- Principais Julgados e Súmulas do STF e STJ – entendimentos jurisprudenciais exigidos nos principais concursos públicos.


- STF (Informativos 533 a 571 – inclusive os julgamentos da sessão Transcrições)

(súmulas não vinculantes 01 a 736)

(súmulas vinculantes 01 a 27)

(destaque para julgamentos de Repercussão Geral – RG)


- STJ (Informativos 381 a 418)

(súmulas 01 a 416)

(destaque para julgamentos de Recursos Repetitivos - RP)


- Remissão de temas idênticos entre os Tribunais (◄◄ STF / ►► STJ)

- Enunciados do CJF ordenados por assunto

- Índice alfabético-remissivo

- Atualização quinzenal pelo site

Os informativos de jurisprudência representam, na atualidade, fundamental instrumento para que todo e qualquer profissional do D Direito possa exercer, adequadamente, as suas funções. Elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário do STF e do STJ, eles revelam, de forma viva, as tendências desses dois Tribunais Superiores em praticamente todos os temas de interesse da comunidade jurídica.

Cada vez mais constatamos que as provas exigem conhecimento profundo da jurisprudência dos Tribunais Superiores. (...) Por tais motivos, a abordagem dos informativos de jurisprudência, na presente obra, vem em momento mais do que adequado, constituindo, ainda, um guia seguro na análise da jurisprudência brasileira.

Rodrigo de Grandis (Procurador da República)

Os Julgados e as Súmulas foram ordenados de acordo com os títulos e capítulos presentes na CF, CC, CP, CPC, CPP, CTN, CLT e, ainda, pela ordem didática adotada pelas melhores doutrinas.

Os Enunciados do Conselho da Justiça Federal foram ordenados de acordo com os títulos e capítulos do Código Civil brasileiro.


SOBRE A ORGANIZADORA:

Tânia Regina Trombini Faga - Advogada. Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. Responsável pela elaboração dos informativos jurídicos do Curso Jurídico Flávio Monteiro de Barros.

Contato: taniafaga@gmail.com

1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais
1.1.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
1.1.2 Dos Direitos Sociais
1.1.3 Dos Direitos Políticos
1.2 Da Organização do Estado
1.2.1 Da União
1.2.2 Dos Estados
1.2.3 Dos Municípios
1.2.4 Da Administração Pública
1.2.4.1 Servidores
1.2.4.2 Concurso Público
1.3 Da Organização dos Poderes
1.3.1 Do Poder Legislativo
1.3.1.1 Dos Deputados e Senadores
1.3.1.2 Do Processo Legislativo
1.3.1.3 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
1.3.2 Do Poder Executivo
1.3.3 Do Poder Judiciário
1.3.3.1 Magistrados
1.3.3.2 Precatórios
1.3.3.3 Do Supremo Tribunal Federal
1.3.3.4 Do Superior Tribunal de Justiça
1.3.3.5 Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
1.3.3.6 Dos Tribunais e Juízes dos Estados
1.3.3.7 Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
1.3.4 Das Funções Essenciais à Justiça
1.3.4.1 Do Ministério Público
1.3.4.2 Da Advocacia Pública
1.3.4.3 Da Defensoria Pública
1.4 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
1.4.1 Da Segurança Pública
1.5 Da Ordem Econômica e Financeira
1.5.1 Princípios Gerais da Atividade Econômica
1.5.2 Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária 197
1.6 Da Ordem Social
1.6.1 Da Seguridade Social
1.6.2 Da Comunicação Social
1.6.3 Dos Índios
1.7 Disposições Constitucionais Gerais
1.7.1 Culturas Ilegais
1.7.2 Serviços Notariais e de Registros
1.8 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
1.9 Do Controle de Constitucionalidade
1.10 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade
1.11 Da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
1.12 Temas Diversos

2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 Servidores Públicos
2.2 Concurso Público
2.3 Licitação
2.4 Responsabilidade Civil do Estado
2.5 Improbidade Administrativa
2.6 Processo Administrativo
2.7 Intervenção do Estado na Propriedade
2.7.1 Desapropriação

3. DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
3.1.1 Princípios
3.1.2 Imunidades
3.2 Impostos Federais
3.2.1 Imposto Sobre a Exportação - IE
3.2.2 Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
3.2.3 Imposto de Renda - IR
3.3 Impostos Estaduais
3.3.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
3.3.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
3.4 Impostos Municipais
3.4.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.4.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
3.5 Contribuições
3.5.1 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
3.5.2 Programa e Integração Social - PIS / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CONFINS
3.5.3 Contribuição Previdenciária
3.6 Taxas
3.7 Tarifas
3.8 Crédito Tributário
3.8.1 Extinção do Crédito Tributário
3.8.1.1 Compensação
3.9 Temas Diversos

4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
4.1 Do Processo de Conhecimento
4.1.1 Das Partes e dos Procuradores
4.1.1.1 Das Despesas e das Multas - Honorários
4.1.2 Do Ministério Público
4.1.3 Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
4.1.3.1 Da Competência
4.1.4 Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
4.1.4.1 Da Desistência
4.1.5 Do Processo e do Procedimento
4.1.5.1 Da Tutela Antecipada
4.1.6 Do Processo nos Tribunais
4.1.6.1 Da Homologação de Sentença Estrangeira
4.1.6.2 Da Ação Rescisória
4.1.7 Dos Recursos
4.1.7.1 Juízo de Admissibilidade
4.1.7.2 Da Apelação
4.1.7.3 Do Agravo de Instrumento
4.1.7.4 Do Agravo Regimental
4.1.7.5 Dos Embargos Declaratórios
4.1.7.6 Do Recurso Extraordinário
4.2 Do Processo de Execução
4.2.1 Da Execução Fiscal
4.3 Da Ação Civil Pública

5. DIREITO PENAL
5.1 Parte Geral
5.1.1 Princípios
5.1.1.1 Princípio da Insignificância
5.1.2 Da Aplicação da Lei Penal
5.1.2.1 Lei Penal no Tempo
5.1.3 Do Crime
5.1.3.1 Da Tentativa
5.1.4 Do Concurso de Pessoas
5.1.5 Das Penas
5.1.5.1 Da Aplicação das Penas
5.1.6 Da Extinção da Punibilidade
5.1.6.1 Da Prescrição
5.2 Parte Especial
5.2.1 Dos Crimes Contra a Pessoa
5.2.1.1 Dos Crimes Contra a Vida
5.2.2 Dos Crimes Contra o Patrimônio
5.2.2.1 Crime de Furto
5.2.2.2 Crime de Roubo
5.2.2.3 Crime de Latrocínio
5.2.2.4 Crime de Apropriação Indébita
5.2.2.5 Crime de Estelionato Contra a Previdência
5.2.2.6 Crime de Receptação
5.2.3 Dos Crimes Contra os Costumes
5.2.3.1 Crime de Estupro e Atentado Violento ao Pudor
5.2.4 Dos Crimes Contra a Fé Pública
5.2.4.1 Da Falsidade Ideológica
5.2.5 Dos Crimes Contra a Administração Pública
5.2.5.1 Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
5.3 Legislação Penal Especial
5.3.1 Lei 1.079/50 - Crimes de Responsabilidade
5.3.2 Lei 2.252/54 - Crime de Corrupção de Menores
5.3.3 Lei 7.492/86 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
5.3.4 Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
5.3.5 Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
5.3.6 Lei 9.613/98 - Leis dos Crimes de "Lavagem de Dinheiro"
5.3.7 Lei 10.826/03 - Lei de Armas
5.3.8 Lei 11.343/06 - Nova Lei de Tóxicos

6. DIREITO PROCESSUAL PENAL
6.1 Princípios
6.1.1 Princípio da Colegialidade
6.1.2 Princípio do Devido Processo Legal
6.1.3 Princípio do Juiz Natural
6.1.4 Princípio da Pás de Nullité Sans Grief (vide itens 6.3.3.1, 6.4.1 e 6.7.8)
6.1.5 Princípio da "Ne Reformatio in Pejus" (vide item 6.3.2)
6.2 Do Processo em Geral
6.2.1 Do Inquérito Policial
6.2.2 Da Ação Penal
6.2.2.1 Denúncia
6.2.3 Da Competência
6.2.3.1 Da Prerrogativa de Foro
6.2.3.2 Da Justiça Estadual
6.2.3.3 Da Justiça Federal
6.2.4 Das Questões e Processos Incidentes
6.2.4.1 Da Insanidade Mental do Acusado
6.2.5 Das Provas
6.2.5.1 Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em Geral
6.2.5.2 Das Testemunhas
6.2.5.3 Da Prova Emprestada
6.2.5.4 Da Prova Ilícita
6.2.6 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
6.2.6.1 Do Juiz
6.2.6.2 Do Ministério Público
6.2.7 Da Prisão e da Liberdade Provisória
6.2.7.1 Da Prisão
6.2.7.2 Da Liberdade Provisória
6.2.8 Das Citações e Intimações
6.2.8.1 Da Citação
6.2.9 Da Sentença e da Coisa Julgada
6.2.9.1 Da Sentença
6.2.9.2 Da Coisa Julgada
6.3 Dos Processos em Espécie
6.3.1 Do Processo Comum
6.3.1.1 Instrução Criminal
6.3.2 Do Processo dos Crimes de Competência do Júri
6.3.3 Processos Especiais
6.3.3.1 Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
6.3.4 Dos Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/95
6.4 Das Nulidades e dos Recursos em Geral
6.4.1 Das Nulidades
6.4.2 Dos Recursos em Geral
6.4.2.1 Da Apelação
6.4.2.2 Embargos Declaratórios
6.4.2.3 Embargos de Divergência
6.4.2.4 Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
6.4.2.5 Da Revisão Criminal
6.4.2.6 Do Habeas Corpus
6.5 Da Execução Penal
6.6
Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
6.6.1 Das Cartas Rogatórias
6.7 Legislação Penal Especial
6.7.1 Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
6.7.2 Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos
6.7.3 Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
6.7.4 Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica
6.7.5 Lei 9.605/98 - Leis dos Crimes Ambientais
6.7.6 Lei 9.613/98 - Lei dos Crimes de "Lavagem de Dinheiro"
6.7.7 Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Lei de Armas
6.7.8 Lei 11.343/06 - Nova Lei de Tóxicos

7. DIREITO DO TRABALHO
7.1 Competência
7.2 Contrato de Trabalho
7.3 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - fgts
7.4 Direito Coletivo do Trabalho
7.4.1 Sindicato
7.4.2 Greve
7.5 Temas Diversos

8. MILITARES

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1 Direitos e Garantias Fundamentais
1.1.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
1.1.1.1 Mandado de Segurança
1.1.1.2 Ação Popular
1.1.1.3 Expulsão/Extradição
1.1.2 Dos Direitos Sociais
1.1.3 Dos Direitos Políticos
1.2 Da Organização do Estado
1.2.1 Da União
1.2.2 Dos Municípios
1.2.3 Da Intervenção
1.2.4 Da Administração Pública
1.2.4.1 Concurso Público
1.2.4.2 Servidores
1.3 Organização dos Poderes
1.3.1 Do Poder Executivo
1.3.2 Do Poder Legislativo
1.3.2.1 Processo Legislativo
1.3.2.2 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
1.3.3 Do Poder Judiciário
1.3.3.1 Magistrados
1.3.3.2 Precatórios
1.3.3.3 Do Supremo Tribunal Federal
1.3.3.4 Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
1.3.4 Das Funções Essenciais à Justiça
1.3.4.1 Do Ministério Público
1.3.5 Da Ordem Econômica e Financeira
1.3.6 Da Ordem Social
1.4 Do Controle de Constitucionalidade
1.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade
1.6 Ação Declaratória de Constitucionalidade
1.7 Outros

2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 Atos Administrativos
2.2 Administração Pública
2.2.1 Autarquias
2.2.2 Serviços Sociais Autônomos
2.3 Servidores Públicos
2.4 Processo Administrativo
2.5 Contratos Administrativos
2.6 Concurso Público
2.7 Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2.7.1 Desapropriação

3. DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 Princípios
3.2 Competência
3.3 Limitações ao Poder de Tributar
3.3.1 Imunidades
3.4 Impostos Federais
3.4.1 Imposto de Renda - IR
3.4.2 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
3.5 Impostos Estaduais
3.5.1 Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - ITCMD
3.5.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
3.6 Impostos Municipais
3.6.1 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
3.6.2 Imposto de Transmissão "Inter Vivos" - ITBI
3.6.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.7 Contribuições
3.8 Taxas e Preços Públicos
3.9 Empréstimo Compulsório
3.10 Obrigação Tributária
3.11 Crédito Tributário
3.11.1 Prescrição
3.11.2 Pagamento Indevido
3.11.3 Isenção
3.12 Outros

4. DIREITO DO TRABALHO
4.1 Tutela do Trabalho
4.2 Empregado
4.3 Férias
4.4 Contrato de Trabalho
4.5 Acidente do Trabalho
4.6 Competência
4.7 Processo Judiciário do Trabalho
4.8 Recursos
4.9 Prescrição

5. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

6. DIREITO EMPRESARIAL

7. DIREITO CIVIL
7.1 Parte Geral
7.1.1 Dos Bens
7.1.2 Da Prescrição
7.2 Parte Especial
7.2.1 Das Obrigações
7.2.2 Dos Contratos
7.2.2.1 Contrato de Compra e Venda
7.2.2.2 Contrato de Locação
7.2.2.3 Contrato de Mandato
7.2.2.4 Contrato de Seguro
7.2.2.5 Contrato de Transporte
7.2.3 Da Responsabilidade Civil
7.2.4 Dos Direitos Reais
7.2.5 Do Direito de Família
7.2.6 Do Direito das Sucessões

8. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
8.1 Processo de Conhecimento
8.1.1 Dos Deveres das Partes e dos Procuradores
8.1.1.1 Das Despesas e Das Multas - Honorários
8.1.2 Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
8.1.2.1 Da Competência
8.1.2.2 Justiça Federal
8.1.2.3 Justiça Estadual
8.1.2.4 Do Juiz
8.1.2.5 Do Serventuário e do Oficial de Justiça
8.1.3 Dos Atos Processuais
8.1.3.1 Prazos
8.1.3.2 Do Valor da Causa
8.1.4 Do Procedimento Ordinário
8.1.4.1 Da Resposta do Réu
8.1.4.2 Da Revelia
8.1.4.3 Das Provas
8.1.4.4 Da Sentença
8.1.5 Do Processo nos Tribunais
8.1.5.1 Da Ação Rescisória
8.1.6 Dos Recursos
8.1.6.1 Apelação
8.1.6.2 Agravo
8.1.6.3 Embargos Infringentes
8.1.6.4 Embargos Declaratórios
8.1.6.5 Embargos de Divergência
8.1.6.6 Embargos de Terceiro
8.1.6.7 Recurso Extraordinário
8.1.6.8 Outros
8.2 Do Processo de Execução
8.2.1 Embargos à Execução
8.3 Do Processo Cautelar

9. DIREITO PENAL
9.1 Parte Geral
9.1.1 Concurso de Crimes
9.1.2 Das Penas
9.1.2.1 Suspensão Condicional da Pena
9.1.3 Das Medidas de Segurança
9.1.4 Da Extinção da Punibilidade
9.1.4.1 Prescrição
9.2 Parte Especial
9.2.1 Dos Crimes Contra o Patrimônio
9.2.1.1 Crime de Latrocínio
9.2.1.2 Crime de Estelionato
9.2.2 Dos Crimes Contra os Costumes
9.2.2.1 Crime de Estupro
9.3 Legislação Penal Especial
9.3.1 Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro
9.3.2 Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

10. DIREITO PROCESSUAL PENAL
10.1 Do Processo em Geral
10.1.1 Do Inquérito Policial
10.1.2 Da Ação Penal
10.1.3 Da Competência
10.1.4 Da Prova
10.1.5 Do Assistente de Acusação
10.1.6 Da Prisão
10.1.7 Da Citação
10.1.8 Da Sentença
10.2 Dos Processos em Espécie
10.2.1 Do Processo Comum
10.2.1.1 Do Processo dos Crimes de Competência do Júri
10.3 Das Nulidades
10.4 Dos Recursos
10.5 Do Habeas Corpus
10.6 Da Execução Penal
10.7 Legislação Penal Especial
10.7.1 Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
10.7.2 Lei 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos

11. MILITARES
12. SÚMULAS VINCULANTES



Superior
Tribunal de Justiça - stj


1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1 Direitos e Garantias Fundamentais
1.1.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
1.2 Da Organização do Estado
1.2.1 Da Intervenção Federal
1.2.2 Da Administração Pública
1.2.2.1 Servidores
1.2.2.2 Concurso
1.3 Da Organização dos Poderes
1.3.1 Do Poder Legislativo
1.3.1.3 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
1.3.2 Do Poder Judiciário
1.3.2.1 Magistrados
1.3.2.2 Precatórios
1.3.2.3 Do Superior Tribunal de Justiça
1.3.3 Das Funções Essenciais à Justiça
1.3.3.1 Do Ministério Público
1.3.3.2 Da Defensoria Pública
1.4 Da Ordem Social
1.4.1 Da Educação, da Cultura e do Desporto
1.4.2 Da Comunicação Social
1.4.3 Do Meio Ambiente
1.5 Temas Diversos

2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 Poderes
2.1.1 Poder de Polícia
2.2 Servidores Públicos
2.3 Concurso Público
2.4 Atos Administrativos
2.5 Licitação
2.6 Contratos
2.7 Responsabilidade Civil do Estado
2.8 Improbidade Administrativa
2.9 Processo Administrativo
2.10 Processo Administrativo Disciplinar
2.11 Intervenção do Estado na Propriedade
2.11.1 Desapropriação
2.12 Controle da Administração Pública
2.13 Temas Diversos

3. DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 Impostos Federais
3.1.1 Imposto Sobre a Importação - II
3.1.2 Imposto Sobre a Exportação - IE
3.1.3 Imposto de Renda - IR
3.1.4 Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
3.1.5 Imposto Territorial Rural - ITR
3.2 Impostos Estaduais
3.2.1 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
3.2.2 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doção, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD
3.2.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
3.3 Impostos Municipais
3.3.1 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
3.3.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.3.3 Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
3.4 Contribuições
3.4.1 Diversas
3.4.2 Programa e Integração Social - PIS / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CONFINS
3.4.3 Contribuição Previdenciária
3.4.4 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL
3.5 Taxas
3.6 Tarifas
3.7 Empréstimo Compulsório
3.8 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
3.8.1 Da Imunidade
3.9 Obrigação Tributária
3.9.1 Responsabilidade Tributária
3.9.1.1 Denúncia Espontânea
3.10 Crédito Tributário
3.10.1 Suspensão do Crédito Tributário
3.10.1.1 Depósito Integral
3.10.1.2 Recurso Administrativo
3.10.1.3 Parcelamento
3.10.2 Extinção do Crédito Tributário
3.10.2.1 Pagamento
3.10.2.2 Pagamento Indevido
3.10.2.3 Compensação
3.10.2.4 Prescrição e Decadência
3.10.3 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
3.10.3.1 Disposições Gerais
3.10.3.2 Preferências
3.11 Administração Tributária
3.11.1 Fiscalização Tributária
3.11.2 Certidões
3.12 Simples Nacional
3.13 Programa de Recuperação Fiscal - Refis
3.14 Parcelamento Especial - Paes
3.15 Temas Diversos

4. DIREITO DO TRABALHO
4.1 Competência
4.2 Contrato de Trabalho
4.3 Proteção do Trabalhador
4.4 Responsabilidade
4.5 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
4.6 Servidor da Administração Pública
4.7 Direito Coletivo do Trabalho
4.7.1 Convenção Coletiva
4.7.2 Instrução Normativa
4.7.3 Sindicato
4.7.4 Greve
4.8 Indenização
4.9 Demissão Voluntária
4.10 Profissionais Específicos

5. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
5.1 Aposentadoria
5.2 Auxílio Doença
5.3 Auxílio Acidente
5.4 Pensão
5.4.1 Pensão Acidentária
5.4.2 Pensão Especial
5.4.3 Pensão por Morte
5.4.4 Pensão Vitalícia
5.5 Previdência Privada
5.6 Temas Diversos

6. DIREITO EMPRESARIAL
6.1 Propriedade Industrial
6.1.1 Do Desenho Industrial
6.1.2 Da Marca
6.2 Propriedade Intelectual
6.2.1 Do Direito Autoral
6.3 Títulos De Crédito
6.3.1 Nota Promissória
6.3.2 Duplicata
6.3.3 Cheque
6.4 Direito Societário
6.5 Contratos Mercantis
6.5.1 Da Fiança Bancária
6.5.2 Da Alienação Fiduciária
6.5.3 Factoring (Fomento Mercantil)
6.6 Direito Falimentar
6.6.1 Da Falência
6.6.2 Da Recuperação Judicial
6.6.3 Da Recuperação Extrajudicial

7. DIREITO DO CONSUMIDOR
7.1 Disposições Gerais
7.1.1 Direitos Básicos do Consumidor
7.1.2 Da Responsabilidade
7.1.3 Decadência e Prescrição
7.1.4 Plano de Saúde
7.2 Das Práticas Comerciais
7.2.1 Disposições Gerais
7.2.2 Da Cobrança de Dívidas
7.2.3 Dos Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores
7.3 Da Proteção Contratual
7.3.1 Das Cláusulas Abusivas
7.3.2 Das Sanções Administrativas
7.4 Da Defesa do Consumidor em Juízo

8. DIREITO CIVIL
8.1 Da Parte Geral
8.1.1 Das Pessoas Naturais
8.1.1.1 Dos Direitos da Personalidade
8.1.2 Das Pessoas Jurídicas
8.1.2.1 Desconsideração de Personalidade Jurídica
8.1.3 Do Negócio Jurídico
8.1.3.1 Da Fraude Contra Credores
8.1.3.2 Da Invalidade do Negócio Jurídico
8.1.4 Da Prescrição
8.2 Da Parte Especial
8.2.1 Direito das Obrigações
8.2.1.1 Da Cessão de Crédito
8.2.1.2 Dos Juros Legais
8.2.2 Dos Contratos em Geral
8.2.3 Dos Contratos em Espécie
8.2.3.1 Da Promessa de Compra e Venda
8.2.3.2 Do Contrato de Compra e Venda
8.2.3.3 Da Locação
8.2.3.4 Do Mútuo
8.2.3.5 Da Corretagem
8.2.3.7 Do Seguro
8.2.3.8 Sistema Financeiro de Habitação
8.2.4 Da Responsabilidade Civil
8.2.4.1 Da Obrigação de Indenizar
8.2.4.2 Dano Material
8.2.4.3 Dano Moral
8.2.4.4 Dano Moral e Material
8.2.5 Do Direito das Coisas
8.2.5.1 Da Posse
8.2.5.2 Da Propriedade
8.2.6 Do Direito de Família
8.2.6.1 Do Casamento
8.2.6.2 Do Poder Familiar
8.2.6.3 Dos Alimentos
8.2.6.4 Do Bem de Família
8.2.6.5 Da União Estável
8.2.6.6 Da Tutela
8.2.6.7 Da Paternidade
8.2.7 Do Direito das Sucessões
8.2.8 Temas Diversos

9. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
9.1 Processo de Conhecimento
9.1.1 Dos Deveres das Partes e dos Procuradores
9.1.1.1 Das Despesas e das Multas - Honorários
9.1.2 Do Litisconsórcio e da Assistência
9.1.2.1 Litisconsórcio
9.1.2.2 Assistência
9.1.3 Da Intervenção de Terceiros
9.1.3.1 Da Denunciação da Lide
9.1.4 Do Ministério Público
9.1.5 Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
9.1.5.1 Da Competência
9.1.5.2 Dos Auxiliares da Justiça
9.1.6 Dos Atos Processuais
9.1.6.1 Da Forma dos Atos
9.1.6.2 Dos Prazos
9.1.6.3 Da Carta Rogatória
9.1.6.4 Da Citação
9.1.6.5 Da Intimação
9.1.6.6 Das Nulidades
9.1.7 Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
9.1.7.1 Da Desistência
9.1.8 Do Procedimento Ordinário
9.1.8.1 Da Petição Inicial
9.1.8.2 Do Pedido
9.1.8.3 Das Provas
9.1.8.4 Da Audiência
9.1.8.5 Da Sentença e da Coisa Julgada
9.1.8.6 Da Liquidação de Sentença
9.1.8.7 Do Cumprimento de Sentença
9.1.9 Do Processo nos Tribunais
9.1.9.1 Da Declaração de Inconstitucionalidade
9.1.9.2 Da Homologação de Sentença Estrangeira
9.1.9.3 Da Ação Rescisória
9.1.10 Dos Recursos
9.1.10.1 Disposições Gerais
9.1.10.2 Do Recurso Adesivo
9.1.10.3 Da Apelação
9.1.10.4 Do Agravo de Instrumento
9.1.10.5 Do Agravo Retido
9.1.10.6 Do Agravo Regimental
9.1.10.7 Dos Embargos Infringentes
9.1.10.8 Dos Embargos Declaratórios
9.1.10.9 Do Recurso Especial
9.1.10.10 Do Recurso Extraordinário
9.1.10.11 Da Ordem dos Processos nos Tribunais
9.2 Processo de Execução
9.2.1 Da Execução em Geral
9.2.2 Das Diversas Espécies de Execução
9.2.2.1 Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
9.2.2.2 Da Penhora, da Avaliação e da Expropriação de Bens
9.2.3 Dos Embargos do Devedor
9.2.3.1 Dos Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública
9.2.3.2 Dos Embargos à Execução
9.2.4 Execução Fiscal
9.2.5 Exceção de Pré-Executividade
9.3 Do Processo Cautelar
9.3.1 Das Medidas Cautelares
9.3.1.1 Da Exibição de Documento
9.4 Dos Procedimentos Especiais
9.4.1 Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
9.4.1.1 Da Consignação em Pagamento
9.4.1.2 Da Prestação de Contas
9.4.1.3 Das Ações Possessórias
9.4.1.4 Da Ação Demarcatória
9.4.1.5 Do Inventário e Partilha
9.4.1.6 Da Ação Monitória
9.5 Da Ação Civil Pública
9.6 Temas diversos

10. DIREITO PENAL
10.1 Parte Geral
10.1.1 Princípios
10.1.1.1 Princípio da Insignificância
10.1.2 Do Crime
10.1.2.1 Da Relação de Causalidade
10.1.3 Das Penas
10.1.3.1 Das Espécies de Pena
10.1.3.2 Da Aplicação das Penas
10.1.4 Das Medidas de Segurança
10.1.5 Da Extinção da Punibilidade
10.1.5.1 Da Prescrição
10.2 Parte Especial
10.2.1 Dos Crimes Contra a Pessoa
10.2.1.1 Dos Crimes Contra a Vida
10.2.1.2 Dos Crimes Contra a Honra
10.2.2 Dos Crimes Contra o Patrimônio
10.2.2.1 Crime de Furto
10.2.2.2 Crime de Roubo
10.2.2.3 Crime de Apropriação Indébita
10.2.2.4 Crime de Apropriação Indébita Previdenciária
10.2.2.5 Crime de Estelionato
10.2.2.6 Crime de Receptação
10.2.3 Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
10.2.3.1 Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
10.2.4 Dos Crimes Contra os Costumes
10.2.4.1 Crime de Estupro
10.2.5 Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
10.2.5.1 Crime de Perigo Comum
10.2.6 Dos Crimes Contra a Fé Pública
10.2.6.1 Da Moeda Falsa
10.2.6.2 Da Falsidade Ideológica
10.2.6.3 Do Uso de Documento Falso
10.2.7 Dos Crimes Contra a Administração Pública
10.2.7.1 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
10.2.7.2 Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
10.2.7.3 Dos Crimes Praticados Contra a Administração da Justiça
10.3 Legislação Penal Especial
10.3.1 Lei 1.079/50 - Crimes de Responsabilidade
10.3.2 Lei 2.252/54 - Crime de Corrupção de Menores
10.3.3
Lei 7.492/86 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
10.3.4 Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
10.3.5 Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
10.3.6 Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
10.3.7 Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica
10.3.8 Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
10.3.9 Lei 9.605/98 - Leis dos Crimes Ambientais
10.3.10 Lei 9.613/98 - Leis dos Crimes de "Lavagem de Dinheiro"
10.3.11 Lei 10.826/03 - Lei de Armas
10.3.12 Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
10.3.13. Lei 11.343/06 - Nova Lei de Tóxicos
10.4 Temas Diversos

11. DIREITO PROCESSUAL PENAL
11.1 Princípios
11.1.1 Princípio da Insignificância
11.1.2 Princípio da Ne Reformatio In Pejus
11.2 Do Processo Em Geral
11.2.1 Do Inquérito Policial
11.2.2 Da Ação Penal
11.2.2.1 Denúncia
11.2.3 Da Competência
11.2.3.1 Da Prerrogativa de Foro
11.2.3.2 Do Conflito de Competência
11.2.3.3 Da Modificação de Competência (Conexão)
11.2.3.4 Da Justiça Estadual
11.2.3.5 Da Justiça Federal
11.2.3.6 Do Juizado Especial Criminal
11.2.3.7 Do Superior Tribunal de Justiça
11.2.4 Das Questões e Processos Incidentes
11.2.4.1 Do Seqüestro
11.2.5 Das Provas
11.2.5.1 Das Testemunhas
11.2.5.2 Do Interrogatório
11.2.5.3 Da Busca e Apreensão
11.2.6 Da Prisão e da Liberdade Provisória
11.2.6.1 Da Prisão
11.2.6.2 Da Liberdade Provisória
11.2.7 Das Citações e Intimações
11.2.7.1 Da Citação
11.2.7.2 Da intimação
11.3 Dos Processos em Espécie
11.3.1 Do Processo Comum
11.3.1.1 Instrução Criminal
11.3.2 Do Processo dos Crimes de Competência do Júri
11.3.3 Dos Processos Especiais
11.3.3.1 Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
11.4 Das Nulidades e dos Recursos em Geral
11.4.1 Das Nulidades
11.4.2 Dos Recursos em Geral
11.4.2.1 Da Apelação
11.4.2.2 Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
11.4.2.3 Revisão Criminal
11.4.2.4 Do Habeas Corpus
11.5 Da Execução Penal
11.6 Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
11.6.1 Das Cartas Rogatórias
11.7. Legislação Penal Especial
11.7.1 Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
11.7.2 Lei 9.034/95 - Lei do Crime Organizado
11.7.3 Lei 9.179/96 - Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial
11.7.4 Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica
11.7.5 Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro
11.7.6 Lei 9.605/98 - Leis dos Crimes Ambientais
11.7.7 Lei 9.613/98 - Lei dos Crimes de "Lavagem de Dinheiro"
11.7.8 Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Lei de Armas
11.7.9 Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
11.7.10 Lei 11.343/06 - Nova Lei de Tóxicos

12. MILITARES

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1 Direitos e Garantias Fundamentais
1.1.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
1.2 Da Organização do Estado
1.3 Organização dos Poderes
1.3.1 Do Poder Judiciário
1.3.1.1 Precatórios
1.3.1.2 Do Superior Tribunal de Justiça

2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 Poderes da Administração Pública
2.2 Servidores Públicos
2.3 Concurso Público
2.4 Processo Administrativo
2.5 Licitação
2.6 Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2.6.1 Desapropriação

3. DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 Impostos Federais
3.1.1 Imposto de Renda - IR
3.1.2 Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
3.1.3 Imposto Territorial Rural - ITR
3.1.4 Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF
3.1.5 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
3.2 Impostos Estaduais
3.2.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
3.3 Impostos Municipais
3.3.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.3.2 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
3.4 Taxas
3.5 Tarifas
3.6 Obrigação Tributária
3.61 Responsabilidade Tributária
3.6.1.1 Denúncia Espontânea
3.7 Crédito Tributário
37.1 Suspensão do Crédito Tributário
3.7.2 Extinção do Crédito Tributário
3.7.2.1 Compensação
3.7.2.2 Prescrição
3.7.2.3 Repetição de Indébito
3.8 Fazenda Pública
3.9 Outros

4. DIREITO DO TRABALHO
4.1 Competência
4.2 Processo Judiciário do Trabalho
4.3 Prescrição
4.4 Outros

5. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
5.1 Ação Acidentária
5.2 Benefício
5.3 Previdência Privada
5.4 Salário de Contribuição
5.5 Segurado Especial
5.6 Aposentadoria
5.7 Pensão por Morte
5.8 Outros

6. DIREITO EMPRESARIAL
6.1 Propriedade Industrial/Propriedade Intelectual
6.1.1 Direito Autoral
6.1.2 Da Marca
6.2 Títulos de Crédito
6.2.1 Duplicata
6.2.2 Nota Promissória
6.2.3 Cheque
6.3 Contratos Mercantis
6.3.1 Contratos Bancários
6.3.2 Contrato de Abertura de Crédito
6.3.3 Contrato de Alienação Fiduciária
6.3.4 Contrato de Arrendamento Mercantil
6.3.5 Contrato de Câmbio
6.3.6 Cartão de Crédito
6.4 Direito Falimentar
6.5 Outros

7. DIREITO DO CONSUMIDOR

8. DIREITO CIVIL
8.1 Parte Geral
8.1.1 Dos Bens
8.2 Parte Especial
8.2.1 Direito das Obrigações
8.2.2 Dos Contratos em Geral
8.2.3 Dos Contratos em Espécie
8.2.3.1 Contrato de Compromisso de Compra e Venda
8.2.3.2 Contrato de Locação
8.2.3.3 Contrato de Mútuo
8.2.3.4 Contrato de Seguro
8.2.3.5 Contrato de Transporte
8.2.3.6 Sistema Financeiro de Habitação
8.2.4 Da Responsabilidade Civil
8.2.5 Dos Direitos Reais
8.2.6 Do Direito de Família

9. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
9.1 Processo de Conhecimento
9.1.1 Dos Deveres das Partes e dos Procuradores
9.1.1.1 Das Despesas e das Multas - Honorários
9.1.2 Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
9.1.2.1 Da Competência
9.1.2.2 Justiça Estadual
9.1.2.3 Justiça Federal
9.1.2.4 Da Conexão
9.1.3 Dos Atos Processuais
9.1.3.1 Da Citação
9.1.3.2 Da Intimação
9.1.3.3 Das Nulidades
9.1.4 Do Procedimento Ordinário
9.1.4.1 Da Sentença e da Coisa Julgada
9.1.5 Da Extinção do Processo
9.1.6 Do Procedimento Ordinário
9.1.6.1 Do Reexame Necessário
9.1.7 Do Processo nos Tribunais
9.1.7.1 Da Ação Rescisória
9.1.8 Dos Recursos
9.1.8.1 Apelação
9.1.8.2 Agravo Regimental
9.1.8.3 Agravo de Instrumento
9.1.8.4 Embargos Infringentes
9.1.8.5 Embargos Declaratórios
9.1.8.6 Embargos de Divergência
9.1.8.7 Embargos de Terceiro
9.1.8.8 Recurso Especial
9.2 Do Processo de Execução
9.2.1 Penhora
9.2.2 Execução Fiscal
9.2.3 Embargos à Execução
9.3 Do Processo Cautelar
9.3.1 Da Busca e Apreensão
9.3.2 Da Exibição de Documentos
9.4 Dos Procedimentos Especiais
9.4.1 Da Ação Monitória
9.4.2 Da Ação Civil Pública
9.4.3 Outros

10. DIREITO PENAL
10.1 Parte Geral
10.1.1 Imputabilidade
10.1.2 Das Penas
10.1.2.1 Reincidência
10.1.3 Da Extinção da Punibilidade
10.1.3.1 Perdão Judicial
10.1.3.2 Prescrição
10.2 Parte Especial
10.2.1 Dos Crimes Contra o Patrimônio
10.2.1.1 Crime de Roubo
10.2.1.2 Crime de Extorsão
10.2.1.3 Crime de Estelionato
10.2.2 Dos Crimes Contra a Fé Pública
10.2.2.1 Crime de Falsificação de Documento
10.2.2.2 Crime de Uso de Documento Falso
10.2.3 Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
10.2.3.1 Crime de Contrabando/Descaminho
10.2.4 Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
10.2.4.1 Crime de Falso Testemunho
10.2.5 Da Contravenção
10.2.6 Estatuto da Criança e do Adolescente
10.3 Outros

11. DIREITO PROCESSUAL PENAL
11.1 Do Processo em Geral
11.1.1 Da Competência
11.1.1.1 Justiça Estadual
11.1.1.2 Justiça Federal
11.1.2 Da Prisão
11.1.3 Da Fiança
11.2 Dos Processos Em Espécie
11.2.1 Do Processo Comum
11.2.1.1 Instrução Criminal
11.3 Dos Processos Especiais
11.3.1 Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
11.4 Dos Recursos
11.5 Da Execução Penal
11.6 Legislação Penal Especial
11.6.1 Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
11.6.1.1 Suspensão Condicional do Processo

12. MILITARES



Enunciados do
Conselho da Justiça Federal - cjf


Sumário

PARTE GERAL

1.1 Das Pessoas
1.1.1 Das Pessoas Naturais
1.1.2 Das Pessoas Jurídicas
1.2 Dos Bens
1.3 Dos Fatos Jurídicos
1.3.1 Do Negócio Jurídico
1.3.2 Dos Atos Ilícitos
1.3.3 Da Prescrição e da Decadência
1.3.4 Da Prova

PARTE ESPECIAL

2.1 Do Direito das Obrigações
2.1.1 Das Modalidades das Obrigações
2.1.2 Da Transmissão das Obrigações
2.1.3 Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
2.1.4 Do Inadimplemento das Obrigações
2.1.5 Dos Contratos em Geral
2.1.6 Das Várias Espécies de Contrato
2.1.7 Dos Atos Unilaterais
2.1.8 Dos Títulos de Crédito
2.1.9 Da Responsabilidade Civil
2.2 Do Direito da Empresa
2.2.1 Do Empresário
2.2.2 Da Sociedade
2.2.3 Do Estabelecimento
2.2.4 Dos Institutos Complementares
2.3 Do Direito das Coisas
2.3.1 Da Posse
2.3.2 Da Propriedade
2.3.3 Da Superfície
2.3.4 Das Servidões
2.3.5 Do Usufruto
2.3.6 Do Direito do Promitente Comprador
2.3.7 Outros
2.4 Do Direito de Família
2.4.1 Do Direito Pessoal
2.4.2 Do Direito Patrimonial
2.5 Do Direito das Sucessões
2.5.1 Da Sucessão em Geral
2.5.2 Da Sucessão Legítima
2.5.3 Da Sucessão Testamentária
2.5.4 Do Inventário e da Partilha

LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Ano: 2010

Edição: 1ª edição

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