O presente trabalho tem por objetivo principal apresentar o estudo sistematizado da Lei 12.618/2012, oferecendo ao leitor uma ferramenta segura e estruturada de análise da nova previdência complementar do servidor público.

O livro que agora se oferece ao público leitor se alinha, em lugar privilegiado, a esse importante momento – a um só tempo normativo e doutrinário –, que abre estradas largas a todos quantos queiram dedicar-se, com seriedade, aos conhecimentos do Direito Previdenciário. Trata-se disso mesmo o que se vê nestas páginas. Três autores comprometidos, com seriedade, com a transmissão do conhecimento que amealharam em sua caminhada acadêmica e profissional, que souberam arrumar as ideias em harmonia. (...)
O compromisso dos profissionais que militam na área dos direitos humanos sociais sempre será com a pessoa do beneficiário da proteção social. E esse compromisso os autores revelaram bem honrar a cada passo na elaboração do presente texto. Considero um privilégio poder agregar a tão significativa obra esta breve apresentação. Wagner Balera - Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC – São Paulo.


André Studart Leitão
Mestre e Doutor em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Procurador Federal. Professor na rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG).
E-mail: andrestudart@hotmail.com
Twitter: @AndreStudart1

Eduardo Rocha Dias
Procurador Federal. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor de Direito Previdenciário da Universidade de Fortaleza. Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários.
E-mail: eduardordias@hotmail.com

José Leandro Monteiro de Macêdo
Procurador Federal. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor de Direito Previdenciário da Faculdade Sete de Setembro – FA7 e do curso Professor Jorge Hélio.
E-mail: joselmmacedo@hotmail.com

1. Do regime próprio de previdência social do servidor público
1.1 Regimes de previdência social
1.2 Âmbito subjetivo de proteção dos regimes próprios de previdência social
1.3 Requisitos para a concessão das aposentadorias no regime próprio de previdência social
1.3.1 Regras permanentes aplicáveis aos servidores que ingressarem no serviço público após a Emenda Constitucional 20/1998
1.3.2 Regras transitórias aplicáveis a quem era servidor público na data da publicação da Emenda Constitucional 20/1998
1.4 Critério de cálculo do valor das aposentadorias do regime próprio de previdência social
1.5 Critério de cálculo do valor da pensão por morte do regime próprio de previdência social
1.6 Reajustamento do valor das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social
2. Noções de previdência complementar
2.1 Normas constitucionais sobre previdência privada
2.2 Relação jurídica de previdência privada: características
2.3 Dos planos de benefícios da previdência privada
2.4 O papel do estado na previdência privada
2.4.1 Da fiscalização, da intervenção e da liquidação extrajudicial
2.4.2 Do regime disciplinar
3. Da previdência complementar do servidor público federal
3.1 Previsão constitucional de instituição de previdência complementar no âmbito dos regimes próprios de previdência social
3.2 Aspectos gerais do regime de previdência complementar do servidor público na Lei 12.618/2012
3.3 Das entidades fechadas
3.3.1 Autorização para criação das entidades
3.3.2 Natureza das entidades
3.3.3 Organização das entidades
3.3.3.1 Conselho deliberativo
3.3.3.2 Conselho fiscal
3.3.3.3 Diretoria executiva
3.3.3.4 Comitês de assessoramento
3.3.4 Manutenção financeira das entidades
3.4 Dos planos de benefícios
3.4.1 Linhas gerais dos planos de benefícios
3.4.1.1 Introdução
3.4.1.2 Plano de benefício na modalidade de contribuição definida
3.4.1.3 Plano de custeio
3.4.1.4 Planos de benefícios: contornos legais e transferência de regulação
3.4.1.5 Filiação de segurados com remuneração inferior ao teto do rgps
3.4.1.6 Cessão e afastamentos
3.4.2 Recursos garantidores
3.4.2.1 Das contribuições
3.4.2.2 Gestão dos recursos garantidores
3.4.2.3 Disposições especiais
3.5 Controle e fiscalização
3.5.1 Disposições legais
Bibliografia

Publicação: 06/2012

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 152

Peso: 0,24 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 1 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-309-4307-3

Código de Barras: 9788530943073

Valor: R$ 42,00