No transcorrer da leitura constata-se que o autor, de fato, alcançou seu objetivo, testando a legitimidade, a autonomia e a utilidade da eficácia vinculante nas decisões constitucionais, além de submetê-las ao escrutínio das diversas variáveis possíveis, testando e desenhando cientificamente o instituto em suas controversas e até improváveis finalidades e consequências.

Em ambiente prévia e cuidadosamente preparado, com detalhamento tanto histórico quanto teórico da comumente denominada “Jurisdição Constitucional”, o autor discorreu sobre a decisão de inconstitucionalidade e o efeito vinculante, sistematizando suas implicações e analisando o tema em suas diversas faces. (...)

Em suma, Carlos Romero Lauria Paulo Neto oferece ao leitor não apenas uma obra de caráter meramente descritivo, nem uma obra reiterativa, para não dizer repetitiva – como tantas que ainda insistem em aparecer –, pois produziu, efetivamente, um estudo individualizado, rigoroso e crítico, com encaminhamentos e conclusões próprias acerca do tema, elementos determinantes para que se realize sua leitura atenta e para prever com segurança que será um fator de fomento na ampliação e verticalização cada vez mais intensas da pesquisa nessa importante seara.

André Ramos Tavares


Carlos Romero
Lauria Paulo Neto

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP (COGEAE). Professor do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Membro titular de várias Comissões de Concursos para Ingresso na Carreira do Ministério Público Estadual. Promotor de Justiça de entrância final do Ministério Público do Estado da Paraíba.

INTRODUÇÃO

I. CONSTITUIÇÃO, LEI E JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

§ 1º Estado de Direito: da supremacia da lei à supremacia da Constituição
1.1 O Estado de Direito Liberal
A) A supremacia da lei
B) Jurisdição e Divisão de Poderes à Montesquieu
1.2 A inserção real do Judiciário no equilíbrio interpoderes e o advento da supremacia da Constituição
A) A doutrina federalista norte-americana e a superioridade da constituição: o impacto na divisão dos poderes
B) O judiciário no balanço interpoderes, perante o constitucionalismo europeu-continental pós-liberal, em contexto de dirupção da supremacia e plenitude da lei
C) A Constituição como norma e a supremacia normativa constitucional
1.3 Excurso: Quis custodiet ipsos custodes?
§ 2º A Jurisdição Constitucional
2.1 Os modelos teorético-históricos paradigmáticos de jurisdição constitucional
A) O surgimento da judicial review of legislation norte-americana: o controle difuso e concreto sobre a constitucionalidade das leis
a) Antecedentes
b) O mandamus case Marbury vs. Madison
c) A caracterização do modelo norte-americano de jurisdição constitucional
B) Origens da justiça constitucional na Europa continental e, em especial, o modelo teórico-prático da matriz austríaco¬ kelseniana
a) Antecedentes
b) A "disputa" entre Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre o "guardião da Constituição"
c) O modelo de justiça constitucional austríaco-kelseniano
2.2 Além de Marshall e Kelsen: Constituição e justiça constitucional em evolução
A) A tendencial combinação das técnicas de controle incidental e principal e o advento de decisões "normativas" sobre a constitucionalidade das leis
B) A ultrapassagem da concepção kelseniana acerca da constituição material: a constitucionalização do Direito. O evolver das funções do tribunal constitucional: a "desdramatização" da defesa da Constituição
2.3 Supremacia interpretativa e função pacificadora do tribunal constitucional: concorrência interorgânica na concretização da Constituição
§ 3º A "sociedade aberta dos intérpretes da constituição" e o tribunal constitucional
3.1 A tese de Peter Häberle
3.2 Críticas à tese
3.3 Matização e proveito da tese häberliana: a posição do tribunal constitucional entre os "intérpretes" da Constituição - abertura e vinculatividade restrita

II. A DECISÃO CONSTITUCIONAL E O EFEITO VINCULANTE

§ 4º De ordem geral: natureza jurisdicional e forma judiciária da atuação decisória dos tribunais constitucionais
§ 5º Motivação e dispositivo da sentença e, em especial, da decisão sobre a constitucionalidade das leis: a estrutura decomponível da sentença jurisdicional
5.1 A motivação
A) A exigência de motivar
B) As funções da motivação
a) Funções endoprocessuais
b) Funções extraprocessuais
c) (Segue): as funções normativa e quase-normativa
C) A estrutura da motivação: ratio decidendi e obiter dictum
D) (Segue): a declaração de voto vencido
5.2 Implicação mútua entre motivação e parte dispositiva e análise deontológica da sentença
5.3 A publicidade da decisão sobre a constitucionalidade das leis: motivação e dispositivo
§ 6º O efeito normativo-vinculante das decisões constitucionais
6.1 Compreensão geral e justificação
6.2 Delimitação conceitual e limites objetivos do efeito vinculante
6.3 Autonomização do efeito vinculante
A) De ordem geral
B) Efeito vinculante e coisa julgada
a) Noção de coisa julgada material e compreensão de seus limites objetivos
b) Coisa julgada e efeito vinculante da sentença constitucional
C) Efeito vinculante e eficácia erga omnes
6.4 Restrições ao efeito vinculante: restrições comuns
A) Segundo o tipo de controle da constitucionalidade (abstrato ou concreto) ou o caráter do processo (objetivo ou subjetivo): a polêmica sobre o art. 52, X, da Constituição brasileira
B) Situações jurídicas consolidadas: a harmonização entre constitucionalidade e segurança jurídica
a) A coisa julgada fundada em lei inconstitucional
b) Atos administrativos consolidados
6.5 (Segue): restrições especiais, segundo a tipologia das sentenças constitucionais
A) Decisões de rejeição da inconstitucionalidade ou que declaram a constitucionalidade: simples e mediante interpretação conforme a constituição
B) Sentenças de inconstitucionalidade
a) Com declaração de nulidade total ou parcial quantitativa
b) Com declaração de nulidade parcial qualitativa

III. O EFEITO VINCULANTE E A RELAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, A JURISDIÇÃO ORDINÁRIA E OS DEMAIS PODERES

§ 7º De ordem geral sobre a extensão subjetiva do efeito vinculante
§ 8º Autovinculação do Tribunal Constitucional?
8.1 A colocação da questão: implicação direta e necessária com o efeito vinculante
8.2 Quid juris?
8.3 Três questões adicionais acerca das restrições ao efeito vinculante em relação ao próprio tribunal constitucional
§ 9º Efeito vinculante e independência decisória do juiz do caso concreto
§ 10 Efeito vinculante e Poder Legislativo
10.1 O primado do legislador na densificação normativa da Constituição
10.2 Proibição de reiteração do conteúdo normativo da disposição declarada inconstitucional?
10.3 A hipótese das leis paralelas idênticas
10.4 A reação do legislativo por emenda à constituição e o poder de última palavra
§ 11 Efeito vinculante e Poder Executivo
11.1 Efeito vinculante e o poder de veto do Presidente da República
11.2 A Administração Pública vinculada às decisões do tribunal constitucional
CONCLUSÕES

Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III

BIBLIOGRAFIA

Publicação: 09/2011

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 272

Peso: 0,423 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-3780-5

Código de Barras: 9788530937805

Valor: R$ 84,00