O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, os princípios e as normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como a jurisprudência sobre o tema.
Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais deste ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: O estudo do orçamento público e A compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Analisa, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre a disciplina.
O trabalho resulta da experiência da autora como professora da disciplina de Direito Financeiro, matéria que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade.
Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público. Tanto que é matéria constante de editais de concursos públicos em todas as esferas de Poder – Executivo, Legislativo, Judiciário – e em todos os níveis da Federação – União, Estados e Municípios.
Dessa forma, esta obra fornece um olhar compreensivo sobre a disciplina, depurada de questões teóricas mais profundas, revelando-se muito útil aos estudantes, concursandos e profissionais.

Sobre autoria:

Tathiane Piscitelli

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora dos cursos de especialização em Direito Tributário do GVlaw (Direito GV).
Coordenadora do MBA em Direito Tributário da rede conveniada do GVlaw (Direito GV). Professora de Direito Tributário e Financeiro da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LFG. Professora dos cursos de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e do COGEAE/PUC-SP.
Autora de diversos artigos e capítulos de livros nas áreas de Direito Tributário e Financeiro. Autora de Os limites à interpretação das normas tributárias (Ed. Quartier Latin, 2007) e Argumentando pelas consequências no Direito Tributário (Ed. Noeses, 2011).

Abreviaturas
Introdução
1. A atividade financeira do Estado como núcleo do direito financeiro: o balanço entre receitas e despesas
1.1 Atividade financeira do estado
1.2 Os princípios de direito financeiro
1.2.1 Legalidade
1.2.2 Economicidade
1.2.3 Transparência
1.2.4 Responsabilidade fiscal
1.3 A disciplina normativa do direito financeiro
1.4 Questões
2. Primeiro passo no detalhamento da atividade financeira: o estudo do orçamento público
2.1 Princípios orçamentários
2.1.1 O princípio da exclusividade
2.1.2 O princípio da universalidade
2.1.3 O princípio da unidade
2.1.4 O princípio da anualidade
2.1.5 O princípio da programação
2.1.6 O princípio do equilíbrio orçamentário
2.2 As leis orçamentárias
2.2.1 Aspectos gerais: características e tramitação no Poder Legislativo
2.2.1.1 Esquema - Leis orçamentárias
2.2.2 As leis orçamentárias podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade?
2.2.2.1 Esquema - Cronologia do entendimento do STF. Controle abstrato das leis orçamentárias
2.2.3 A natureza do orçamento: impositiva ou facultativa?
2.2.4 Plano Plurianual - PPA
2.2.5 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2.2.6 Lei Orçamentária Anual - LOA
2.2.7 Esquemas sobre as leis orçamentárias
2.2.7.1 Esquema - Leis orçamentárias
2.2.7.2 Esquema - Lei de Diretrizes Orçamentárias em detalhe
2.2.7.3 Esquema - Lei Orçamentária Anual em detalhe
2.2.8 As vedações orçamentárias
2.2.8.1 Esquemas - Vedações orçamentárias. Art. 167, CR
2.2.9 Execução orçamentária
2.2.9.1 Esquema - Execução orçamentária
2.3 Questões
3. Segundo passo no detalhamento da atividade financeira: a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas
3.1 Receitas públicas: definição e classificação
3.1.1 Classificação das receitas de acordo com a origem: originárias, derivadas e transferidas
3.1.2 Classificação das receitas de acordo com o motivo de entrada: receitas correntes e receitas de capital
3.2 As receitas públicas na disciplina da lei de responsabilidade fiscal
3.2.1 Previsão e arrecadação das receitas públicas: artigos 11 a 13 da LRF
3.2.2 Renúncia de receita: artigo 14 da LRF
3.2.2.1 Esquema - Renúncia de receitas
3.3 Despesas públicas: definição e classificação
3.3.1 A abertura de crédito adicional como requisito ao cumprimento da legalidade na realização de despesas públicas
3.3.2 Classificação das despesas de acordo com o motivo do dispêndio: despesas correntes e despesas de capital
3.4 As despesas vinculadas e obrigatórias na Constituição da República
3.5 As despesas públicas na disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal: artigos 15 a 24
3.6 As regras gerais dos artigos 15, 16 e 17 da LRF
3.6.1 Esquema - Despesas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Regras gerais
3.7 As despesas com pessoal: artigos 18 a 23
3.7.1 Que é "despesa com pessoal"?
3.7.2 Os limites de gasto com pessoal
3.7.3 Estabelecidos os limites, como controlar?
3.7.4 Esquemas - Despesas com pessoal
3.7.4.1 Esquema - Despesas com pessoal
3.7.4.2 Esquema - Condições para a criação e/ou aumento da despesa com pessoal
3.7.4.3 Esquema - O controle na prática: periodicidade, providências e sanções
3.8 Despesas com a seguridade social
3.9 Esquema - Receitas e despesas na Lei 4.320/1964
3.10 Questões
4. Entre receitas e despesas: a questão do endividamento público
4.1 Dívida pública: definições
4.1.1 Esquema - Dívida pública. Definições
4.2 Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso
4.2.1 Esquemas - Dívida pública. Limites de endividamento, controle e providências em caso de excesso
4.3 Condições para a contratação das operações de crédito
4.3.1 Esquema - Operações com instituições financeiras. Destaques importantes
4.4 Outras restrições às operações de crédito: as vedações dos artigos 34 a 37 da LRF
4.5 As modalidades de operações de crédito: emissão de títulos da dívida pública e antecipação de receita orçamentária
4.6 As garantias nas operações de crédito
4.7 Questões
5. Precatórios
5.1 Definição e considerações introdutórias
5.2 Disciplina atual dos precatórios: Emenda Constitucional 62/2009
5.2.1 Esquema - Art. 100, CR. Regra geral dos precatórios
5.2.2 Esquema - Lei nº 12.431/2011. Compensação de precatórios com tributos federais
5.3 O regime especial criado pelo artigo 97 do ADCT
5.3.1 Pagamento via leilão
5.3.2 Pagamento em ordem crescente de valor
5.3.3 Pagamento via acordo direto
5.3.4 A não liberação de recursos depositados: sequestro, compensação e sanções
5.3.5 Esquema - Art. 97, ADCT. Regime especial de pagamento para Estados, Municípios e Distrito Federal
5.4 Regimes especiais de pagamento anteriores à EC 62/2009
5.4.1 Artigo 33 do ADCT: parcelamento em oito anos
5.4.1.1 Esquema - Art. 33, ADCT
5.4.2 Artigo 78 do ADCT: parcelamento em dez anos
5.4.2.1 Esquema - Art. 78, ADCT (EC 30/2000)
5.4.3 Artigos 86 e 87 do ADCT: exceção ao parcelamento em dez anos
5.4.3.1 Esquema - Arts. 86 e 87, ADCT (EC 37/2002)
5.5 Os precatórios no direito tributário: compensação e garantia em execução fiscal
5.5.1 Compensação de tributos com precatórios
5.5.2 Precatórios como garantia em processo de Execução Fiscal
5.6 Questões
6. Controle da atividade financeira
6.1 Como o controle da atividade financeira é exercido? As modalidades de controle possíveis
6.1.1 Esquema - Controle das contas públicas
6.2 Controle interno
6.3 Controle externo: o Poder Legislativo
6.4 O controle externo pelas mãos do Tribunal de Contas: características gerais
6.5 Ainda o controle externo: as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas da União
6.5.1 Esquema. Competência do TCU. Art. 71 e incisos, CR
6.6 OS Tribunais de Contas na LRF
6.7 Controle privado
6.8 Questões
Bibliografia
Gabaritos

Publicação: 01/2013

Edição: 3ª edição

Número de Páginas: 240

Peso: 0,5 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 1,5 cm

Acabamento: Flexível

I.S.B.N.: 978-85-309-4496-4

Código de Barras: 9788530944964

Valor: R$ 68,00