Trata-se de obra cujo conteúdo foi pensado em cada detalhe com o objetivo de viabilizar a preparação do estudante e do concurseiro em Direito do Trabalho, de forma que possa enfrentar – e vencer – qualquer banca examinadora da matéria. A contínua experiência do autor com a disciplina e, principalmente, com o tema concurso público foi determinante para a qualidade e diferencial da obra, que reúne todos os elementos considerados importantes para a preparação eficaz – muitas vezes não encontrados nos manuais tradicionais. Para otimizar o estudo, permitir ao estudante extrair o máximo deste livro e fixar o seu conteúdo, alguns recursos e facilidades foram adicionados ao texto, tais como:
Marcadores: Indicação de expressões sinônimas referentes ao assunto tratado no capítulo. Possibilita o estabelecimento da correspondência entre os itens do edital e os capítulos do livro, facilitando a localização e o estudo. Material de estudo: Indicação do material de estudo necessário (dispositivos legais, súmulas etc.) para a compreensão do assunto. Indicação também da relevância do estudo de determinado tema para fins de concursos públicos. Estratégia de estudo sugerida: Conforme o caso, são sugeridas estratégias de estudo seletivo do conteúdo do capítulo. Posição das bancas examinadoras: Indicação da posição adotada pelas principais bancas examinadoras. Os posicionamentos dominantes na doutrina e na jurisprudência também são apontados. Jurisprudência: Apresentação dos verbetes do TST – Súmulas e OJs e transcrição de arestos de jurisprudência (não consolidada) recentes que indicam a tendência do TST em relação àquele assunto.
Deixadinhas: Tem por objetivo fixar conceitos básicos sobre o assunto com poucas palavras.
Quadros-resumo: Ao final de cada capítulo há um quadro-resumo da matéria. Questões de concursos anteriores: Em separado é disponibilizado o Caderno de Questões, com mais de 700 questões recentes de concursos. O objetivo é a fixação do conteúdo, a simulação de condição de prova e a autoavaliação da assimilação do conteúdo pelo leitor. Índice alfabético-remissivo completo: Permite encontrar com facilidade um assunto específico.

Sobre autoria:

Ricardo Resende
Bacharel em Direito pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Servidor público há mais de 15 anos, sendo Auditor-Fiscal do Trabalho desde 2004. Professor de Direito do Trabalho. Atua na preparação de candidatos aos mais diversos concursos públicos da área trabalhista. Editor do blog Direito do Trabalho Aprova (http://direitodotrabalhoaprova.blogspot.com)
Contato: ricardoresendeprof@gmail.com

Abreviaturas
1. INTRODUÇÃO
1.1. Conceito de Direito do Trabalho
1.2. Fundamento de existência do Direito do Trabalho
1.3. Evolução histórica do Direito do Trabalho
1.4. Flexibilização, desregulamentação e limites
1.5. Autonomia e subdivisão
1.6. Deixadinha
2. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
2.1. Conceito e classificação
2.2. Fontes formais
2.2.1. Leis
2.2.2. Decretos
2.2.3. Portarias, instruções normativas e outros atos do Poder Executivo
2.2.4. Tratados e convenções internacionais
2.2.5. Sentenças normativas
2.2.6. Convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho
2.2.7. Usos e costumes
2.2.8. Laudo arbitral
2.2.9. Regulamento empresarial
2.2.10. Jurisprudência
2.2.11. Princípios
2.3. Outras figuras que não constituem fontes
2.3.1. Doutrina
2.3.2. Equidade
2.3.3. Analogia
2.3.4. Cláusulas contratuais
2.4. Importância do tema: cláusulas vs. normas
2.5. Hierarquia das fontes normativas
2.6. Deixadinhas
3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
3.1. Generalidades
3.2. Princípios Constitucionais relevantes para o estudo do Direito do Trabalho
3.2.1. Princípio da dignidade humana
3.2.2. Outros princípios constitucionais relevantes
3.3. Princípios gerais do direito relevantes para o ramo justrabalhista
3.3.1. Princípio da boa-fé
3.3.2. Princípio da razoabilidade
3.4. Princípios do Direito do Trabalho
3.4.1. Princípio da proteção
3.4.1.1. Princípio da norma mais favorável
3.4.1.2. Princípio in dubio pro operario
3.4.1.3. Princípio da condição mais benéfica
3.4.2. Princípio da primazia da realidade
3.4.3. Princípio da continuidade
3.4.4. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
3.4.5. Princípio da intangibilidade salarial
3.4.6. Princípio da irrenunciabilidade
3.4.6.1. Renúncia vs. Transação
3.5. Deixadinhas
4. INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
4.1. Interpretação do Direito do Trabalho
4.1.1. Métodos de interpretação
4.1.1.1. Interpretação gramatical
4.1.1.2. Método lógico ou racional
4.1.1.3. Método sistemático
4.1.1.4. Método teleológico
4.1.1.5. Método histórico
4.1.1.6. Qual método de interpretação deve ser utilizado?
4.1.2. Interpretação e Direito do Trabalho
4.2. Integração no Direito do Trabalho
4.2.1. Base legal
4.2.2. Recursos utilizados na integração (art. 8º da CLT)
4.2.2.1. Jurisprudência
4.2.2.2. Analogia
4.2.2.3. Equidade
4.2.2.4. Princípios e normas gerais de direito
4.2.2.5. Usos e costumes
4.2.2.6. Direito comparado
4.2.2.7. Direito comum
4.3. Aplicação do Direito do Trabalho
4.3.1. Aplicação do Direito do Trabalho no tempo
4.3.2. Aplicação do Direito do Trabalho no espaço
4.3.2.1. Execução provisória do contrato em outro país
4.3.2.2. Execução do contrato em vários países
4.3.2.3. Transferência definitiva
4.3.2.4. Marítimo
4.3.2.5. Empregados em consulados e embaixadas
4.3.2.6. Trabalho do técnico estrangeiro no Brasil
4.3.2.7. Normas coletivas e base territorial
4.3.3. Aplicação do Direito do Trabalho quanto às pessoas
4.4. Deixadinhas
5. RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
5.1. Conceito de relação de trabalho
5.2. Distinção entre relação de trabalho e relação de emprego
5.3. Modalidades de relação de trabalho
5.4. Relação de emprego
5.4.1. Requisitos caracterizadores da relação de emprego
5.4.1.1. Trabalho prestado por pessoa física
5.4.1.2. Pessoalidade
5.4.1.3. Não eventualidade
5.4.1.4. Onerosidade
5.4.1.5. Subordinação
5.4.1.6. Alteridade
5.4.2. Outras observações importantes para concursos
5.4.3. Natureza jurídica da relação de emprego
5.4.3.1. Teorias contratualistas tradicionais
5.4.3.2. Teorias acontratualistas
5.4.3.3. Teoria contratualista moderna
5.5. Trabalho autônomo
5.6. Trabalho eventual
5.7. Trabalho avulso
5.7.1. Avulso portuário
5.7.1.1. Tipos de trabalhadores portuários
5.7.1.2. Forma de ingresso nos quadros do Órgão Gestor de Mão de Obra
5.7.1.3. Escalação de avulsos
5.7.1.4. Pagamento dos avulsos
5.7.1.5. Segurança e saúde do trabalhador portuário
5.7.2. Avulso não portuário
5.7.2.1. Regime jurídico da Lei nº 12.023/2009
5.7.3. Direitos trabalhistas dos avulsos
5.8. Trabalho voluntário
5.9. Trabalho institucional
5.10. Estágio
5.10.1. Conceito
5.10.2. Modalidades
5.10.3. Vínculo de emprego
5.10.4. Estagiário estrangeiro
5.10.5. Agentes de integração
5.10.6. Acompanhamento do estágio
5.10.7. Da parte concedente
5.10.8. Direitos do estagiário
5.10.9. Da descaracterização do estágio
5.10.10. Proporção entre estagiários e empregados regulares
5.11. Trabalho cooperativado
5.12. Amplitude do termo "relações de trabalho" após a EC 45/2004
5.13. Deixadinhas
6. EMPREGADO
6.1. Conceito e critérios de identificação
6.1.1. Conceito
6.1.2. Critério de identificação do empregado
6.2. Tratamento legal diferenciado a determinados empregados
6.2.1. Altos empregados
6.2.1.1. Cargos ou funções de gestão ou de confiança (exceto bancários)
6.2.1.2. Cargos ou funções de confiança do segmento bancário
6.2.1.3. Diretor de sociedade anônima
6.2.1.4. Sócio empregado
6.2.2. Empregado doméstico
6.2.2.1. Direitos constitucionalmente assegurados ao empregado doméstico
6.2.2.2. Aplicação da CLT e de leis não consolidadas ao doméstico
6.2.2.3. Legislação de regência: Lei nº 5.859/1972; Decreto nº 71.885/1973
6.2.3. Empregado rural (rurícola)
6.2.3.1. Direitos constitucionalmente assegurados ao trabalhador rural
6.2.3.2. Aplicação da CLT e de leis não consolidadas ao trabalhador rural
6.2.3.3. Lei de Regência - Lei nº 5.889/1973; Decreto nº 73.626/1974
6.2.4. Mãe social
6.2.5. Aprendiz
6.2.5.1. Fundamento legal
6.2.5.2. Especificidades do contrato de aprendizagem
6.2.5.3. Cota para contratação de aprendizes
6.2.5.4. Número insuficiente de vagas no "Sistema S"
6.2.5.5. Jornada de trabalho do aprendiz
6.2.5.6. Extinção do contrato de aprendizagem
6.2.5.7. Férias
6.2.5.8. Descumprimento das condições especiais para contratação do aprendiz
6.2.6. Empregado público
6.2.7. Outras figuras
6.3. Deixadinhas
7. EMPREGADOR
7.1. Conceito e caracterização
7.1.1. Características da figura do empregador
7.2. Grupo econômico
7.2.1. Caracterização do grupo econômico
7.2.1.1. Grupo vertical (ou por subordinação) e grupo horizontal (ou por coordenação)
7.2.1.2. Empregadores que podem formar grupo econômico
7.2.2. Aspectos processuais
7.3. Sucessão de empregadores
7.3.1. Requisitos para caracterização da sucessão de empregadores
7.3.2. Abrangência do instituto da sucessão de empregadores
7.3.2.1. Casos especiais de incidência (ou não) da sucessão de empregadores
7.3.3. Efeitos da sucessão trabalhista
7.3.3.1. Posição do empregado frente à sucessão trabalhista
7.3.3.2. Posição do empregador sucedido frente à sucessão trabalhista
7.3.3.3. Posição do sucessor frente à sucessão trabalhista
7.4. Consórcio de empregadores
7.5. Deixadinhas
8. TERCEIRIZAÇÃO
8.1. Conceito
8.2. Terceirização vs. princípio da não mercantilização do trabalho
8.3. Fundamento legal genérico para a terceirização
8.4. Natureza jurídica da terceirização
8.5. Terceirização vs. intermediação de mão de obra
8.6. Previsão legal de hipóteses de terceirização
8.6.1. Art. 455 da CLT: empreitada e subempreitada
8.6.2. Lei nº 6.019/1974: trabalho temporário
8.6.2.1. Direitos do trabalhador temporário
8.6.2.2. Hipóteses de rescisão justificada e injustificada
8.6.2.3. Natureza da responsabilidade do tomador dos serviços
8.6.2.4. Outras regras pertinentes ao temporário
8.6.3. Lei nº 7.102/1983: serviços de vigilância
8.6.4. Decreto-Lei nº 200/1967: terceirização na Administração Pública
8.6.5. Lei nº 9.472/1997 - serviços de telecomunicações
8.7. Construção jurisprudencial acerca do tema
8.8. Cooperativas de trabalho
8.8.1. Critérios identificadores do verdadeiro cooperativismo
8.8.2. Relação jurídica formada no âmbito da atividade cooperativa
8.8.3. Requisitos para a licitude da cooperativa de trabalho
8.8.3.1. Princípio da dupla qualidade
8.8.3.2. Princípio da retribuição pessoal diferenciada
8.8.3.3. Affectio societatis
8.8.3.4. Capital próprio
8.8.3.5. Divisão de resultados
8.8.3.6. Realização de assembleias-gerais frequentes e conhecimento do cooperativismo
8.8.3.7. Ausência dos requisitos da relação empregatícia
8.8.3.8. Exigências formais legais (Lei nº 5.764/1971)
8.8.4. Cooperativa e terceirização
8.9. Terceirização e efeitos
8.10. Deixadinhas
9. IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL
9.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
9.1.1. Quem deve ter CTPS?
9.1.2. A quem cabem as anotações na CTPS?
9.1.3. O que deve e o que não deve ser anotado?
9.1.4. E o que fazer quando o espaço para anotações da CTPS está esgotado?
9.1.5. Processo de anotação
9.1.6. Valor das anotações da CTPS
9.1.7. Prescrição e anotação da CTPS
9.2. Registro de Empregados
9.3. Deixadinhas
10. CONTRATO DE TRABALHO - CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS ESSENCIAIS E NULIDADES
10.1. Conceito
10.2. Características do contrato de trabalho
10.3. Elementos essenciais do Contrato de Trabalho
10.3.1. Agente capaz (ou capacidade das partes)
10.3.2. Objeto lícito
10.3.3. Forma prescrita ou não defesa em lei
10.4. Nulidades no Direito do Trabalho
10.4.1. Nulidade total vs. nulidade parcial
10.5. Deixadinhas
11. CONTRATO DE TRABALHO - MODALIDADES
11.1. Contrato expresso e contrato tácito
11.2. Contrato individual ou contrato plúrimo (ou por equipe)
11.3. Contrato por prazo indeterminado e contrato por prazo determinado
11.3.1. Contrato por prazo indeterminado
11.3.2. Contrato por prazo determinado
11.3.2.1. Forma do contrato a termo
11.3.2.2. Limites de prazo e renovação do contrato a termo
11.3.2.3. Prorrogação de contrato a termo vs. sucessão de contratos a termo
11.3.2.4. Efeitos da contratação a termo quanto à rescisão, à suspensão/interrupção do contrato e às estabilidades
11.4. Contratos por prazo determinado em espécie
11.4.1. Contrato de experiência
11.4.2. Contrato de safra
11.4.3. Contrato de obra certa
11.4.4. Contrato provisório (Lei nº 9.601/1998)
11.4.5. Contrato rural por pequeno prazo
11.5. Deixadinhas
12. CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS E PODER EMPREGATÍCIO
12.1. Efeitos contratuais próprios
12.2. Efeitos contratuais conexos
12.2.1. Direitos intelectuais
12.2.2. Indenização por dano moral e material trabalhista
12.2.2.1. Assédio moral
12.2.2.2. Assédio sexual
12.2.2.3. Dano patrimonial provocado pelo empregado - Ressarcimento do empregador
12.3. Poder empregatício
12.3.1. Poder diretivo
12.3.2. Poder regulamentar
12.3.3. Poder fiscalizatório
12.3.4. Poder disciplinar
12.3.4.1. Infrações disciplinares
12.3.4.2. Penalidades aplicáveis
12.3.4.3. Revisão de sanções disciplinares pelo Poder Judiciário
12.3.4.4. Critérios para aplicação da sanção disciplinar
12.4. Deixadinhas
13. DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO
13.1. Conceito
13.2. Natureza cogente das normas que versam sobre a duração do trabalho
13.3. Tempo computado além do tempo efetivamente trabalhado
13.3.1. Tempo em que o empregado se coloca à disposição do empregador (tempo à disposição)
13.3.2. Horas in itinere
13.3.2.1. Requisitos
13.3.2.2. Tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte (art. 58, § 3º)
13.3.2.3. Possibilidade de flexibilização do tempo in itinere por ACT ou CCT
13.3.3. Sobreaviso e prontidão
13.3.4. Tempo residual à disposição do empregador
13.4. Controle da jornada de trabalho
13.4.1. Jornadas controladas
13.4.2. Jornadas não controladas
13.4.3. Jornada não tipificada
13.5. Limitação legal da jornada de trabalho
13.5.1. Jornada normal genérica
13.5.2. Jornadas especiais de trabalho
13.5.2.1. Bancários
13.5.2.2. Turnos ininterruptos de revezamento
13.5.2.3. Outras jornadas especiais
13.6. Trabalho em sobrejornada
13.6.1. Acordo de prorrogação de jornada
13.6.2. Hipóteses de prestação de horas extras independentemente de acordo
13.6.2.1. Análise do caput
13.6.2.2. Análise do § 1º
13.6.2.3. Análise do § 2º
13.6.2.4. Análise do § 3º
13.6.3. Decorrência da prestação de horas extras
13.6.4. Compensação de jornada
13.6.5. Horas extras proibidas
13.6.6. Jornada do menor em mais de um estabelecimento
13.6.7. Sobrejornada em atividade insalubre
13.6.8. Trabalho sob regime de tempo parcial
13.6.9. Efeitos pecuniários do trabalho em sobrejornada
13.6.9.1. Integração das horas extras à remuneração
13.7. Jornada noturna
13.7.1. Especificidades do rurícola
13.8. Deixadinhas
14. DURAÇÃO DO TRABALHO - DESCANSOS
14.1. Intervalos
14.1.1. Intervalos intrajornada
14.1.1.1. Intervalos computados e não computados na jornada de trabalho
14.1.1.2. Intervalos intrajornada comuns e especiais
14.1.1.3. Intervalos não previstos em lei
14.1.1.4. Efeitos jurídicos da não concessão do intervalo intrajornada
14.1.1.5. Intervalo intrajornada da mulher, do menor e do rurícola
14.1.2. Intervalo interjornadas
14.1.2.1. Tratamento legal da não concessão do intervalo interjornadas
14.2. Descanso semanal remunerado (ou repouso semanal remunerado)
14.2.1. Previsão legal
14.2.2. Coincidência com o domingo
14.2.3. Remuneração do descanso semanal
14.2.4. Consequências da não concessão do DSR
14.3. Feriados
14.4. Deixadinhas
15. FÉRIAS
15.1. Duração das férias
15.1.1. Duração das férias em contratos sob o regime de tempo parcial
15.1.2. Aquisição do direito às férias e faltas justificadas
15.2. Aquisição do direito às férias e serviço militar
15.3. Perda do direito às férias
15.4. Da concessão e da época das férias
15.4.1. Das formalidades relativas à concessão das férias
15.4.2. Da época de concessão das férias
15.4.3. Concessão das férias fora do prazo (férias vencidas)
15.4.4. Vedação ao trabalho durante o período destinado ao gozo de férias
15.5. Férias coletivas
15.5.1. Das formalidades relativas à concessão das férias coletivas
15.5.2. Férias coletivas para empregados com período aquisitivo incompleto
15.6. Férias e remuneração
15.6.1. Abono pecuniário de férias
15.6.2. Natureza jurídica do abono pecuniário
15.6.3. Época do pagamento das férias
15.7. Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
15.7.1. Natureza jurídica das férias indenizadas
15.8. Prescrição e férias
15.9. Deixadinhas
16. REMUNERAÇÃO
16.1. Conceito de salário
16.2. Distinção entre salário e remuneração
16.2.1. Gorjetas próprias vs. gorjetas impróprias
16.3. Características do salário
16.4. Terminologia: diferentes acepções de salário
16.5. Formas de estipulação do pagamento do salário
16.5.1. Salário por unidade de tempo
16.5.2. Salário por produção (ou por unidade de obra)
16.5.3. Salário por tarefa
16.6. Composição do complexo salarial: integração e incorporação
16.7. Parcelas salariais
16.7.1. Abono
16.7.2. Adicionais
16.7.2.1. Adicional de insalubridade e hora extra
16.7.2.2. Adicional de periculosidade - Integração
16.7.2.3. Adicional de periculosidade - Integração no adicional noturno
16.7.2.4. Adicional noturno - Integração nas horas extras
16.7.2.5. Integração das horas extras e adicionais no FGTS
16.7.2.6. Cálculo da hora extra
16.7.3. Gratificações
16.7.3.1. Gratificação de função
16.7.3.2. Gratificação semestral
16.7.3.3. Gratificação de quebra de caixa
16.7.3.4. Gratificação por tempo de serviço
16.7.4. Décimo terceiro salário
16.7.5. Prêmios ou bônus
16.7.6. Comissões
16.8. Parcelas não salariais
16.8.1. Ajuda de custo
16.8.2. Diárias para viagem
16.8.3. Participação nos lucros ou resultados (PLR)
16.8.4. Verba de representação
16.8.5. Abono do PIS
16.8.6. Stock options
16.8.7. Salário-família
16.9. Meios de pagamento do salário
16.10. Salário-utilidade ou salário in natura
16.10.1. Art. 458 da CLT: rol exemplificativo
16.10.2. Parte paga em dinheiro
16.10.3. Valor das utilidades
16.10.4. Tratamento diferenciado do rurícola
16.10.5. Tratamento diferenciado do doméstico
16.10.6. Utilidades sem natureza salarial
16.11. Tempo de pagamento do salário
16.11.1. Mora contumaz e débito salarial
16.12. Local e forma de pagamento do salário
16.13. Sistemas de garantias salariais
16.13.1. Proteção quanto ao valor (irredutibilidade salarial)
16.13.2. Proteção quanto ao valor mínimo do salário
16.13.2.1. Salário mínimo legal
16.13.2.2. Pisos estaduais
16.13.2.3. Salário profissional
16.13.2.4. Salário normativo e salário convencional
16.13.2.5. Política salarial
16.13.3. Proteção quanto aos possíveis abusos do empregador
16.13.3.1. Prazo para pagamento do salário
16.13.3.2. Lugar do pagamento
16.13.3.3. Meios de pagamento
16.13.3.4. Quem deve receber
16.13.3.5. Retenção do salário
16.13.3.6. Descontos permitidos
16.13.4. Proteção quanto a atos de terceiros
16.13.5. Proteção quanto a atos do próprio empregado
16.14. Deixadinhas
17. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
17.1. Conceito
17.2. Fundamento legal
17.3. Requisitos
17.3.1. Identidade de função
17.3.2. Identidade de empregador
17.3.3. Identidade de localidade de prestação dos serviços
17.3.4. Simultaneidade do exercício da mesma função
17.4. Fatos que inviabilizam a equiparação salarial
17.4.1. Diferença de perfeição técnica (aspecto qualitativo)
17.4.2. Diferença de produtividade (aspecto quantitativo)
17.4.3. Diferença de tempo de serviço
17.4.4. Existência de quadro de carreira homologado pelo MTE
17.4.5. Paradigma em readaptação funcional
17.5. Equiparação em cadeia
17.6. Equiparação na hipótese de cessão de empregados
17.7. Equiparação salarial e serviço público
17.8. Salário de substituição
17.9. Prescrição da pretensão à equiparação salarial
17.10. Deixadinhas
18. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
18.1. Generalidades e fundamento legal
18.2. Requisitos para a alteração lícita do contrato de trabalho
18.3. Jus variandi
18.4. Situações-tipo de alteração contratual
18.4.1. Rebaixamento de função
18.4.2. Reversão
18.4.3. Alteração de função em caso de extinção de cargo
18.4.4. Readaptação
18.4.5. Promoção
18.4.6. Outras mudanças de função
18.4.7. Redução da jornada de trabalho
18.4.8. Transferência de turno de trabalho
18.4.9. Alteração da jornada do bancário
18.4.10. Alteração do horário de trabalho
18.4.11. Uso de uniforme
18.4.12. Forma de remuneração
18.4.13. Alteração do regulamento da empresa
18.5. Transferência
18.5.1. Regra geral
18.5.2. Exceções legais
18.5.3. Adicional de transferência
18.5.4. Despesas decorrentes da transferência
18.5.5. Transferências vedadas por lei
18.5.6. Transferência para o exterior
18.6. Deixadinhas
19. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
19.1. Suspensão do contrato de trabalho
19.2. Interrupção do contrato de trabalho
19.3. Exceções à regra geral distintiva
19.4. Hipóteses de suspensão (situações-tipo)
19.4.1. Faltas injustificadas
19.4.2. Suspensão disciplinar (art. 474 da CLT)
19.4.3. Suspensão do empregado estável visando o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave (art. 494 c/c o art. 853 da CLT)
19.4.4. Afastamento para participação em curso de qualificação profissional (art. 476-A, da CLT)
19.4.5. Afastamento para exercício de cargo de dirigente sindical (art. 543, § 2º, da CLT)
19.4.6. Afastamento de empregado eleito diretor de sociedade anônima
19.4.7. Afastamento por doença, a partir do 16º dia (art. 59 da Lei nº 8.213/1991)
19.4.8. Greve (art. 7º da Lei nº 7.783/1989)
19.4.9. Licenças não remuneradas em geral
19.4.10. Aposentadoria por invalidez (art. 475, caput, da CLT, c/c a Súmula 160 do TST e os arts. 43 e 47 da Lei nº 8.213/1991)
19.4.11. Prisão provisória do empregado
19.4.12. Afastamento para cumprimento de encargo público diferente do serviço militar (art. 483, § 1º, c/c o art. 472 da CLT)
19.4.13. Afastamento para prestação do serviço militar obrigatório (art. 472 da CLT)
19.4.14. Afastamento por acidente de trabalho, a partir do 16º dia (art. 59 da Lei nº 8.213/1991)
19.5. Efeitos jurídicos da suspensão contratual
19.6. Retorno ao trabalho depois de cessada a suspensão
19.7. Hipóteses de interrupção (situações-tipo)
19.7.1. Art. 473 da CLT
19.7.2. Férias (art. 7º, XVII, da CRFB)
19.7.3. Feriados (art. 1º da Lei nº 605/1949)
19.7.4. Repouso semanal remunerado - RSR (art. 7º, XV, da CRFB)
19.7.5. Licença-paternidade (art. 7º, XIX, da CRFB, c/c o art. 10, § 1º, do ADCT)
19.7.6. Primeiros 15 dias de afastamento por acidente de trabalho ou doença (art. 60, § 3º, da Lei nº 8.213/1991)
19.7.7. Licenças remuneradas em geral e outras faltas justificadas
19.7.8. Atuação do empregado como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia - CCP (art. 625-B, § 2º, da CLT)
19.7.9. Lockout
19.7.10. Participação em eleições em virtude de convocação da Justiça Eleitoral
19.7.11. Participação como jurado em sessões do Tribunal do Júri
19.7.12. Aborto comprovado por atestado médico oficial (art. 395 da CLT)
19.7.13. Aviso-prévio (art. 488 da CLT)
19.7.14. Licença-maternidade (art. 7º, XVIII, da CRFB, c/c o art. 71 da Lei nº 8.213/1991 e o art. 392-A da CLT)
19.7.15. Representação dos trabalhadores junto ao Conselho Curador do FGTS (art. 3º, § 7º, da Lei nº 8.036/1990)
19.7.16. Representação dos trabalhadores junto ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS (art. 3º, § 6º, da Lei nº 8.213/1991)
19.8. Efeitos jurídicos da interrupção contratual
19.9. Retorno ao trabalho depois de cessada a interrupção
19.10. Aplicação nos contratos por prazo determinado
19.11. Deixadinhas
20. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
20.1. Princípios aplicáveis à extinção contratual
20.2. Terminologia e verbas rescisórias
20.3. Extinção normal do contrato de trabalho
20.4. Extinção antecipada do contrato a termo
20.4.1. Extinção antecipada por iniciativa do empregador
20.4.2. Extinção antecipada por iniciativa do empregado
20.4.3. Extinção antecipada na vigência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada
20.4.4. Rescisão antecipada do contrato a termo em virtude de força maior ou culpa recíproca
20.5. Extinção por ato voluntário imotivado (resilição contratual)
20.5.1. Pedido de demissão
20.5.2. Dispensa sem justa causa
20.5.3. Distrato
20.6. Extinção por ato voluntário motivado (resolução contratual)
20.6.1. Dispensa do empregado por justa causa
20.6.1.1. Nomenclatura: falta grave vs. justa causa
20.6.1.2. Requisitos para imposição de sanção disciplinar
20.6.1.3. Faltas em espécie
20.6.1.4. Efeitos da dispensa motivada
20.6.2. Rescisão indireta
20.6.2.1. Hipóteses legais de justa causa do empregador
20.6.2.2. Assédio sexual
20.6.2.3. Procedimento da dispensa indireta
20.6.2.4. Direitos do empregado na dispensa indireta
20.6.2.5. Situações especiais previstas no art. 483
20.6.3. Extinção do contrato por culpa recíproca
20.7. Extinção atípica do contrato de trabalho por fato involuntário
20.7.1. Rescisão (nulidade)
20.7.2. Força maior
20.7.3. Fato do príncipe (factum principis)
20.7.4. Morte do empregado
20.7.5. Morte do empregador pessoa física
20.7.6. Extinção da empresa ou estabelecimento
20.7.7. Falência da empresa
20.8. Programa de incentivo ao desligamento voluntário - PIDV
20.9. Questão da aposentadoria espontânea
20.10. Pagamento das verbas rescisórias
20.10.1. Assistência à rescisão e homologação
20.10.2. Formalização dos pagamentos rescisórios e limites da quitação
20.10.3. Limitações quanto à forma de pagamento das verbas rescisórias
20.10.4. Limitação a descontos nas parcelas rescisórias
20.10.5. Prazo para pagamento das verbas rescisórias
20.10.6. Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias ("multa do art. 477")
20.10.6.1. Prazo para pagamento e prazo para homologação
20.10.6.2. Prazo para pagamento vs. modalidade da dispensa
20.10.6.3. Massa falida - Inaplicabilidade
20.10.6.4. Pessoas jurídicas de direito público - Aplicabilidade
20.10.6.5. Depósito bancário e ação de consignação
20.10.6.6. Existência de fundada controvérsia quanto à existência da obrigação
20.10.6.7. Parcelamento das verbas rescisórias
20.11. Formalização da extinção contratual na CTPS
20.12. Deixadinhas
21. Aviso-prévio
21.1. Conceito e características
21.2. Finalidade
21.3. Cabimento
21.4. Fundamento legal e prazo
21.5. Contagem do prazo e forma
21.6. Reciprocidade da obrigação e irrenunciabilidade
21.6.1. Aviso-prévio concedido pelo empregador
21.6.2. Aviso-prévio concedido pelo empregado
21.7. Base de cálculo do aviso-prévio
21.8. Natureza do aviso-prévio e indenização do período respectivo
21.9. Aviso-prévio e garantias de emprego
21.10. Reajustamento de salário e aviso-prévio
21.11. Jornada reduzida no curso do aviso-prévio
21.11.1. A quem cabe a decisão sobre a redução
21.11.2. No caso da falta durante sete dias corridos, estes dias são concedidos sempre no final do aviso-prévio?
21.11.3. A redução do art. 488 e as jornadas já reduzidas
21.11.4. Impossibilidade de substituição da redução da jornada pelo pagamento das horas
21.11.5. Efeito do aviso-prévio concedido sem a redução da jornada
21.11.6. Tratamento diferenciado dispensado ao rurícola e ao doméstico
21.11.7. Redução de jornada no aviso-prévio proporcional
21.12. Aviso-prévio e retratação
21.13. Aviso-prévio e justa causa
21.14. Aviso-prévio indenizado e tempo de serviço
21.15. Aviso-prévio e prescrição
21.16. Aviso-prévio Proporcional (Lei nº 12.506/2011)
21.16.1. Eficácia temporal da nova Lei
21.16.2. Contagem do acréscimo proporcional ao tempo de serviço
21.16.3. Destinatários do direito
21.16.4. O aviso-prévio proporcional se aplica também ao empregado?
21.16.5. Projeção do aviso-prévio proporcional
21.16.6. Redução da jornada durante o aviso-prévio proporcional
21.17. Deixadinhas
22. ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO
22.1. Generalidades e antecedentes históricos
22.2. Terminologia e classificação
22.3. Garantia de emprego do dirigente sindical
22.3.1. Inquérito judicial para apuração de falta grave
22.3.2. Comunicação ao empregador
22.3.3. Limitação quanto ao número de dirigentes estáveis
22.3.4. Empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical
22.3.5. Extinção da atividade empresarial
22.3.6. Registro da candidatura durante o aviso-prévio
22.3.7. Destinatários da garantia
22.3.8. Sindicato sem registro no MTE
22.4. Representantes dos trabalhadores na CIPA (cipeiro)
22.5. Gestante
22.5.1. Doméstica gestante
22.5.2. Renúncia ao direito à estabilidade
22.5.3. Garantia de emprego vs. licença-maternidade
22.5.4. Estabilidade relativa
22.5.5. Responsabilidade objetiva do empregador
22.5.6. Reintegração vs. indenização
22.5.7. Concepção durante contrato de experiência
22.5.8. Aborto, nascimento sem vida e adoção
22.5.9. Aviso-prévio
22.6. Empregado acidentado
22.6.1. Constitucionalidade do art. 118 da Lei nº 8.213/1991
22.6.2. Requisitos para aquisição da garantia de emprego
22.6.3. Aviso-prévio e estabilidade acidentária
22.6.4. Contrato de experiência
22.7. Representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
22.8. Representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS
22.9. Empregado eleito diretor de cooperativa de consumo
22.10. Representantes dos empregados nas Comissões de Conciliação Prévia - CCPs
22.11. Aprendiz
22.12. Empregado reabilitado ou portador de necessidades especiais
22.13. Efeitos jurídicos da dispensa irregular
22.14. Prazo para ajuizar ação em face de dispensa arbitrária
22.15. Extinção da estabilidade
22.16. Deixadinhas
23. FGTS
23.1. Generalidades e antecedentes históricos
23.2. Conceito e natureza jurídica
23.3. Cabimento e imperatividade do recolhimento
23.4. Alíquotas
23.5. Base de cálculo
23.6. Prazos para recolhimento
23.7. Afastamentos
23.8. Contrato nulo por ausência de concurso público
23.9. Atualização dos valores depositados
23.10. Aposentadoria espontânea
23.11. Prescrição do FGTS
23.12. Movimentação da conta vinculada (saque)
23.13. Fiscalização do FGTS
23.14. Administração do Fundo
23.14.1. Conselho Curador
23.14.2. Ministério da Ação Social → gestor da aplicação
23.14.3. Caixa Econômica Federal - CEF → agente operador
23.15. Deixadinhas
24. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
24.1. Tratamento celetista dispensado aos homens e às mulheres
24.2. Duração do trabalho da mulher
24.3. Proteção contra a discriminação
24.4. Natureza jurídica das normas de proteção do trabalho da mulher
24.5. Trabalho noturno da mulher
24.6. Descansos trabalhistas
24.7. Métodos e locais de trabalho
24.8. Limites ao carregamento de peso
24.9. Proteção à maternidade
24.9.1. Vedação à discriminação em razão de casamento ou gravidez
24.9.2. Licença-maternidade
24.9.3. Direitos assegurados durante a gravidez
24.9.4. Direitos assegurados à mãe adotante
24.9.5. Remuneração durante a licença-maternidade
24.9.6. Rompimento contratual por recomendação médica
24.9.7. Aborto não criminoso
24.9.8. Intervalos para amamentação
24.10. Garantia de emprego conferida à gestante
24.11. Deixadinhas
25. PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
25.1. Conceito de menor para fins trabalhistas
25.2. Idade para o trabalho e capacidade
25.3. Trabalho vedado ao menor
25.3.1. Trabalho noturno
25.3.2. Trabalho insalubre ou perigoso
25.3.3. Trabalho em locais prejudiciais à sua formação
25.3.4. Limite de carregamento de peso
25.4. Trabalho artístico de crianças e adolescentes
25.5. Afastamento do menor por determinação da autoridade competente
25.6. Rescisão pleiteada pelo responsável legal
25.7. Limites à duração do trabalho do menor
25.8. Admissão e desligamento
25.9. Prescrição
25.10. Deixadinhas
26. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
26.1. Introdução
26.2. Meio ambiente do trabalho
26.3. Deveres do empregador
26.4. Deveres do empregado
26.5. Competência regulamentadora em matéria de saúde e segurança do trabalhador
26.6. Competência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
26.7. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
26.8. Equipamentos de Proteção Individual - EPI
26.9. Atividades insalubres
26.10. Atividades perigosas
26.10.1. Adicional de periculosidade e base de cálculo
26.10.2. Exposição intermitente e eventual
26.10.3. Sistema elétrico de potência
26.10.4. Radiação ionizante e substância radioativa
26.10.5. Armazenamento de líquido inflamável em construção vertical
26.11. Adicional de insalubridade ou adicional de periculosidade
26.12. Regras comuns à insalubridade e à periculosidade
26.13. Deixadinhas
27. DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO
27.1. Generalidades
27.2. Base legal
27.3. Organização da fiscalização do trabalho
27.3.1. Competência das autoridades de direção do SFIT
27.3.2. Atividades auxiliares à inspeção do trabalho
27.4. Atribuições do Auditor-Fiscal do Trabalho
27.4.1. Limites entre a fiscalização e a jurisdição
27.4.2. Limites entre a inspeção do trabalho e a atuação do MPT
27.5. Vedações impostas aos Auditores-Fiscais do Trabalho
27.6. Destinatários da inspeção do trabalho
27.7. Rotina da inspeção do trabalho
27.7.1. Modalidades de fiscalização
27.7.2. Identificação do Auditor-Fiscal
27.7.3. Prerrogativas do Auditor-Fiscal do Trabalho
27.7.4. Orientação e dupla visita
27.7.5. Procedimento especial para a ação fiscal
27.7.6. Reiterada ação fiscal
27.7.7. Lavratura do auto de infração
27.7.8. Livro de Inspeção do Trabalho
27.8. Processo de multas administrativas
27.8.1. Defesa escrita
27.8.2. Imposição de multa
27.8.3. Recurso administrativo
27.8.4. Depósito, inscrição e cobrança
27.9. Deixadinhas
28. PRESCRIÇÃO
28.1. Conceito
28.2. A imprescritibilidade dos fatos
28.3. Distinção entre prescrição e decadência
28.4. Contagem do prazo prescricional
28.4.1. Data de início da contagem da prescrição
28.4.2. Data de término da contagem da prescrição
28.5. Prescrição trabalhista - Previsão legal e prazos
28.6. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas
28.6.1. Causas impeditivas
28.6.2. Causas suspensivas
28.6.3. Causas interruptivas
28.7. Prescrição parcial e total
28.8. Estudo avançado da prescrição
28.8.1. Prescrição total e prescrição parcial: estudo avançado
28.8.2. Supressão de comissões
28.8.3. Desvio funcional e reenquadramento funcional
28.8.4. Supressão das horas extras
28.8.5. Equiparação salarial
28.8.6. Gratificação semestral
28.8.7. Alteração de regime jurídico (celetista para estatutário)
28.8.8. Complementação de aposentadoria
28.9. Prescrição aplicável ao trabalhador rural
28.10. Prescrição aplicável ao doméstico
28.11. Prescrição aplicável ao trabalhador avulso
28.12. Prescrição do FGTS
28.13. Arguição da prescrição
28.14. Prescrição intercorrente
28.15. Deixadinhas
29. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
29.1. Introdução
29.2. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
29.2.1. Princípio da liberdade associativa e sindical
29.2.2. Princípio da autonomia sindical
29.2.3. Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva
29.2.4. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos
29.2.5. Princípio da lealdade e transparência nas negociações coletivas
29.2.6. Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva
29.2.7. Princípio da adequação setorial negociada
29.3. Sindicato
29.3.1. Conceito
29.3.2. Natureza jurídica
29.3.3. Unicidade vs. pluralidade sindical
29.3.4. Registro do sindicato
29.3.5. Categoria profissional, categoria econômica e categoria diferenciada
29.3.5.1. Categoria profissional
29.3.5.2. Categoria econômica
29.3.5.3. Categoria diferenciada
29.3.6. Limitação da base territorial dos sindicatos no Brasil
29.3.7. Atribuições e prerrogativas do sindicato
29.3.7.1. Representação dos trabalhadores
29.3.7.2. Negociação coletiva
29.3.7.3. Assistência aos integrantes da categoria
29.3.8. Sistema de custeio da atividade sindical
29.3.9. Estrutura sindical (sindicato, federação e confederação)
29.3.10. Estrutura interna do sindicato
29.3.10.1. Órgãos do sindicato
29.3.10.2. Registro no MTE
29.3.11. Garantias contra práticas antissindicais
29.4. Negociação coletiva
29.4.1. Convenção coletiva de trabalho vs. acordo coletivo de trabalho
29.4.2. Natureza jurídica dos instrumentos coletivos de trabalho
29.4.3. Legitimação para a negociação coletiva
29.4.4. Conteúdo do instrumento coletivo
29.4.5. Forma do instrumento coletivo
29.4.6. Vigência do instrumento coletivo
29.4.7. Duração dos efeitos do instrumento coletivo
29.4.8. Prorrogação, revisão, denúncia, revogação e extensão da norma coletiva
29.4.9. Efeitos do ACT e da CCT
29.4.10. Hierarquia entre CCT e ACT
29.4.11. Solução para a hipótese de sobreposição de normas
29.4.12. Limites à negociação coletiva
29.4.12.1. Jornada de trabalho e descansos
29.4.12.2. Férias
29.4.12.3. Alteração da natureza jurídica de parcelas - Possibilidade
29.4.12.4. Participação nos lucros e resultados - Pagamento mensal - Possibilidade
29.4.12.5. Remuneração
29.4.12.6. Quitação geral de parcelas - Impossibilidade
29.4.12.7. Estabilidade da gestante - Restrições - Impossibilidade
29.4.12.8. Renúncia de ações judiciais - Impossibilidade
29.4.12.9. Norma regulamentar - Alteração por norma coletiva - Possibilidade
29.4.12.10. Multa compensatória do FGTS - Redução - Impossibilidade
29.4.12.11. Verbas rescisórias - Parcelamento - Impossibilidade
29.4.12.12. Hipóteses de flexibilização expressamente previstas
29.5. Deixadinhas
30. DIREITO DE GREVE
30.1. Conceito legal
30.2. Escopo da greve
30.3. Efeitos da greve sobre o contrato de trabalho
30.4. Limites impostos ao direito de greve
30.4.1. Condutas associadas à greve
30.4.2. Atos preparatórios e procedimentos indispensáveis
30.4.2.1. Frustração da via negocial
30.4.2.2. Aviso-prévio
30.4.2.3. Deliberação em assembleia-geral
30.4.2.4. Garantia da manutenção de atividades mínimas na empresa
30.4.2.5. Limites à greve em atividades essenciais
30.4.3. Direito de greve e categorias tratadas de forma diferenciada
30.4.3.1. Militares
30.4.3.2. Servidores públicos
30.5. Abuso do direito de greve
30.6. Julgamento da greve
30.7. Responsabilidade dos grevistas
30.8. Lockout ou locaute
30.9. Deixadinhas
31. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
31.1. Conceito e função
31.2. Facultatividade de instituição vs. imperatividade de utilização
31.3. Comissão constituída no âmbito da empresa
31.4. Efeitos da conciliação na CCP
31.5. Influência sobre a prescrição
31.6. Homologação de rescisões de contrato de trabalho
31.7. Deixadinhas
32. DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES
32.1. Destinatários dos direitos constitucionais dos trabalhadores
32.2. Direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores
32.2.1. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos (inciso I)
32.2.2. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (inciso II)
32.2.3. Fundo de garantia do tempo de serviço (inciso III)
32.2.4. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (inciso IV)
32.2.5. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (inciso V)
32.2.6. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (inciso VI)
32.2.7. Garantia do salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável (inciso VII)
32.2.8. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (inciso VIII)
32.2.9. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (inciso IX)
32.2.10. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (inciso X)
32.2.11. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei (inciso XI)
32.2.12. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (inciso XII)
32.2.13. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (inciso XIII)
32.2.14. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (inciso XIV)
32.2.15. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (inciso XV)
32.2.16. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal (inciso XVI)
32.2.17. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII)
32.2.18. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias (inciso XVIII)
32.2.19. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei (inciso XIX)
32.2.20. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei (inciso XX)
32.2.21. Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei (inciso XXI)
32.2.22. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII)
32.2.23. Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (inciso XXIII)
32.2.24. Aposentadoria (inciso XXIV)
32.2.25. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas (inciso XXV)
32.2.26. Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (inciso XXVI)
32.2.27. Proteção em face da automação, na forma da lei (inciso XXVII)
32.2.28. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (inciso XXVIII)
32.2.29. Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (inciso XXIX)
32.2.30. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (inciso XXX)
32.2.31. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (inciso XXXI)
32.2.32. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (inciso XXXII)
32.2.33. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (inciso XXXIII)
32.2.34. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (inciso XXXIV)
32.2.35. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social (parágrafo único)
32.2.36. Direito à livre associação sindical
32.2.37. Direito de greve
32.2.38. Participação dos trabalhadores nos órgãos colegiados de seu interesse
32.2.39. Eleição de representante dos empregados em grandes empresas
32.3. Deixadinhas
Bibliografia
Índice Alfabético-Remissivo

Publicação: 01/2013

Edição: 3ª edição

Número de Páginas: 1472

Peso: 1,7 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 6 cm

Acabamento: Flexível

I.S.B.N.: 978-85-309-4501-5

Código de Barras: 9788530945015

Valor: R$ 164,00