO
30.1. Introdução
30.2. Disciplinamento legal
30.3. Objeto
30.4. Prazo para propositura
30.5. Legitimados
30.6. Competência para processar e julgar
30.7. Rito processual
30.7.1. Propositura
30.7.2. Notificação
30.7.3. Inquirição das testemunhas
30.7.4. Diligências
30.7.5. Alegações finais
30.7.6. Sentença ou julgamento
30.7.7. Recurso
30.7.8. Contrarrazões
30.8. Questões
Gabarito

31. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
31.1. Noções gerais
31.2. Objeto
31.3. Prazo para propositura
31.4. Previsão legal e cabimento
31.5. Competência para julgar o recurso
31.6. Legitimados
31.7. Rito processual
31.7.1. Início
31.7.2. Intimação do recurso
31.7.3. Remessa dos autos
31.8. Questões
Gabarito

32. DIREITO DE RESPOSTA
32.1. Introdução
32.2. Previsão legal
32.3. Legitimados
32.4. Objeto
32.5. Prazo para pedido
32.6. Competência
32.7. Rito
32.7.1. Notificação
32.7.2. Decisão
32.7.3. Divulgação
32.7.4. Direito de resposta na internet
32.7.5. Recurso
32.7.6. Contrarrazões
32.7.7. Decisão
32.7.8. Penalidades
32.8. Questões
Gabarito

33. RECLAMAÇÕES E REPRESENTAÇÕES CONTRA DESCUMPRIMENTO DA LEI ELEITORAL(9.504/1997) E RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
33.1. Introdução
33.2. Legitimados para propositura
33.3. Representação por propaganda irregular
33.4. Envio da petição
33.5. Rito
33.5.1. Notificação para defesa
33.5.2. Decisão
33.5.3. Recurso
33.5.4. Apresentação de contrarrazões
33.5.5. Julgamento do recurso pelo Tribunal
33.5.6. Representação contra Juiz Eleitoral por descumprimento das disposições da Lei n.º 9.504/1997
33.6. Questões
Gabarito

REFERÊNCIAS

Anexos
Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990
Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997
Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003
Lei Complementar n.º 135, de 4 de junho de 2010

Publicação: 11/2011

Edição: 3ª edição

Número de Páginas: 592

Peso: 0,822 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 3 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-3940-3

Código de Barras: 9788530939403

Valor: R$ 98,00